DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.W L IMOVEIS LTDA
.07.190.608/0001-75
.528212-8
. R$ 159,58
.04/12/2025
.
.W MEDEIROS BASTOS EIRELI
.04.679.547/0001-16
.526141-4
. R$ 115,02
.04/12/2025
.
.WALDIR MARTINEZ ROSSI
.013.XXX.XXX-04
.527021-9
. R$ 695,82
.04/12/2025
.
.WANDER CARLOS DE SOUZA
.087.XXX.XXX-72
.525490-6
. R$ 485,43
.04/12/2025
.
.WARREN JAY BROWN
.564.XXX.XXX-49
.531234-5
. R$ 161,67
.04/12/2025
.
.WATTECNICA IND. E COM.ELETROMECANICA LTD
.42.410.647/0001-31
.529864-4
. R$ 115,02
.04/12/2025
.
.WELLINGTON FRANCISCO ROSA
.381.XXX.XXX-20
.529925-0
. R$ 120,59
.04/12/2025
.
.WER CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S
.07.149.557/0001-38
.530721-0
. R$ 543,24
.04/12/2025
.
.WILLIAM JOSE WAACK
.525.XXX.XXX-20
.530293-5
. R$ 149,28
.04/12/2025
.
.WJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
.29.883.698/0001-12
.525981-9
. R$ 392,02
.04/12/2025
.
.Z P BICAIO-IND.COM.E EXPORTACAO LTDA
.05.689.380/0001-37
.525541-4
. R$ 86,51
.04/12/2025
.
.ZENILTON LUIZ KURTZ
.325.XXX.XXX-91
.528735-9
. R$ 990,58
.04/12/2025
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de
22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre
a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o
usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a
falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções
administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por
fim, 
informamos
que
o 
endereço
eletrônico
https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de
pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO DA INVOICE E/OU
FAT U R A
.V A LO R
ORIGINAL
(USD)
.DATA 
DE
VENCIMENTO
DA OBRIGAÇÃO
.
.WAMOS AIR
.202511- 1134 / 525.365-9
. $ 4,959.53
.12/04/2025
. .SOUTH 
AFRICAN
AIR
FO R C E
.202511- 1169 / 525.348-9
. $ 320.18
.12/04/2025
. .NEW 
WAY 
CARGO
A I R L I N ES
.202511- 1147 / 525.363-2
. $ 2,449.26
.12/04/2025
. .AEROREPÚBLICA S.A.
T/A
WINGO
.202511- 1135 / 525.374-8
. $ 4,401.00
.12/04/2025
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA",
aprovado pela
Portaria n°
1.668/GC3, de
16 de
setembro de
2013,
considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o
parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica,
combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com
o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador
ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea,
não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação
das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação
de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .S/NUP
.DC AVIATION LTD
.Sem CNPJ
.R$ 61.153,70
. .S/NUP
.EVELOP AIRLINES S.L.
.Sem CNPJ
.R$ 60.796,62
. .S/NUP
.PASSAREDO 
TRANSP.
A É R EO S
.00.512.777/0001-35
.R$ 31.694.963,18
. .S/NUP
.TOTAL LINHAS AÉREAS
.32.068.363/0002-36
.R$ 1.358.139,10
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120127
A Administração da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo - CISCEA, torna público que intenciona efetuar contratação direta, por meio
de inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de
competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal:
inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.
Nº Processo: 67606.003382/2025-41. Objeto: contratação da ampliação da ATN-
Br na área do CINDACTA IV e em seus sítios de interesse operacional. Favorecido:
FREQUENTIS AG. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010,
do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da
contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para
comunicação: Avenida General Justo, 160 - Prédio CISCEA - Centro - Rio de Janeiro-RJ; CEP:
20021-130 - Tel: (21) 2174-7777 - e-mail: vdc@ciscea.gov.br.
Brig Ar JORGE MAURICO MOTTA
Ordenador de Despesas
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097/2025 - UASG 120072
Nº Processo: 67613046910202304. Objeto: Contratação de serviço continuado
sob demanda para manutenção de máquinas e equipamentos, dos tipos Roçadeiras,
Motosserras e Sopradores.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90097-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/11/2025) 120072-00001-2025NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90123/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O presente Termo de Referência tem por objeto
a aquisição de material de consumo para suprir os Hotéis de Trânsito, as Barracas de
Campanha, os apartamentos cedidos pela Prefeitura de Aeronáutica de Belém, e outras
Unidades apoiadas pelo GAPBE, visando atender as demandas durante o evento da COP 30,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo A - Lista de Itens.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/11/2025) 120628-00001-2025NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90128/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente de Tecnologia
da Informação para a Guarnição de Aeronáutica de Belém, visando o bom funcionamento
administrativo das seções do GAP-BE e unidades apoiadas (I COMAR, SERINFRA-BE, SEREP-
BE, HABE, CTRB, PABE, COMARA, SERIPA-1 e BABE), nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/11/2025) 120628-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67615.030154/2025. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, e de gás de cozinha aos Destacamentos, com o objetivo de atender às
necessidades do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo..
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/11/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30.
Endereço:
Av 
Rodrigo
Otavio, 
430,
Crespo
- 
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 17/11/2025) 120630-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 120630
Nº 
Processo: 
67298001439202507. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados 
de 
limpeza 
externa 
(pintura 
caiada 
de 
meio 
fio, 
corte
mecanizado/rastelagem de grama, capinação manual, aceiro de áreas verdes, jardinagem
e poda de árvores e arbustos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com o
fornecimento de todos os insumos entre outros) em proveito do CINDACTA IV nos
estados do Pará, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. Total de Itens Licitados: 91. Edital:
18/11/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430
- Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90052-
2025. 
Entrega
das 
Propostas: 
a
partir 
de
18/11/2025 
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
03/12/2025
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/11/2025) 120630-00001-2025NE000001