DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PILLAR BRASIL TECNOLOGIA LTDA (PILLAR),
inscrita
no
CNPJ sob
o
nº
44.107.273/0001-05,
NOTIFICA,
neste ato,
acerca
da
INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.009644/2025-01, com
vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de
prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art.
59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser
protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário
Externo do SEI,
disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-
externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, RG SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 36.262.977/0001-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do
processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.008809/2025-19, com vistas à apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada
a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente 
no 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informação 
- 
SEI, 
pelo 
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário
Externo do SEI,
disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-
externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 36.751.634/0001-23, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do
processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.009095/2025-66, com vistas à apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada
a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente 
no 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informação 
- 
SEI, 
pelo 
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário
Externo do SEI,
disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-
externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, VAI DE PREMIOS PROMOCOES LTDA (GOLD
MARKETING E PUBLICIDADE EIRELI), inscrita no CNPJ sob o nº 41.180.745/0001-67,
NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n.
19995.008776/2025-15, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de
distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA ,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que
estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A
Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo
oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos
procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a
Cartilha do
Usuário Externo do
SEI, disponível
em https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.003535/2025-28.
Dispensa Nº 66/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Subscrição
de licenças de uso do software Microsoft Teams Rooms Pro para videoconferência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/11/2025 a
02/04/2026. Valor Total: R$ 5.580,00. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 19957.003462/2020-60.
Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
21.408.063/0001-51 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RBR PROPERTIES - FII
RESPONSABILIDADE LIMITADA. Objeto: Termo de Indenização para entrega de imóvel.
Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 19957.000856/2024-90.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 07.303.726/0001-42 -
DATACENTRICS INTEGRADOR MULTINUVEM
LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços
especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC, compreendendo
a disponibilização de capacidade computacional e ferramentas para os serviços da CVM, de
conectividade entre as unidades da autarquia e seus sistemas em nuvem privada através
de rede de longa distância, além da administração e monitoração de todos estes serviços,
de acordo com as especificações técnicas que constam do termo de referência e seus
anexos, para atendimento das necessidades da Comissão de Valores Mobiliários. Início dos
efeito financeiros: 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.012.743,81. Data
de Assinatura: 09/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EDITAL Nº 3/2025/NS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Diretoria de Pessoas, torna pública
a retificação do Concurso Público Edital Nº 01/2025/NS, publicado no DOU de 07 de
novembro de 2025, seção 3, páginas 121 a 133, que passa a ter a redação a seguir
especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.
Onde consta:
2.3.4. Requisito Básico:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em
Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou Engenharia,
com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, e curso de pós-
graduação em segurança no trabalho com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC), ambos antes da data de admissão.
Leia-se:
2.3.4. Requisito Básico:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em
Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou Engenharia,
com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, e curso de Pós-
Graduação em nível de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho,
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), bem como anotação em registro junto ao
respectivo Conselho de Classe como Engenheiro de Segurança do Trabalho, todos antes da
data de admissão.
CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA
Diretora de Pessoas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.953407/23
.MTUR
.PM Quebrangulo/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:13/11/2025
.
.790608/13
.M ES P
.PM Tianguá/CE
.Altera 
vigência:
22/06/2026
.T Aditivo:06/11/2025
.
.922510/21
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
vigência:
20/12/2026
.Ex-Officio:13/11/2025
.
.926574/22
.M ES P
.PM Russas/CE
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo: 13/11/2025
.
.921705/21
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
vigência:
20/12/2026
.Ex-Officio:13/11/2025
.
.950463/23
.MIDR
.PM 
Cachoeira 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
36.895,99
.T Aditivo:13/11/2025
.
.0222621-98/07
.M C I DA D ES
.PM Fortaleza/CE
.Altera 
vigência:
20/11/2026
.T Aditivo: 12/11/2025
.
.899194/20
.M ES P
.PM 
Jerônimo
M o n t e i r o / ES
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:13/11/2025
.
.908287/20
.MAP
.PM 
Jerônimo
M o n t e i r o / ES
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:13/11/2025
.
.910043/21
.M ES P
.PM 
Jerônimo
M o n t e i r o / ES
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:13/11/2025
.
.0292752-52/2009
.M C I DA D ES
.PM BRUSQUE/SC
.Utilização Rendimentos:
R$ 1.279.608,69
.T. Aditivo: 12/11/2025
.
.1093835-98/2024
.FNDE
.PM ILHOTA/SC
.Altera contrapartida: R$
402.126,25
.T. Aditivo: 13/11/2025
.
.928534/22
.M C I DA D ES
.PM Itanhaém/SP
.Altera 
contrap: 
R$
486.104,76
.T Aditivo:13/11/2025
.
.891574/19
.M C I DA D ES
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
05/10/2026
.T Aditivo:12/11/2025
.
.954196/23
.M C I DA D ES
.PM Naque/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 13/11/2025
.
.951764/23
.MIDR
.PM
Monte Santo
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
219.284,75
.T Aditivo:14/11/2025
.
.964148/24
.FNDE
.PM Sapucaia do Sul/RS .Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 5.738.080,45
e R$ 57.960,42
.T Aditivo:13/11/2025
.
.946232/23
.MIDR
.PM Inajá/PR
.Altera 
contrap: 
R$
84.935,78
.T Aditivo:13/11/2025
.
.968224/24
.M C I DA D ES
.PM Caxias do Sul/RS
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva
.T. Aditivo:13/11/2025
.
.906849/20
.MIDR
.PM VISTA SERRANA/PB .Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:14/11/2025
.
.922172/21
.MAP
.PM Rorainópolis/RR
.Altera 
vigência:
28/06/2026
.Ex-Officio:14/11/2025
.
.0446766-95/15
.M C I DA D ES
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2027
.T Aditivo:13/11/2025
.
.944982/23
.M ES P
.PM Russas/CE
.Altera 
contrap: 
R$
231.629,48
.T Aditivo:14/11/2025
.
.970285/24
.M C I DA D ES
.PM Acreúna/GO
.Altera 
contrap: 
R$
256.199,72
.T Aditivo: 14/11/2025
. .1089499-81/946443/23
.MAP
.S EAG R I / S E
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:14/11/2025
.
.930660/22
.M ES P
.PM São Borja/RS
.Altera 
contrap: 
R$
146.405,99
.T Aditivo:14/11/2025
.
.929287/22
.MAP
.PM Ibarama/RS
.Altera 
contrap: 
R$
80.884,00
.T Aditivo:14/11/2025