DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800136
136
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.011/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1011/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Senhor do Bonfim/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0622850-61, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal, destinados à realização de obras de
infraestrutura no Município de Senhor do Bonfim, no âmbito do Programa FINISA .
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002604/2025-08. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de
novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JÚLIO CÉSAR DUARTE FRANCO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 990/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 990/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00095-8, firmado entre o Município de
Ilhota/SC e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a projetos de
investimento, aquisição de bens, maquinários e despesas de capital. INTERVENIENTE: O
Município de Ilhota/SC. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). P R O C ES S O
SEI Nº 17944.003625/2025-32. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de novembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOEL JOSÉ SOARES; pelo Banco do Brasil,
o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOLDO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 994/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 994/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.039-84/25, firmado entre o
Município de Ribeirão Preto/SP e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à
implantação de redes primárias nos setores de abastecimento Nova Aliança, Parque
São Sebastião, Campos Elíseos, Alto da Boa Vista e Vila Tibério e reservatório no setor
Vila Tibério, através do Programa Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Água
Para Todos, Subeixo Abastecimento de Água - Urbano. INTERVENIENTE: O Município de
Ribeirão Preto/SP. VALOR: R$ 20.183.110,74 (vinte milhões, cento e oitenta e três mil,
cento e dez reais e setenta e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002143/2025-
65. DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o
Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo de Governo, FRANCISCO RICARDO DA SILVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1012/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1012/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0622850-61, firmado entre o Município
de Senhor do Bonfim/BA e a Caixa Econômica Federal -CAIXA, destinados à realização de
obras de infraestrutura no Município de Senhor do Bonfim, no âmbito do Programa FINISA.
VALOR: R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.002604/2025-08. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
17
de 
novembro 
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN;
pelo Município, o Sr. Prefeito, LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR; e pela CAIXA, a Sra.
Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 525/2025/CAFIN
QUARTA ASSUNCAO
ESPECIE: Contrato 525/2025/CAFIN, da Quarta Assuncao de Divida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, VS Administradora de
Ativos - LTDA; VALOR: R$ 18.881.586,06 (dezoito milhões, oitocentos e oitenta e um mil,
quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos) PROCESSO SEI- 14022.070075/2024-90,
DATA CELEBRACAO: 13 de novembro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE
SOUZA E MELO; Procuradora da Fazenda Nacional; pela VS Administradora; ROGER
HALMENSCHLAGER DA SILVA, Representante Legal; ANDRE DUARTE MONTUORI, Diretor,
pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 526/2025/CAFIN
TRIGESIMA SETIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato 526/2025/CAFIN/ da Trigesima Setima Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; Interveniencia; Itau Unibanco S.A, VALOR: R$
53.505.458,66 (cinquenta e três milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta
e oito reais e sessenta e seis centavos) PROCESSO SEI 17944.006787/2024-41; DATA
CELEBRAÇÃO: 14 de novembro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE
CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de
Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA
LIMA, Diretor Executivo, Pelo Itau Unibanco S.A, MARCO ANTONIO DUARTE FILHO,
Representante Legal, PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 517/2025/CAFIN
DECIMA QUARTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato nº 517/2025/CAFIN/ da Decima Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Banco Besa S/A, VALOR; 5.672.705,96 (cinco milhões, seiscentos e setenta e dois
mil,
setecentos
e cinco
reais
e
noventa
e
seis centavos)
PROCESSO
SEI
No:
17944.004597/2025-71. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
14
de 
novembro 
de 
2025.
REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo Banco Besa; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo;
CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EDITAL
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos
do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou
que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br).
2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda,
somente
será possível
sua retirada
com
o pagamento
integral da
dívida.
Por meio
do
portal de
serviços da
Procuradoria-Geral
da Fazenda
Nacional -
Regularize
(regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema
SISPAR) > Negociações > Adesão.
3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata.
4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde
centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras
plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita,
acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).
5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você.
Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN
nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada.
Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br).
GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES
Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos
.
.NOME
.C P F/ C N P J
.C DA
.P R O C ES S O
.M AT R Í C U L A
. CARTÓRIO
. .EDUARDO 
MOREIRA
DE ARAUJO
.XXX.490.577-XX
.7071500519584, 
7021500476404,
7061502811498
.404591620164025101
.9799A
.2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
DA COMARCA DE NITEROI
. .HENRIQUE
DOMINGUES EROLES
.XXX.411.858-XX
.353298239
.87441020114036133
.41800
.SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL
DE 
PESSOA
JURIDICA
DA
COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
.
.ANTONIO EROLES
.XXX.403.478-XX
.353298239
.87441020114036133
.41800
.SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL
DE 
PESSOA
JURIDICA
DA
COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
. .JOSE 
CARLOS
PAVANELLI EROLES
.XXX.924.768-XX
.353298239
.87441020114036133
.41800
.SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL
DE 
PESSOA
JURIDICA
DA
COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
. .P R ES T S E R V I C E
CONSULTORIA 
E
RECURSOS 
HUMANOS
LT DA
.34.272.435/0001-07
.7060900932874, 
7070900207174,
7071900297830, 7061900753021
.50729253120234025101
.109
.BARRA DO PIRAI CARTORIO DO 1
OFICIO
. .MARA SILVIA EROLES
.XXX.804.938-XX
.353298239
.87441020114036133
.41800
.SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL
DE 
PESSOA
JURIDICA
DA
COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
.
.ALAYDE PAVANELLI
.XXX.081.008-XX
.353298239
.87441020114036133
.41800
.SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL
DE 
PESSOA
JURIDICA
DA
COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
. .OPERADORA 
DE
POSTOS DE
SERVICOS
LT DA
.00.166.290/0001-48
.7071500519584, 
7021500476404,
7061502811498
.404591620164025101
.9799A
.2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
DA COMARCA DE NITEROI
. .FLAVIO 
LAMAS
M A R Q U ES
.XXX.572.277-XX
.7011405053960
.210141220164025101
.234366
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO
DE REGISTRO DE IMOVEIS
. .FABIO 
MOREIRA
DE
A R AU J O
.XXX.569.377-XX
.7071500519584, 
7021500476404,
7061502811498
.404591620164025101
.9799A
.2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
DA COMARCA DE NITEROI
. .ANTONIO 
ADRIANO
E R O L ES
.XXX.374.918-XX
.353298239
.87441020114036133
.41800
.SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL
DE 
PESSOA
JURIDICA
DA
COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
. .MAURO 
HENRIQUES
DE MAGALHAES
.XXX.564.507-XX
.7061602188903, 7061602189039
.1769742420174025101
.9903 | 32602
| 
43668
|
9905 | 47579
| 45376
.OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE
MANGARATIBA | RIO
DE JANEIRO
CARTORIO 10 OFICIO DO REGIS DE
I M OV E I S
. .EMILIO
GRANDMASSON
S A LG A D O
.XXX.474.347-XX
.7061300144393, 
7061300144474,
7061300145950, 
7061300145870,
7061300145608, dentre outras
.1237752920134025101
.37883
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO
DE REGISTRO DE IMOVEIS