DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções
previstas no contrato nº 0.171.00/2020, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação
correlata. O processo será conduzido obedecendo as seguintes fases: a) Fase preliminar
- possibilita à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a
solicitação de esclarecimento/justificativas ou providências; b) Fase da defesa prévia -
possibilita à empresa a apresentação de defesa prévia, caso não sejam aceitos os
argumentos da fase preliminar c) Fase de aplicação da sanção - caso os argumentos
presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista ou não forem
apresentadas as provas alegadas, a sanção será aplicada pela autoridade competente
com abertura de prazo para recurso administrativo; e d) Fase recursal - protocolado o
recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o
recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso.
Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados
por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante
legal da Empresa, e encaminhada à Henrique de Assis Coutinho Bernardes no endereço
SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - 3º Andar - Sala 302 - CEP: 70830-019 -
Brasília/DF no prazo máximo de 10 dias úteis, tendo em vista a passível aplicação de
sanções administrativas.
Em 3 de novembro de 2025.
IGOR CARLOS BELTRÃO NUNES
Analista em Desenvolvimento Regional 10ª Gerência
Técnica Regional
MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO
Gerente Técnico Regional 10ª Gerência Técnica Regional
CÉSAR FELIX FRAGOSO
Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
AV I S O
PROCESSO Nº 59504.000725/2023-74
ESPÉCIE: Reinício do contrato nº 9.0228.00/2023 celebrado entre a 9ª
Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0039-07 e a empresa ESCOM ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.397.420/0001-89. DO OBJETO CONTRATUAL:
Execução das obras e serviços para a construção de ponte no Assentamento Santa Maria
sobre o ribeirão Gameleira, no município de Flores de Goiás, localizado no estado de Goiás.
Interrupção ocorrida a partir de 08/08/2025. O contrato será retomado em 13/11/2025, com
nova data de vigência estabelecida para 14/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025 -
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da CODEVASF - Goiânia/GO.
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF - Goiânia/GO
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO SRP Nº 90011/2025 - UASG 195017
Nº Processo: 59504.000650/2025-93. Objeto: Fornecimento de barracas de feira
livre localizado no estado Goiás, distribuídos em dois itens. Total de Itens Licitados: 18.
Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 82, 179,
Setor Sul, St. Sul - Goiânia/GO ou https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital
completo e
planilhas serão
disponibilizados 
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/9a-superintendencia-
regional-goiania-go.
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59513.000662/2024-28-e
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.00017.00/2024, firmado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
PPB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.911.135/0001-41. OBJETO: O presente
3º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.00017.00/2024, que tem por
objeto a prestação de serviços de engenharia para execução de obra de reforma de imóvel,
visando a expansão do espaço de trabalho da 11ª Superintendência Regional da Codevasf
no Amapá e a ampliação da área reformada do imóvel destinado à alocação de
empregados da 11ª Superintendência Regional, no valor total de R$ 40.024,88 (quarenta
mil, vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025.
ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da
11ª/SR, e pela Contratada, PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000598/2025-66
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0140.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇ ÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE AGRÍCOLA DO CORRE ÁGUA I, inscrita(o)
sob o CNPJ nº 36.759.507/0001-70 , DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento,
realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) e ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE AGRÍCOLA DO CORRE ÁGUA I, pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 59.666,70 (cinquenta e nove
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos): a ) 1 (um) Balança com
capacidade para 150 kg, Tombamento(s): 339.203-8. b ) 1 (um) Descascador/Lavador - de
mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço
INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 350.218-9. c ) 1 (um) Forno -
mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos,
monofásico, Tombamento(s): 355.546-2.d ) 1 (um) Triturador Esfarelador/desmembrador
massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos
trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h, Tombamento(s): 349.906-9.Os bens estão
avaliados no valor total de R$59.666,70 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e
setenta centavos)e integram
o acervo
patrimonial da Codevasf
sob a
responsabilidade da 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025.
Carlos Paixão do Nascimento Cardoso, Donatário (a) e Márcio Adalberto Andrade,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000535/2025-18
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0135.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.925.206/0001-44, DO
OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s)
abaixo para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE- AP, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 88.640,00 (oitenta e oito mil e
seiscentos e quarenta reais): a) 2 (duas) Balança eletrônica digital, capacidade de pesagem
mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt 110/220. Tombamento(s): 387.291-2, 387.292-9;
b) 2 (dois) Barcos em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para
motorização de 25HP, lotação 4 pessoas. Tombamento(s): 383.477-2, 386.531-0; c) 2 (dois)
Descascadores/Lavadores de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m);
c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP. Tombamento(s): 387.241-7,
387.242-4; d) 2 (dois) Fornos mecanizados para torragem de farinha de mandioca, com
motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico. Tombamento(s): 397.036-0, 397.037-7; e) 2
(dois) Motores de popa de 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de
combustível com capacidade 24 litros. Tombamento(s): 386.509-7, 386.563-3. f) 2 (dois)
Prensas manuais, para prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento(s):
387.316-4, 387.317-1; g) 2 (dois) Trituradores/Esfareladores/Desmembradores massa
mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis,
monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h. Tombamento(s): 387.266-8, 387.267-5.Os bens estão
avaliados no valor total de R$ 88.640,00 (oitenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais)
e integram o acervo patrimonial da
Codevasf sob a responsabilidade da 11ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. Elielson da Silva Moraes,
Donatário (a) e Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
R E T I F I C AÇ ÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2025 - UASG 195022
ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000157/2025-84-e
Retificação do AVISO DE ALTERAÇÃO publicado no DOU dia 17/11/2025, Edição
198, Seção 03, página 89.
Onde se lê: Critério de Julgamento: Menor preço
Leia-se: Critério de Julgamento: Maior desconto
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
ODILON SILVEIRA AGUIAR - Superintendente da 14ª Superintendência Regional
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2025 - UASG 195022
ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000055/2025-69.
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 30/09/2025 por Sistema de Registro de Preços - SRP, aquisição, transporte e
entrega de TOUROS JOVENS (machos bovinos) com alto padrão genético, destinados ao
programa de melhoramento genético de rebanhos na área de atuação da Codevasf no
estado do Ceará. A Qualificação Econômico-Financeira exigirá o registro de capital social
mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item,
não sendo de forma acumulativa. Novo Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de 14h30
às 17h30. Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674, Anexo II, Edf. Deputado José Euclides
Ferreira Gomes, 2º andar, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP 60.170-174. Entrega
das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 03/12/2025, às 10h00 no site:www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: Conforme especificações detalhamentos contidos no Termo de
Referência, Edital e Anexos da Licitação.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente da 14ª Superintendência Regional
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
EXTRATO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59502.000319/2024-11-e
ESPÉCIE: Contrato nº 16.0010.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
12.039.966/0001-11; Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço continuado
de gestão de manutenção da frota dos veículos da 16ª Superintendência Regional, com
implantação e operação de sistema informatizado, na modalidade de pregão eletrônico,
critério menor preço global, Edital nº 90002/2025; Resolução Regional nº 166, de
05/11/2025; Prazo de vigência contratual: 12 meses; Valor: R$ 70.029,32; Data:
17/11/2025; Assinam: Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 16ª/SR
e Patricia Aparecida de Lima - representante legal da LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS LTDA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000067/2025-01-e.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0091.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Associação
dos Pequenos Agricultores de Arinos - APAA, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o (a) Associação dos Pequenos Agricultores de Arinos
- APAA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
41.663,26 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos):
Doação de a) 1 (um) Carreta - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 5000 kg, 4 rodas,
Tombamento(s): 386.458-4. b) 1 (um) Ensiladeira - Picadora de Forragem - Montada sobre
chassis com pneus - Produtividade de 5 a 12 ton/h, Tombamento(s): 386.356-9. c) 1 (um)
Roçadeira - Diversas, Tombamento(s): 399.322-6. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025.
MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência
Regional - CODEVASF. Marcus Breno Gomes Fonseca - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000336/2025-21-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0097.00/2025,
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o (a) Associação dos Produtores Rurais de Leite PA Vanderli Ribeiro
dos Santos, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para e o (a) Associação dos Produtores Rurais de Leite PA Vanderli Ribeiro dos Santos,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais): Doação de a) 1 (um) Colhedora - Ensiladeira de Forragem -
Produção até 30 ton/h, Tombamento(s): 365.040-8. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025.
MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência
Regional - CODEVASF. Edmundo Pires Estrela - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 
nº
59502.000356/2025-00-e. 
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE
DOAÇÃO 
Nº
16.0098.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
MORADORES E AMIGOS DE FUNDAO FRIO, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o (a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
MORADORES E AMIGOS DE FUNDAO FRIO, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 5.226,53 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais
e cinquenta e três centavos): Doação de a) 157 (cento e cinquenta e sete) tubos PBA,
DN 50mm, CL 15, R$ 33.29 (trinta e três e vinte e nove). DATA DA ASSINATURA:
17/11/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª
Superintendência Regional - CODEVASF. Uilson Alvarenga Assis - Presidente.