Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800177
177
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9007/2023.
Nº Processo: 48640.200780/2022-09.
Pregão. Nº 63/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 16.551.358/0001-42
- SOMAR SERVICOS LTDA. Objeto: 2.1. Prorrogar a vigência do contrato para o período de
15/11/2025 a 15/05/2028, com fundamento no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993; 2.2.
Repactuar o valor contratual em razão das alterações de custos decorrentes da Convenção
Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2025, registrada no MTE em 27/12/2024, considerando a
data-base de 01/01/2025 a 31/12/2025, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025
até 15/11/2025, conforme demonstrado na Planilha de Custos (SEI 5211858) e na Nota
Técnica nº 1/2025/SFI-NBH-ADM/SFI/ANP-MG (SEI 5212457); 2.3. Promover a supressão ou
redução dos custos fixos ou variáveis já pagos integralmente ou amortizados no primeiro
ano de vigência contratual, nos termos do item 9 do Anexo IX da Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 5/2017.; 2.4. Assegurar à contratada o direito de solicitar repactuação
futura,
no
momento
oportuno, permanecendo
inalteradas
as
demais
condições
originalmente pactuadas. Vigência: 15/11/2025 a 15/05/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 145.575,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7
Contrato de
Concessão: 48610.003887/2000-44
(BM-C-7). Processo
Administrativo:
48610.212797/2025-09. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente
EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., para a cessionária PRIO TIGRIS S.A. Data da assinatura:
11/11/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03
Contrato de Concessão: 48610.001365/2008-65 (BM-C-47). Processo Administrativo:
48610.212797/2025-09. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente
EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., para a cessionária PRIO TIGRIS S.A. Data da assinatura:
11/11/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa ANP nº 8, de 17 de agosto de 2021, e no que consta no
processo administrativo ANP nº 48610.209591/2025-93, COMUNICA que o presidente da
Audiência Pública nº 10/2025, marcada para o dia 18 de novembro de 2025 às 14h, que
trata da revisão da Resolução ANP nº 688, de 2017, que estabelece os casos em que os
agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta
ao disposto na legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades, foi alterado de
Carlos Eduardo Neri de Oliveira para Julio Cesar Candia Nishida.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 90007/2025
Processo Licitatório nº 48086.001706/2024-06.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm/Serviço Geológico do
Brasil, através de seu Pregoeiro informa que o Grupo 1 (um) do pregão em epígrafe, cujo
objeto é registro de preços para aquisição futuras de soluções padrão certificadas de
flureto, cloreto, brometo, nitrato, sulfato, fosfato, nitrito, clorito, bromato e glifosato para
calibração dos equipamentos de Cromotografia Iônica, para atender as necessidades dos
laboratórios da rede LAMIN do Rio de Janeiro, Caeté, São Paulo e Manaus da CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, foi
fracassado e homologado no dia 17/11/2025. Maiores informações no endereço eletrônico
www.gov.br/compras
ARLINDO JOSE C. JUNIOR
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 076/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: INSTITUTO DIGESTIVO SERVICOS MEDI CO S
LTDA. CNPJ: 48.693.518/0001-84. Originado do processo de Edital de Chamamento Público
003/2024. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Data da assinatura: 27/10/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 077/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: ELIMAR CLINICA DENTARIA LTDA. CNPJ:
05.973.591/0001-05. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024.
Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Data da assinatura: 27/10/2025.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE(SRP) GCONTF911352025
Aquisição de 500 Microcomputadores (por meio de Sistema de Registro de
Preços (SRP)), conforme Termo de Referência.
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91135-2025
Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das 
Propostas:02/12/2025
às
09h00 
no
site
www.gov.br/compras.
EDINEI BRIGUENTI
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
EDITAL
PROCESSO SELETIVO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
A ELETRONUCLEAR S.A., representada pelo seu diretor administrativo Sidnei
Bispo, com base na Lei n° 10.097/2000 e no Decreto n° 5.598/2005, torna pública a
realização de processo seletivo, por meio do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - CNPJ n° 33.564.543/0001-90, visando o preenchimento de 60 vagas para o
programa de aprendizagem em curso profissionalizante no SENAI - Angra dos Reis.
1 - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
1.1. O candidato deverá, antes de efetuar a inscrição, conhecer o edital, as
informações sobre os cursos, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
de acordo com cada curso e que possui todos os documentos necessários para a
matrícula.
1.2. Depois de efetivada a inscrição, as opções de curso e de turno não
poderão ser modificadas, inclusive durante o curso de aprendizagem.
1.3. A seleção será regida por este Edital, seus Anexos e eventuais
retificações, caso existam, e sua execução caberá ao SENAI - Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial em cumprimento ao acordo de cooperação técnica nº 02/2006
publicado no Diário Oficial da União nº 66, Seção 3 de 05/04/2006, para atender ao
cumprimento das cotas de aprendizagem da ELETRONUCLEAR S.A. em conformidade
com a CLT e o decreto 5.598/2005.
1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de
B r a s í l i a / D F.
1.5. Este processo seletivo terá a validade de 30 (trinta) dias, contado a
partir da data de sua homologação e destina-se ao provimento de vagas existentes ou
que venham a existir, para jovens aprendizes no Programa de Aprendizagem da
ELETRONUCLEAR S.A.
1.6. Informações referentes à lista de aprovados e classificados, convocação
para exame médico admissional, entrega de documentos e resultado serão publicadas
no site da Eletronuclear. É de responsabilidade do candidato acompanhar as etapas da
seleção.
1.7. Em observância à LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais informados no ato de
inscrição serão objeto de tratamento para fins de matrícula no SENAI e admissão na
ELETRONUCLEAR S.A. Para maiores informações a respeito da Lei Geral de Proteção de
Dados acesse o Anexo VI.
2 - DOS CURSOS
2.1. A oferta de cursos definida para este edital contempla:
Eletricista Industrial - 800 horas
- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- Fundamentos de Eletricidade
- Fundamentos de Eletrônica Analógica
- Fundamentos de Eletrônica Digital
- Fundamentos de Eletrônica de Potência
- Fundamentos de Máquinas Elétricas
- Comandos Elétricos
- Inversores de Frequência
- Acionamentos Eletropneumáticos e Eletro-hidráulicos
- Controladores Lógicos Programáveis e IHM
- Instalação de Infraestruturas de Instalações Elétricas Industriais
- Instalação de Sistemas de Aterramento e de Proteção Contra Descargas
Atmosféricas (SPDA)
- Desenho Técnico de Projetos Elétricos Industriais em Software Assistidos
por Computador
- Desenvolvimento de Projetos
2.1.1. As aulas do curso Eletricista Industrial, Manhã e Tarde, serão
ministradas no prédio anexo ao Centro de Treinamento da Eletronuclear, situado à Rua
Juiz de Fora, s/nº, Vila Residencial de Mambucaba, Paraty - RJ.
Assistente de Logística - 800 horas
- Fundamentos de Logística
- Planejamento Logístico e Estratégia Empresarial
- Planejamento de Suprimentos para a Produção
- Logística de Movimentação e Armazenagem
- Logística de Recebimento e Expedição
- Logística de Transporte e Distribuição
- Logística Reversa e Sustentabilidade
- Logística no Comércio Exterior
- Planejamento da Produção e Controle de Estoque
- Gestão da Qualidade
- Sistemas de Informações Logísticas
- Processos e Custos de Produção
- Desenvolvimento de projeto
2.1.2. As aulas do curso de Assistente de Logística, Manhã e Tarde, serão
ministradas no prédio anexo ao Centro de Treinamento da Eletronuclear, na Rua Juiz
de Fora, s/n° - Vila Residencial de Mambucaba - Paraty.
2.2. As vagas disponíveis estão especificadas no Anexo I deste Edital.
3 - REMUNERAÇÃO/ BENEFÍCIOS
3.1. 1 (um) salário-mínimo-hora (piso regional).
3.2.
Vale-alimentação/Refeição, Vale-transporte
e
Seguro de
Acidente
Pessoal.
4 - JORNADA DE APRENDIZAGEM
4.1. A jornada de aprendizagem será de 4 (quatro) horas diárias, totalizando
20 (vinte) horas semanais.
4.2. Serão descontadas da remuneração
mensal o valor referente às
ausências não previamente justificadas pelo(a) aprendiz, excetuando-se as hipóteses
previstas no artigo 131 da CLT.
4.3. O certificado do Programa de Aprendizagem somente será emitido caso
o(a) aprendiz seja aprovado(a), na fase teórica e prática da Firjan SENAI.
4.4. O contrato de aprendizagem terá duração determinada de acordo com
o curso escolhido, conforme Anexo I, sendo seu início no primeiro dia de aula e
término no último dia de aula.
5 - REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
5.1. O(A) candidato(a) deverá atender, cumulativamente, aos seguintes
requisitos:
a) atender todas as etapas desta seleção, na forma estabelecida neste Edital,
seus anexos e em suas retificações;
b) ter nacionalidade brasileira;
c) ter entre 15 a 17 anos no ato da inscrição (nascidos no período de
01/11/2008 a 30/11/2010);
d) a idade máxima prevista não se aplica aos(às) candidatos(as) pessoas com
deficiência;
e) estar frequentando a escola em cursos regulares do ensino médio ou já
ter concluído;
f) ser residente nos municípios de Angra dos Reis, Paraty ou Rio Claro;
g) O candidato só poderá realizar uma única inscrição para o mesmo CPF,
para candidatar-se a um dos cursos ofertados especificamente para este edital.
Inscrições em duplicidade serão desconsideradas;
h) A inscrição configura o reconhecimento e a aceitação, pelo candidato, de
todas as normas e instruções definidas neste Edital;
i) Após a finalização do formulário não será possível cancelar ou alterar o curso escolhido.

Fechar