DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21016.003817/2025-05.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Patrocínio/MG - CNPJ
nº 18.468.033/0001-26. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado,
a ser executada na unidade geográfica básica do município de Patrocínio/MG, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 23/10/2025. Signatários:
Allan Rogério de Alvarenga , CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Gustavo Tambeline Brasileiro - CPF/MF
n° .....458...-56. Prefeito do município de Patrocínio/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.022354/2025-55.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Vila Lângaro/RS - CNPJ
nº 01.612.386/0001-55. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado,
a ser executada na unidade geográfica básica do município de Vila Lângaro/RS, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 10/11/2025. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária e Anildo Costella - CPF/MF n° .....868...-68. Prefeito do município de
Vila Lângaro/RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.113725/2022-51.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Miraguaí/RS - CNPJ nº 87.613.121/0001-97. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Miraguaí/RS, fica a vigência
prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente
estabelecida, 23 de novembro de 2025, até a data de 23 de novembro de 2028, que tem
como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área dos município de Miraguaí/RS, para execução conjunta de ações
na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
12/11/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Leonir Hartk do
município de Miraguaí/RS - CPF/MF nº ...569...-87.
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO CAÍ, estabelecido no
município de BOM PRINCÍPIO/RS, CNPJ
04.761.693/0001-96. Motivo: Ausência de
manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 46953061). A
empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo
administrativo nº 21042.015304/2025-11. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS -
CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: GOIASMINAS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, estabelecido no
município de Passo Fundo/RS, CNPJ 01.257.995/0022-68. Motivo: Ausência de
manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 46953622). A
empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo
administrativo nº 21042.018311/2025-75. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS -
CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: MRV ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, estabelecido no município de
NOVA SANTA RITA/RS, CNPJ 32.101.780/0001-52. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2080 (SEI nº 46949247). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.018097/2025-57. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, estabelecido no município de
Casca/RS, CNPJ 88.587.357/0065-23. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de
Decisão Administrativa, Ofício 2077 (SEI nº 46948834). A empresa teve indeferimento da
defesa 
e
aplicação 
da 
penalidade 
de
multa 
no 
processo
administrativo 
nº
21042.007671/2025-41. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A, estabelecido no município de
ESTRELA/RS, CNPJ 07.510.884/0002-54. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão
Administrativa, Ofício 2050 (SEI nº 46811923). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação
da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.016658/2025-83. Em caso de ausência
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 17 de novembro de 2025,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.C2531 E
.21806.000081/2021
.20250222
. .Prunus persica (L.)
Batsch
.SCS445 Acir
.21806.000097/2021
.20250223
. .Actinidia Lindl.
.HFY01
.21806.000136/2021
.20250224
. .Rosa L.
.Tan13013
.21806.000054/2023
.20250225
. .Avena sativa L.
.AF 16116
.21806.000107/2023
.20250226
. .Vitis L.
.BRS Bella
.21806.000342/2023
.20250227
. .Sorghum Moench
.CMS S049
.21806.000349/2023
.20250228
. .Bouvardia Salisb.
.T V BV 0 9 0
.21806.000364/2023
.20250229
. .Bouvardia Salisb.
.T V BV 1 1 8
.21806.000368/2023
.20250230
. .Triticum aestivum L.
.BRS TR013
.21806.000009/2024
.20250231
. .Phaseolus vulgaris L.
.IPR Tapicuru
.21806.000267/2024
.20250232
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90185/2025
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 90185/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos, destinados à implantação
e adequação da infraestrutura de alimentação de energia do Laboratório de Biossegurança
NB3 Plus, foi homologada parcialmente. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se
vencedoras do certame: CNPJ 04.643.851/0001-03 SUPPORT COMERCIO DE MATERIAL
ELETRICO LTDA, itens 1 e 3 no valor total de R$ 6.930,00; CNPJ 26.507.653/0001-55 VOLT
MATERIAIS ELETRICOS LTDA, item 2, no valor total de R$ 1.640,00; CNPJ 45.966.780/0001-
67 PIX LED COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA, itens 4, 9 e 15, no valor total
de R$ R$ 1.732,82; CNPJ 30.454.545/0001-39 SOMA-SOLUCAO EM MANUTENCAO,
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, item 5, no valor total de R$ 555,00; CNPJ 59.600.977/0001-
92 LISBOA NEGOCIOS E LICITACOES LTDA, itens 7 e 8, no valor total de R$ 29.256,00; CNPJ
23.182.035/0001-94 MRG REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, itens 11, 12
e 13, no valor total de R$ 4.610,00; CNPJ 27.466.469/0001-77 RRW LICITA LTDA, item 14,
no valor total de R$ 920,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000096202512. Objeto: Aquisição de gases especiais para
atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará - LFDA-PA,
nos termos estabelecidos no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso,
N° 1234, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT
e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas..
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/11/2025) 130017-00001-2025NE000021
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950778. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
420013. Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A PRODUCAO E AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL, CNPJ nº 23040507000174. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/12/2025 a 30/07/2026. Data de
Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: MARCELO NARVAES FIADEIRO, CPF nº
***.419.951-**, Convenente: ALDENES MEIRA SANTOS, CPF nº ***.307.085-**.
AV I S O
TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS
ÁG R Í CO L A S
Processo SEI nº 21000.059959/2025-98
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento 
Rural, 
reconhece 
que 
o 
Programa 
Regenera, 
sob 
gestão 
e
responsabilidade da IBD Certificações Ltda., atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas
Agrícolas, estabelecidos na Portaria MAPA nº 337, de 8 de novembro de 2021.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
Secretário
de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS
DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10º SIPOA