DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.013528/96-76
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Graziela Scardini, brasileira, solteira, professora, CPF
XXX.003.XXX-68, residente em Vitória/ES.
OBJETO: Terreno de Marinha com acrescido, identificado como Ed. Prince Apart Hotel, apto 212,
BL 01, localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 541, Santa Lucia - Vitória, ES, CEP 29056-205
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 3.351,75m² e área terreno da União 2.809,25m²,
com fração de 0,0034300.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.222,02
FINALIDADE: Uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Item II do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.013529/96-39
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GRAZIELA
SCARDINI, inscrita
no CPF
XXX.003.XXX-68,
residente em Vitória/ES.
OBJETO: Terreno Marinha com acrescido, Ed. Prince Apart Hotel, apto 1409, BL 01,
localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 541, Santa Lucia - Vitória, ES, CEP 29056-205
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 3.351,75m², área terreno da União 2.809,25m²
e com fração ideal de 0,0034300
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.059,42
FINALIDADE: Uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do artigo 105, do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.071396/2024-59 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 9489.00116.500-0;
Localização: Área -, nº S/N, -, Niquelândia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.640.314,60
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 259,78 FINALIDADE: Unidade destinada à produção de espécie
de peixes com utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede FUNDAMENTO
LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria
Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE
ASSINATURA: 17.11.2025
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO nº 11565.000012/00-48
INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
18ª REGIÃO
(TRT18ªR), CNPJ sob o nº 05.439.950/0001-30
OBJETO: Terreno situado no Lote 10, Área Especial nº 01, Setor Aeroporto, Município de
Luziânia/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel 9445 00008.500-0, RIP Utilização 9445
00007.500-5, registrado sob a Matrícula nº 113.339, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de
Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Luziânia/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.762,56 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,0 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 466.839,26 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta
e nove reais e vinte e seis centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO ATO: Em 14/11/2025 no Livro nº 21, às folhas 137-139, da SPU/GO
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
00368.013174/2014-87 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 1089.00033.500-0;
Localização: Área -, nº S/N, -, Guadalupe, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 69.883,06 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 489.880,25 FINALIDADE: Trata-se de entrega ao SNA/MPA, de
espaços físicos em corpos d'água de domínio da União, para fins de aquicultura, em
conformidade com a previsão expressa do art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 /1946, art. 40
da Lei nº 9.636/1998, Decreto nº 10.576/2020 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021. Conforme disposto no § 6-A do art.
18 da Lei nº 9.636, de 1998, os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para
fins de aquicultura. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 17.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.010264/2024-57 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS OBJETO: RIP:
7107.02211.500-7; Localização: Avenida 9 de Julho, nº 40, 6º ANDAR CONJUNTO 6-G, Bela
Vista, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
64,73 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 104.247,00 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do
Centro de Referência em Conflitos Fundiários em Tempos de Emergência Climática.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 19739.045311/2025-68. OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno de
marinha e acrescido de marinha, classificada como bem dominial, localizada na Avenida
Doutor Carlos Firpo, (Atual Avenida João Ribeiro) esquina com a Rua Dom Quirino, Santo
Antônio - Aracaju/SE.ÁREA: 4.251,87 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da
Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05
de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24
de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 11 de novembro de 2025, às folhas 55456174 do Livro eletrônico da
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000046/2025-37.
Dispensa Nº 179/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.
Contratado:
58.702.454/0001-94 -
MPVN
SERVICOS
E NEGOCIOS
LTDA..
Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamento
de controle de acesso ao Edifício sede do Ministério da Gestão e Inovação em Minas
Gerais, composto por um conjunto de catracas de controle de acesso, compatíveis com
o sistema de controle de acesso atualmente utilizado no Ed. Sede do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/11/2025 a
11/02/2026. Valor Total: R$ 26.300,00. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10880.100491/2022-05.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 43.949.949/0001-45 - DN ENGENHARIA E GESTAO DE RISCOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2023, por 12 (doze) meses, do período
de 01/02/2026 a 31/01/2027.. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 74.370,15. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10380.000009/2024-22.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de
copeiragem, objeto do contrato nº 03/2024. Vigência: 17/11/2025 a 15/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 557.330,28. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 10380.000304/2024-89.
Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais
dos serviços contínuos de recepção, objeto do contrato nº 08/2025.. Vigência: 17/11/2025
a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.849.427,63. Data de Assinatura:
17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 13621.207270/2024-60.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 40.188.257/0001-33 - GCM SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 07/01/2026 até
06/01/2027, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 500.718,72. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000428/2024-92.
Dispensa Nº 71/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de
produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de
atendimento disponibilizados, para atender a SRTB/PA e unidades descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/11/2025 a
11/11/2026. Valor Total: R$ 4.119,84. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280000527202555. Objeto:
Contratação de serviços de
motoristas, sendo 02 (dois) categoria "D" e 01 (um) de categoria "B" para atender a
Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTB/PA, abrangendo a concessão de
diárias em dias úteis e não úteis.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/11/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90007-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO
Superintendente Regional de Administração No Pará
(SIASGnet - 17/11/2025) 170214-00001-2025NE800015