DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2025, que entre si celebram a União, por intermédio
do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da
Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT. PROCESSO: 21160.001221/2025-
07. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades com o objetivo de
aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos
para a instalação, operação e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual
compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações
estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela
Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT: EMERSON SABATINE, Prefeito.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
De Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A
Necessidade de Excepcional Interesse Público
Número do Contrato: 004/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
REGINA CELY LUCCHESI DA FONSECA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do
Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove
mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 15 de novembro de 2026.
Processo nº 21000.037770/2023-82. Data da Assinatura: 15/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE
CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e REGINA CELY LUCCHESI DA FONSECA - Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
006/2023.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado: ROBERTO DA SILVA NUNES. Objeto: Termo Aditivo do contrato
que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23
(nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 15 de
novembro de 2026. Processo nº 21000.037762/2023-36. Data da Assinatura:
15/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e
ROBERTO DA SILVA NUNES - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
P Ú B L I CO
Número do Contrato: 001/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: GUSTAVO MORAES DOS SANTOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e
um reais e vinte e três centavos). Vigência: 15 de novembro de 2026. Processo nº
21000.037764/2023-25. Data da Assinatura: 15/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE
CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e GUSTAVO MORAES DOS SANTOS - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 007/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
DANIEL JUNIO DOS SANTOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da
alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta
e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 15 de novembro de 2026. Processo nº 21000.037767/2023-
69. Data da Assinatura: 15/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante
e DANIEL JUNIO DOS SANTOS - Contratado. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 1040
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 308793.6195515/2025, protocolado em 06/11/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação
provisória do Projeto de investimento de Matheus Carvalho Siqueira Miranda Ltda., CNPJ
nº 37.581.342/0001-52, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
06/11/2025 a 05/11/2028.
FABIO KONOVALOFF LACERDA
EDITAL Nº 1041
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do
MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.6175846/2025, protocolado em 30/10/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de Fábrica de Laticínios Minas Milk Ltda., CNPJ nº 04.072.760/0001-65,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/10/2025 a 29/10/2028.
FABIO KONOVALOFF LACERDA
EDITAL Nº 1042
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do
MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.6142629/2025, protocolado em 01/10/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação
provisória do Projeto de investimento de Laticínios PJ Ltda, CNPJ nº 21.601.281/0001-08,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2025 a 30/09/2028.
FABIO KONOVALOFF LACERDA
EDITAL Nº 1043
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do
MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.6002560/2025, protocolado em 31/07/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de LATICINIO SEVILHA LTDA, CNPJ nº 20.369.278/0001-48, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2025 a 31/07/2028.
FABIO KONOVALOFF LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000248/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação, de forma contínua, de serviços de Assistente Administrativo, Auxiliar de
Manutenção Predial, Recepcionista, Motorista Categoria D e Copeiragem, a serem executados
nas dependências da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Roraima - SFA/RR,
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura - SFPA/RR e Superintendência Federal de
Desenvolvimento Agrário de Roraima SFDA/RR.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/11/2025
das 09h30 às 11h30 e das 15h00 às 17h30. Endereço: Av. Santos Dumont, 594 - Sao Pedro -
Boa Vista/rr, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/130093-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARLENE PEREIRA MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/11/2025) 130093-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21052.000773/2024-36
ESPÉCIE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, e o MUNICÍPIO DE
ESPLANADA/BA celebraram Termo de Doação de Bens Móveis, caracterizados como inservíveis, classificados
como recuperável e antieconômico, pertencentes a DOADORA, em favor da DONATÁRIA, conforme
Anúncio no Sistema Doações.gov, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018 e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018.
DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado de São Paulo: Estanislau Steck - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de
São Paulo; e pelo Município de Esplanada/BA: José Naudinho Alves do Santos - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052049538202543. Objeto: Contratação de empresa de Telefonia,
homologada pela ANATEL, para prestação de serviço de solução integrada de comunicação VOIP
em nuvem. Com minutagem ilimitada, aparelhos em consignação e ramais IP, incluindo instalação,
configuração, treinamento, suporte técnico, portabilidade numérica, para atender as necessidades
das unidades descentralizadas da SFA-SP no estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 13.
Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90009-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 17/11/2025) 130067-00001-2024NE000350