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DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
atender as necessidades de Unidades do ICMBio vinculadas à Gerência Regional Sul - 5,
conforme Edital condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59.
Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km 02, Jurerê -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/11/2025) 443048-44207-2025NE090111
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.014464/2025-61.
Dispensa Nº 143/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: A contratação de empresa especializada na emissão, fornecimento e suporte
técnico de certificados digitais do tipo SSL/TLS OV Wildcard, com cadeia de certificação
internacional e validade de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no termo de
referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência:
14/11/2025 a 14/11/2030. Valor Total: R$ 10.078,60. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Entes Públicos 022177607 - GR-2/ICMBio, referente ao
processo n°. 02124.001516/2025-67.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS CRATO.
OBJETO: A consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, objetivando cooperação mútua para a
realização
de
ações
voltadas
as
áreas de
ensino,
pesquisa,
extensão
e
gestão
socioambiental nas Unidades de Conservação federais sob a gestão do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Araripe.
VIGÊNCIA: Sessenta (60) meses contados a partir da data de publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo
devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 27/2025.
Nº Processo: 48330.000186/2024-77.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto:
RETIFICAR o preâmbulo do Contrato nº 27/2025- MME - contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação, para prognósticos e aconselhamento estratégico,
tático e operacional na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e Licenças para
acesso às bases de conhecimento de pesquisas especializadas em TIC, por Inexigibilidade
de Licitação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, nos seguintes termos:
a) ONDE SE LÊ:
A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, com sede na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "U", na cidade de Brasília/Distrito Federal, CEP: 70.065-900, inscrito no
CNPJ sob o nº 37.115.383/0002-34 (...)
b) LEIA-SE:
A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, com sede na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "U", na cidade de Brasília/Distrito Federal, CEP: 70.065-900, inscrito no
CNPJ sob o nº sob o nº 37.115.383/0001-53 (...) Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.724.600,00. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 48340.003835/2023-91.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar os preços do
Contrato nº 18/2024-MME. O direito à repactuação dos preços está previsto na Cláusula
Sétima do Contrato referenciado, com fundamento no art. 92, Inc. V e X, da Lei nº
14.133/2021. Vigência: 02/07/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.797.995,31. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033869/2025-92.
Inexigibilidade Nº 151/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 11.908.707/0001-17 - MFC AVALIACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA. Objeto:
Demanda 8, sorteio 03/2025 sff.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033866/2025-59.
Inexigibilidade Nº 147/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 11.908.707/0001-17 - MFC AVALIACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA. Objeto:
Demanda 4, sorteio 3/2025 sff.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2026. Valor Total: R$ 137.107,92. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atendimento multicanal, destinados à
Central de Atendimento da ANEEL, envolvendo planejamento, implantação, operação,
gestão, administração, supervisão, monitoramento, estrutura física com equipamentos e
sistemas de atendimento, recursos humanos, serviços de atendimento ativo e receptivo,
por telefone e meio eletrônico.
THANIA RODRIGUES MARIANO
Pregoeira
(SIDEC - 17/11/2025) 323028-32200-2025NE000001
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035089/2025-87.
Inexigibilidade Nº 176/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 53.095.967/0001-60 - ORGOL ORGANIZACAO GOMES ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Demanda 7, sorteio 5/2025 sft.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2026. Valor Total: R$ 66.640,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
587/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 40.517,80 (quarenta mil, quinhentos e
dezessete reais e oitenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 850271/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701147/2025-16.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA
CPF/CNPJ: 10.486.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701147/2025-16
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
589/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 42.207,41 (quarenta e dois mil, duzentos e
sete reais e quarenta e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 850273/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701149/2025-05.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA
CPF/CNPJ: 10.486.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701149/2025-05
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
591/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 40.035,40 (quarenta mil e trinta e cinco
reais e quarenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
850275/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701151/2025-76.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA
CPF/CNPJ: 10.486.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701151/2025-76
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

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