DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II
Relação de documentos obrigatórios para nomeação:
1. Currículo Vitae ou Lattes;
2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte;
3. CPF;
4. Certidão de casamento;
5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino);
6. Título de eleitor;
7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC;
9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);
10. Comprovante de conta bancária;
11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);
12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail) ;
13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em:
https://epatri.cgu.gov.br/signin ;
14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin .
ANEXO III
Declaração de desistência de nomeação
Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do para o cargo de Especialista em
Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13
de setembro de 2023, homologado pelo Edital FNDE nº 14, de 15 de maio de 2024, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo
acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação.
Brasília/DF, de de .
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO IV
Formulário de reclassificação para a última posição da lista
Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Especialista em Financiamento
e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de setembro de
2023, homologado pelo Edital FNDE nº 14, de 15 de maio de 2024, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos
homologados no referido certame.
Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser
efetivada no período de vigência do referido concurso.
Brasília/DF, de de .
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO V
Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento
1. Raio-X do tórax em PA;
2. ECG;
3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);
4. Laboratório:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS.
(*)Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 219, de 17 de novembro de 2025, Seção 3, pág. 27, com incorreção no original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo de Repactuação ao Convênio nº 658472/2009. Processo
nº 23400.015369/2009-56.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Secretaria de Estado de
Educação/PA, CNPJ nº 05.054.937/0001-63.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta do Convênio nº
658472/2009 e acréscimo da Cláusula Vigésima Oitava, em razão da Repactuação das Obras IDs
11081, 11087, 11083, 11084 e 11082, visando firmar novo pacto entre as partes com base na
Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 e na Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro
de 2023.
A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: O valor aprovado para o convênio e de R$
104.176.153,34 (cento e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, cento e cinquenta e três
reais e trinta e quatro centavos), participando o FNDE com R$ 103.134.391,81 (cento e três
milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e
o Convenente com R$ 1.041.761,53 (um milhão, quarenta e um mil, setecentos e sessenta e
um reais e cinquenta e três centavos), a título de contrapartida financeira.
Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo: de 14/11/2025 a
14/11/2027.
Data e Assinaturas: 14/11/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e RICARDO NASSER SEFER - Secretário de Educação.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 935860/2022. Processo nº
23034.012716/2022-81.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL
PAULISTA
JÚLIO
DE
MESQUITA
FILHO
(UNESP)
-
SP,
CNPJ
nº
48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 935860/2022, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 182 dias: de 11/11/2025 a 11/05/2026.
Data e Assinaturas: 10/11/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 700224/2008. Processo nº
3400.005903/2008-35.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Goiás -
GO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - GO, CNPJ nº
01.409.705/0001-20.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 700224/2008, com
base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.
Vigência: 242 dias: de 14/11/2025 a 13/07/2026.
Data e Assinaturas: 07/11/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA
- Presidente do FNDE e APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA - Secretária.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 917745/2021. Processo nº
23034.018935/2021-93.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora:
153173,
Gestão:
15253, e
a
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) - SC, CNPJ nº 82.662.958/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 917745/2021, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 413 dias: de 02/12/2025 a 18/01/2027.
Data e Assinaturas: 12/11/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARCIA CRISTINA SARDÁ ESPINDOLA - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 918423/2021. Processo nº
23034.015799/2021-80.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB) - BA, CNPJ nº 13.069.489/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 918423/2021, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 183 dias: de 02/12/2025 a 02/06/2026.
Data e Assinaturas: 12/11/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor.
Espécie: Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 658603/2009. Processo nº
23400.010966/2009-94.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Minas
Gerais, representado pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) - MG,
CNPJ nº 22.675.359/0001-00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 658603/2009, com
base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127/2008.
Vigência: 242 dias: de 14/11/2025 a 13/07/2026.
Data e Assinaturas: 12/11/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e WAGNER DE PAULO SANTIAGO - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 935859/2022. Processo nº
23034.007634/2022-15.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL
PAULISTA
JÚLIO
DE
MESQUITA
FILHO
(UNESP)
-
SP,
CNPJ
n°
48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 935859/2022, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 365 dias: de 11/11/2025 a 10/11/2026.
Data e Assinaturas: 10/11/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora.
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