DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.000414/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Brigada de Incêndio, formada por Bombeiros Profissionais Civis, para exercer atividades de
prevenção e
combate a
incêndio e
primeiros socorros
de forma
contínua, nas
dependências do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
no Rio de Janeiro (Palácio da Fazenda), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos termos da aa Planilha de Custos e Formação de Preços..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/1114 - 11º Andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Pregoeiro Público
(SIASGnet - 17/11/2025) 170114-00001-2025NE000360
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469000205202516. Objeto: Possível aquisição de materiais
permanentes em geral (cadeiras, poltronas, sofás, auditório, mobiliários, armários e estantes em
aço, eletro-eletrônicos e eletrodomésticos) para atender as necessidades da Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no
Estado do Rio Grande do Norte e Órgãos Participantes.. Total de Itens Licitados: 90. Edital:
18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 -
Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90008-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KLEBER JORDAO LEITE DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/11/2025) 170045-00001-2025NE999999
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 10/2023. Nº do Processo: 00100.000374/2023-00. Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
-
ITI.
Contratado:
11.241.567/0001-76 - APC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescer ao Contrato
o quantitativo referente aos itens de 1 a 9 e de 11 a 29, resultando em acréscimo de
24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 2021;
ALTERAR o endereço da CONTRATANTE, que passa a ser o seguinte: Setor de Autarquias
Sul, Quadra 6, Blocos C, E, F e H, Brasília/DF, em substituição ao anteriormente indicado
(SCN Quadra 02, Bloco E - Asa Norte, Brasília/DF). Valor Total do Termo Aditivo: R$
159.089,55 (cento e cinquenta e nove mil e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco
centavos). Data de Assinatura: 13/11/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91050/2025 - UASG 238014
Fica
revogada
a
licitação
supracitada
e
referente
ao
Processo
nº
44129.008180/2025-63. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em engenharia ou arquitetura para obra de adequação de área de ampliação da unidade
Ceará da Dataprev, situada na Avenida Santos Dumont, 3060, Aldeota, Fortaleza / CE.
Nesta contratação deverá ser considerado o fornecimento de todos os materiais,
equipamentos e mão de obra necessários para a entrega do imóvel de acordo com as
condições constantes no Apenso (Termo de Referência) e seus Anexos.
ADRIANA MARIA BORGES PIMENTEL
Gerente-Executiva
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004730/2025-38. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 61/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Fundação Casa da Cultura de Marabá - FCCM (CNPJ/MF nº 22.936.439/0001-63). OBJETO:
Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que
tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais
disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos
financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SI G N AT Á R I O S :
Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Thais Lucena Cariello Martins, Presidenta da Fundação
Casa da Cultura de Marabá - FCCM.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE LICENÇA
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, CNPJ nº
03.353.358/0001-96, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para as obras do Projeto
Ramal do Piancó, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional - PISF, nos Estados do Ceará e da Paraíba, na data de 19 março
de 2024. Foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de
Impacto Ambiental - RIMA.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT BRA/IICA/23/002
PROCESSO Nº 59000.018030/2023-10
"ESPÉCIE: Documento de Revisão Nº 1 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional -
BRA/IICA/23/002, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), tendo o Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, como instituição executora nacional, decorrente da
Decreto n. 11.347, de 2023. TÍTULO DO PROJETO: FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL. NÚMERO DO PROJETO:
BRA/IICA/23/002. OBJETIVOS DA REVISÃO Nº 1: (i) Inclusão de atividade vinculada ao
Objetivo Imediato 1; (ii) inclusão de um novo Objetivo Imediato 3, voltado à estruturação
de formação e mobilização de capacidades humanas; (iii) remanejamento dos valores
previstos na linha OGM 6 - Aquisição de Equipamentos, sendo remanejados para a linha
OGM 8 - Contratos por resultados e Serviços; (iv) a ampliação do valor global do projeto,
que passará de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais), de modo a viabilizar a execução das novas atividades previstas
e garantir maior
abrangência territorial e institucional. PRAZO
DE VIGÊNCIA DO
DOCUMENTO: 29/12/2027. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais). DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República
Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; 2. Pelo
Organismo Internacional, Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; e 3. Pela
Instituição Nacional Executora, Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional, em 30 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 59000.017249/2021-30.
Pregão.
Nº
19/2021.
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado:
58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Suprimir 8,87% do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 12/11/2025 a 16/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.394.855,46. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 101/2025 - Processo nº 59052.031648/2024-41 -
Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAUQN. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ELIZABETH PELAES DOS
SANTOS, ex-Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou
efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
WELLES MATIAS DE ABREU
Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 103/2025 - Processo nº 59553.000709/2018-39 -
Convênio nº 875364/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
AROLDO MIRANDA DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Capitão Andrade/MG, para que
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca
do
Parecer
nº
51/2025/RENOR/CGIT/SE/MIDR
e
da
Nota
Técnica
n°
176/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 310.670,12, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
WELLES MATIAS DE ABREU
Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 103/2025 - Processo nº 59553.000709/2018-39 -
Convênio nº 875364/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
AROLDO MIRANDA DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Capitão Andrade/MG, para que
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca
do
Parecer
nº
51/2025/RENOR/CGIT/SE/MIDR
e
da
Nota
Técnica
n°
176/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 310.670,12, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
WELLES MATIAS DE ABREU
Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 59000.014889/2025-11; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Contribuir
por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação Geral de
Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento
Regional e
Territorial -
SDR do
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento
dos Polos da Rota da Fruticultura, pertencente às Rotas de Integração Nacional"; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Heliane Cápua Dallapícula CPF: 005.284.***-
57; e) Nº do Contrato: 12500468; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta
e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/11/2025 a 16/02/2027.
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