DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800027
27
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 01/GAPMN/2025 de NUP: 67298.002065/2025-39, resolve:
Aplicar sanção à empresa NUNES DE ALMEIDA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº
47.378.309/0001-83, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156,
inciso III, da Lei n° 14.133/2021 e no item 3.2 da Ata de Registro de Preços n° 00161/2024,
vinculada ao Pregão Eletrônico n° 92/2023, com prazo inicial: 03/10/2025 e prazo final:
03/10/2027, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento)
sobre o valor da obrigação inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 88,20
(oitenta e oito reais e vinte centavos), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021,
assim como rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE) 2024NE000470, de 16/04/2024,
atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 137, inciso II, da Lei n°
14.133/2021, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total
da Nota de Empenho: 2024NE000470, de 16/04/2024, oriunda do Pregão n.º 92/2023,
ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à
empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os
dispositivos da Lei nº 9.784/99.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE CEL QOINT
Chefe do GAP-MN
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 07/GAPMN/2025 de NUP: 67298.002382/2025-55, resolve:
Aplicar sanção à empresa URG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 28.543.348/0001-44, na modalidade de
impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no prazo de 12 (doze)
meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, vinculada ao Pregão
Eletrônico n° 101/2023, com prazo inicial: 11/11/2025 e prazo final: 11/11/2026, cumulada
com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação
inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 305,34 (trezentos e cinco reais e trinta
e quatro centavos), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, assim como
rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE) 2024NE001598, de 19/08/2024, atribuindo-se
culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021,
conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total
da Nota de Empenho: 2024NE001598, de 19/08/2024, oriunda do Pregão n.º 101/2023,
ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à
empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os
dispositivos da Lei nº 9.784/99.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE CEL QOINT
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120632
Número do Contrato: 026/BARF/2020.
Nº Processo: 67230.003929/2020-18.
Pregão. Nº 75/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
02.249.758/0001-93 - ZAPP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Suprimir parte do valor originalmente contratado, com fundamento na cláusula décima
terceira, no percentual de 5% (cinco por cento), que corresponde ao valor de R$ 11.821,68
(onze mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), com amparo legal no
art. 65, § 2°, II da lei nº 8.666/93. O valor mensal reduzido será de R$ 2.955,42 (dois mil
novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a partir de 09/08/2025,
com término do contrato previsto para 09/12/2025. Vigência: 08/08/2025 a 09/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.609,01. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 29/2025-SEC ADM/CEBW
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
NUP: 64324.004553/2025-28. Nº Processo: 35/2025-Sec Adm/CEBW. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Montrose Garage
Auto Service. Objeto: serviço de manutenção e conservação de viatura. Fundamento Legal:
Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril
de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de
15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército
Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 938.74. Fonte de Recurso:
1000000000. Washington-D.C., 10 de novembro de 2025. RAFAEL NOVAES DA CONCE I Ç ÃO.
Ordenador de Despesas.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160062
Nº
Processo: 
64211004771202530.
Objeto:
Aquisição 
de
veiculos
automotores sobre rodas.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às
11h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av Duque de Caxias S/n, Smu - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/160062-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELLO FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/11/2025) 160062-00001-2025NE000001
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64448.006203/2025. , publicada no D.O.U de 04/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material de consumo para a Seção de Manutenção do Batalhão de
Manutenção e Suprimento de Armamento Novo Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Duque de Caxias, 665 - Deodoro - Vila Militar Deodoro - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega
das
Propostas:
a
partir 
de
18/11/2025
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/12/2025,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DANTE GAUTO STORTI
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/11/2025) 160304-01000-2025NE000001
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
UASG 160069. Processo: 64447.035085/2025-47. Objeto: Aquisição de equipamentos e
acessórios para Dispositivos de Simulação de Engajamento Tático (DSET). Valor Global: US$
311.700,00 (trezentos e onze mil e setecentos dólares) aproximadamente R$ 1.698.765,00
(um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais), taxa de
câmbio de R$ 5,45 cotação em 3SET25. Reconhecimento/autorização em 16OUT25 -
General de Brigada THALES MOTA DE ALENCAR - Chefe de Material. RATIFICAÇÃO em
17NOV25 - General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA - Comandante Logístico.
Fundamento Legal: Art. 74 caput, da Lei Nº 14.133/21, combinado com o Art. 13, Anexo II
da Port. GM-MD Nº 5.175/2021.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 160069
Número do Contrato: 120/2016.
Nº Processo: 64447.011981/2016-20.
Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG
BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 14/11/2025 a 31/12/2040. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.583.261.562,21. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160482
Número do Contrato: 43/2024.
Nº Processo: 64307.011454/2024-20.
Inexigibilidade. Nº 12/2024. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE
SELVA. Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objetivo reduzir o valor da demanda contratada de 560 kw para
350 kw. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.392.982,54. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160482
Nº Processo: 64307006663202532. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
(QR). Total de Itens Licitados: 246. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
16h30. Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de Setembro, Treze de
Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/160482-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
NAPOLEAO MARQUES DE CARVALHO FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/11/2025) 160482-00001-2025NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 160353
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 64044.002286/2025-09.
Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 11.424.503/0001-00 - AMAZONAS MIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS
LTDA. Objeto: Aquisição de insumos de construção Gcalc. Vigência: 11/11/2025 a
28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.760,00. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2025 - UASG 160020
Nº Processo: 64581.002390/2025-16.
Pregão Nº 90051/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS.
Contratado: 33.250.713/0002-43 - H STRATTNER E CIA LTDA. Objeto: Aquisição de aquisição
de materiais hospitalares, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2026. Valor Total:
R$ 40.350,00. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).