DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.100381/2025-31.
Inexigibilidade
Nº 210/2025.
Contratante: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 27.970.372/0001-05 - GR - MARKETING & EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para possibilitar a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, por meio de uma cota de patrocínio, no projeto
"Agricultura Familiar - Como Vender para o PNAE II", com previsão de realização de 4 a 14
de novembro de 2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/11/2025 a
12/06/2026. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 71000.078391/2021-59.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SE R V I ÇO S
LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do
seguinte serviço contínuo, objeto do Contrato nº 18/2022, na forma do art. 4º do Decreto
nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de
5 de dezembro de 2024. Vigência: 17/11/2025 a 01/07/2026. Data de Assinatura:
17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar publicamente a pessoa abaixo nomeada, residente em lugar incerto, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas no Ofício n.°
464/2025/SE/SGT/CGPC-II, referente ao Termo de Fomento nº 950767/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação
Beneficente Cidade Esperança, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Ausente" Avisos de Recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob
a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. Contato: E-mail: cgpc-
des@mds.gov.br / Telefone: 61-2030-1867.
. .Presidente
. CPF
.Instituição
.Processo
.Ofício Citatório
. .Rebeca 
Frota
Gonçalves
Batista
.***.928.623-**
.Associação Beneficente Cidade Esperança
CNPJ: 08.845.512/0001-60
.71000.051028/2023-58
.Ofício Nº 464/2025/SE/SGT/CGPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 798/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar publicamente a pessoa abaixo nomeada, residente em lugar incerto, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas no Ofício n.°
471/2025/SE/SGT/CGPC-II, referente ao Termo de Fomento nº 903854/2020, celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Associação de Parentes e Amigos de Dependentes Químicos,
tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Mudou-se" Avisos de Recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-
Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. Contato: E-mail: cgpc-des@mds.gov.br / Telefone:
61-2030-1867.
.
.Presidente
.CPF
.Instituição
.Processo
.Ofício Citatório
.
.Antônio Balica Inácio
.***.751.102-**
.Associação de Parentes e Amigos de Dependentes
Químicos
CNPJ: 00.672.330/0001-23
.71000.040885/2020-80
.Ofício Nº
4 7 1 / 2 0 2 0 / S E / S GT / CG P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b", § 1º, inciso IV do Art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024,
resolve notificar, publicamente o abaixo nomeado, para regularização das pendências na prestação de contas, referente ao Termo de Fomento nº 901277/2020 (Transferegov nº 901277),
celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Casa Azul Acolhimento Só Por Hoje, tendo em vista tentativa infrutífera pelos Correios da diligência expedida. O processo encontra-
se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. A CGPC
disponibiliza os seguintes canais de comunicação: e-mail: cgpc-des@mds.gov.br e telefone (61) 2030-1867.
. .Nome do Notificado
.CPF
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Almir Alves dos Santos
.017.2**.6**-30
.71000.016600/2020-90
.Ofício nº 768/2025/SE/SGT/CGPC-II
. .Casa Azul Acolhimento Só Por Hoje
.09.3**.7**/0001-18
.
.
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o Cadastro de Débito Inferior e demais providências, nos termos da Instrução
Normativa - TCU nº 98/2024, Lei 10.522/2002 e Portaria PGFN nº 6.155, de 25/05/2021.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica n.° 140/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 17535328),
referente ao Termo de Fomento n.° 944921/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades
de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e o Recanto Parque Iguaçu em 24/11/2023, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo Aviso de
Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes,
Entrequadras 301/302, Brasília-DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, telefone: 61-2030-1867.
. .GESTOR INSTITUIÇÃO CONVENENTE
.CPF
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Mauro Alves Pinto /
Recanto Parque Iguaçu
.***.823.209-**
.71000.035480/2023-72
.Ofício n.° 744/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU n.º 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98,
de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, para regularizar as
pendências na apresentação da prestação de contas, registradas na Nota Técnica nº
144/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI
17572680), referente
ao Termo
de Fomento
nº
927955/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania por intermédio da
Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), sub-rogado em
2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e a Comunidade Terapêutica Alimentando o
Espirito, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo:
"Mudou-se" Avisos de recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a
guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social
(CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília -
DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
. .Responsável 
/
CPF
.Nome da Entidade /
CNPJ
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Airon 
Carlos
Bueno 
Moreira
Atienza 
/
***.419.168-**
.Comunidade
Terapêutica
Alimentando o Espirito
/29.269.723/0001-72
.71000.012311/2022-83 .Ofício 
nº
7 7 2 / 2 0 2 5 / S E / S GT / CG P C - I I
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e
da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências