DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
575/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.729,29 (dois mil, setecentos e vinte e
nove reais e vinte e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 866247/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701135/2025-83.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: JANAINA ANDRADE PRIMO
CPF/CNPJ: ***.***.681-30
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701135/2025-83
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
588/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 41.358,00 (quarenta e um mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e zero centavo), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 850272/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701148/2025-52.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA
CPF/CNPJ: 10.486.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701148/2025-52
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente
comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 590/2025/PROTOCOLO DIGITAL
no valor de R$ 41.601,30 (quarenta e um mil, seiscentos e um reais e trinta centavos),
referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e
atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 850274/0230, prevista no
inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação
para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada,
através 
do
serviço
disponível
no 
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701150/2025-21.
Para 
pagamento, 
acesse 
o 
seguinte 
endereço: 
https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para 
parcelamento,
acesse 
o
seguinte 
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de
processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no
Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA
CPF/CNPJ: 10.486.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701150/2025-21
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
594/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 33.076,22 (trinta e três mil e setenta e seis
reais e vinte e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare -
TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 850276/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701154/2025-18.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA
CPF/CNPJ: 10.486.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701154/2025-18
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
596/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.673,95 (cinco mil, seiscentos e setenta e
três reais e noventa e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 850845/0228, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701156/2025-07.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: LAZULI MINERADORA LTDA.
CPF/CNPJ: 08.923.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701156/2025-07
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
700/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 39.744,59 (trinta e nove mil, setecentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), referente ao não pagamento da
Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa
contido no processo minerário nº 851648/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código
de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701213/2025-40.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTDA
CPF/CNPJ: 42.189.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701213/2025-40
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica 
do
lançamento
da
Notificação 
Administrativa
nº
760/2025/PROTOCOLO DIGITAL no
valor de R$ 8.658,79 (oito
mil, seiscentos e
cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente ao não pagamento da
Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa
contido no processo minerário nº 803238/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do
Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701252/2025-47.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse 
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: CLEAR MINERACAO LTDA
CPF/CNPJ: 46.196.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701252/2025-47.
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH