DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000357/2025-46-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0099.00/2025,
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
EMBAUBA, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para
e o (a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA EMBAUBA, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 149.770,00 (cento e quarenta
e nove mil e setecentos e setenta reais): Doação de a) 1 (um) Carreta - agrícola, hidráulica,
em aço, capacidade de 5000 kg, 4 rodas, Tombamento(s): 393.232-6. b) 1 (um) Grade -
Aradora, Tombamento(s): 393.555-6. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de
75 CV, Tração 4X4, Tombamento(s): 399.758-1. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. MARCO
ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional -
CODEVASF. Jaínas Rosa da Silva Amorim - Presidente.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.001848/2025-18.
Pregão Nº 90007/2025.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORM.E
CO M U N I C AC AO.
Contratado: 18.125.970/0001-89 - BITTENCOURT AUDIO E VIDEO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de equipamentos de informática nas condições
estabelecidas no termo de referência (item 10 - suporte para monitor de vídeo: com
fixação do tipo morsa e item 12: bandeja de apoio e suporte tipo II para notebook: com
fixação do tipo morsa).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total: R$
3.920,98. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.006511/2024-83.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Transporte local e nacional de cargas em geral, tais como mobiliário, eletrodomésticos,
equipamentos eletroeletrônicos e de informática, veículos e motocicletas, dentre outros de
propriedade da polícia federal, de seus servidores removidos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total: R$
227.865,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200352
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 08285.000681/2024-54.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de
13/11/2025 até 13/11/2026. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 903.434,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Torna-se público que a Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito
Santo - SR/PF/ES, realizará LEILÃO (MAIOR LANCE), ESPÉCIE: Licitação para venda em hasta
pública, através de Leilão, de veículos oficiais do patrimônio da Polícia Federal, localizados
em Vila Velha/ES, conforme o Processo SEI n° 08285.009643/2025-48. MODALIDADE: Leilão
Administrativo (maior lance). DATA, HORÁRIO E LOCAL: 11 de dezembro de 2025, às 09:00
horas (horário oficial de Brasília/DF), através do site www.danielgarcialeiloes.com.br.
OBJETO: Veículos Oficiais do patrimônio da SR/PF/ES. EDITAL: Cópia completa do Edital
poderá ser obtida na Internet, nos sites https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes e
www.danielgarcialeiloes.com.br.
O Edital poderá ser lido na sede da Polícia Federal em Vila Velha/ES, em horário comercial.
MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295009521202532. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de digitadores, nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás
(SR/PF/GO), e nas Delegacias de Anápolis (DPF/ANS/GO) e Jataí (DPF/JTI/GO), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/11/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Edmundo Pinheiro de Abreu Nº
823,pedro
Ludovico
Goiania/go,
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200376-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MURILO ROBERTO BATALHA MACEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/11/2025) 200376-00001-2025NE090001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200354
Nº Processo:
08335.009474/2025. Objeto:
Aquisição de
materiais de
consumo (material de processamento de dados, materiais de expediente, materiais
elétricos e gêneros alimetícios), para atender necessidades da Superintendência Regional
da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul e Delegacias Descentralizadas
(DPF/CRA/MS, DPF/DRS/MS, DPF/NVI/MS, DPF/TLS/MS e DPF/PPA/MS), para os anos de
2025, 2026 e 2027.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 11h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho -
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-90009-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 17/11/2025) 200354-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200390
Nº Processo: 08410000003202590. Objeto: Contratação de Serviços técnicos
especializados em operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC, para a
Superintendência de Polícia Federal no Piauí (SR/PF/PI) e suas unidades no Estado.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.joão
Xxiii,
4500,
Recanto
Das
Palmeiras.
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200390-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOGIVAL FERREIRA MORAIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/11/2025) 200390-20039-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.025514/2023-43.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados e especializados
em tecnologia da informação e comunicação (tic), abrangendo atendimento presencial a
usuários e operação da infraestrutura de tic, incluindo manutenção preventiva e corretiva
de todos equipamentos de tic da contratante, sejam próprios ou cedidos, com
possibilidade de substituição de peças e materiais por defeito ou desgaste, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$
27.100.399,80. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
N.
Processo: 08219.000200/2025-85.
O
SUPERINTENDENTE DA
POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com
o art. 26 da Lei nº 9.784/99, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
08219.000200/2025-85, e que restaram frustradas todas as tentativas de notificação
pessoal, resolve:
NOTIFICAR a empresa MB ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 41.521.003/0001-58, no prazo improrrogável de 15 (QUINZE) dias, contados da data
da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, juntar aos autos do Processo SEI n.º
08219.000200/2025-85 o Instrumento de Mandato (Procuração) outorgando poderes ao
advogado que subscreveu o Recurso Administrativo (Doc. SEI n.º 68428659), mediante
encaminhamento por e-mail, com assinatura válida, para os endereços gab.ac@prf.gov.br
e/ou nat.ac@prf.gov.br, ou envio postal endereçado ao superintendente da Polícia
Rodoviária Federal no Acre, para o endereço localizado à Avenida Epaminondas Jácome,
3017 - Centro - cep 69.900-050 - Rio Branco-AC. O não atendimento da presente
notificação no prazo assinalado implicará o não conhecimento do Recurso Administrativo
interposto sem a procuração, por irregularidade na representação, nos termos do art. 63,
III, da Lei n.º 9.784/1999. Ressalto que o decreto n° 11.543/2020, artigo 4, inciso II, alínea
H, traz os tipos de assinaturas digitais válidas para interpor recurso administrativo perante
a administração pública. Os autos do processo estão disponíveis para consulta na
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (Avenida Epaminondas Jácome, n.º
3017, Centro, Rio Branco/AC).
Rio Branco, Acre, 17 de novembro de 2025.
PRF HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE
Superintendente da Prf-AC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
N.
Processo:
08219.000456/2025-92.
PROCESSO
RELACIONADO
nº
08219.002304/2023-62 Refere-se à contratação por Dispensa de licitação nº 90001/2024 -
UG 200235 (63779780); Trata-se de processo de apuração de possível descumprimento
contratual entre a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - AC e a empresa FIRMO LUISSAN DE
ASSIS SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 48.406.222/0001-35. Tendo em vista a
abertura do procedimento de apuração de possível descumprimento contratual em
desfavor da empresa FIRMO LUISSAN DE ASSIS SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ/MF nº
48.406.222/0001-35, e considerando que a referida empresa não informou ciência da
notificação enviada por meio de correio eletrônico, assim como não se obteve sucesso na
notificação enviada por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR).
Portanto, para o presente caso, esgotaram-se os meios possíveis de notificação pessoal da
contratada com vistas a oportunizar o exercício do direito de ampla defesa e do
contraditório constitucionalmente garantidos, restando tão somente a publicação da
notificação em diário oficial como instrumento possível de dar conhecimento do
procedimento à interessada e o consequente andamento ao processo. Para garantir pleno
acesso aos autos, será disponibilizado acesso integral à empresa, podendo ainda consultar
o processo na Superintendência da PRF/AC, mediante agendamento, ou solicitar cópias via
e-mails gab.ac@prf.gov.br ou nat.ac@prf.gov.br , onde será franqueando acesso integral
aos autos com vistas ao exercício integral do contraditório e ampla defesa, para,
querendo, apresentar recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação. Notifico da
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração pública
pelo prazo de 8 (oito) meses, a extinção unilateral do contrato e determinar o
cancelamento
total
do
saldo
do
empenho
2024NE000042,
conforme
decisão
fundamentada da autoridade. comunico, por fim, que o referido processo encontra-se à
disposição de Vossa Senhoria para vistas ou solicitação de cópias, caso necessitem ser
compulsados.
Rio Branco, Acre, 17 de novembro de 2025.
PRF HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE
Superintendente/Sprf-Ac
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