DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 440075
Nº 
Processo: 
02209001053202412. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento de solução de proteção de dispositivos com detecção e
resposta estendida a incidentes de segurança - XDR (eXtended Detection and Response),
com garantia de atualização de versões por 36 meses, incluindo instalação, configuração e
treinamento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama, Bloco C, Av. L4 Norte, Brasília-
df, Cep: 70.818-900.,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/
edital/440075-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVANA CANUTO MEDEIROS
Diretora
(SIASGnet - 17/11/2025) 440075-00001-2025NE202500
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 02001.028499/2023-30.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S
LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato de r$ 255.267,72 (duzentos e cinquenta
e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), para r$
273.672,52 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e
cinquenta e dois centavos), em razão do reajuste de preços pelo icti referente ao
exercício de 2025.. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 273.672,52. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 814/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003371/2025-85
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
.
C P F/ C N P J
.
.
SAF - EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA
.
07.809.709/0001-81
.
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11558316
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.303,69
.115,93
.999,29
.
.11558317
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.299,92
.115,93
.995,52
.
.11558318
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.297,25
.115,93
.992,85
.
.11558319
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.294,59
.115,93
.990,19
.
.12493379
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.291,46
.115,93
.987,06
.
.12493380
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.286,01
.115,93
.981,61
.
.12493381
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.278,13
.115,93
.973,73
.
.12493382
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.266,01
.115,93
.961,61
.
.13331448
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.251,4
.115,93
.947
.
.13331449
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.233,55
.115,93
.929,15
.
.13331450
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.214,65
.115,93
.910,25
.
.13331451
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.195,75
.115,93
.891,35
.
.14590278
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.178,31
.115,93
.873,91
.
.14590279
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.159,41
.115,93
.855,01
.
.14590280
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.141,38
.115,93
.836,98
.
.14590281
. 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.125,27
.115,93
.820,87
.
.15854888
. 1/2024
.31/03/2024
.5.796,73
.0
.0
.1.106,60
.1.159,35
.8.062,68
.
.15854889
. 2/2024
.30/06/2024
.5.796,73
.0
.0
.959,94
.1.159,35
.7.916,02
.
.15854880
. 3/2024
.30/09/2024
.5.796,73
.0
.0
.806,9
.1.159,35
.7.762,98
.
.15854881
. 4/2024
.31/12/2024
.5.796,73
.0
.0
.648,65
.1.159,35
.7.604,73
.
.Data dos Cálculos: 17/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
EDITAL Nº 815/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001693/2024-17
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.JFE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
.20.555.337/0001-72
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13244184
. 4/2019
.31/12/2019
.1.159,35
.0
.0
.619,21
.231,87
.2.010,43
.
.13244185
. 1/2020
.31/03/2020
.1.159,35
.0
.0
.607,38
.231,87
.1.998,60
.
.13244186
. 2/2020
.30/06/2020
.1.159,35
.0
.0
.599,85
.231,87
.1.991,07
.
.13244187
. 3/2020
.30/09/2020
.1.159,35
.0
.0
.594,51
.231,87
.1.985,73
.
.13244188
. 4/2020
.31/12/2020
.1.159,35
.0
.0
.589,18
.231,87
.1.980,40
.
.13244189
. 1/2021
.31/03/2021
.1.159,35
.0
.0
.582,92
.231,87
.1.974,14
.
.13244190
. 2/2021
.30/06/2021
.1.159,35
.0
.0
.572,02
.231,87
.1.963,24
.
.13244191
. 3/2021
.30/09/2021
.1.159,35
.0
.0
.556,26
.231,87
.1.947,48
.
.13244192
. 4/2021
.31/12/2021
.1.159,35
.0
.0
.532,03
.231,87
.1.923,25
.
.13827180
. 1/2022
.31/03/2022
.1.159,35
.0
.0
.502,81
.231,87
.1.894,03
.
.13827181
. 2/2022
.30/06/2022
.1.159,35
.0
.0
.467,1
.231,87
.1.858,32
.
.13827182
. 3/2022
.30/09/2022
.1.159,35
.0
.0
.429,31
.231,87
.1.820,53
.
.13827183
. 4/2022
.31/12/2022
.1.159,35
.0
.0
.391,51
.231,87
.1.782,73