DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.2. Das especificidades do(a) candidato(a) com deficiência (PcD).
13.2.1. O(A) candidato(a) identificado(a) como pessoa com deficiência será
convocado(a) pela Unidade SENAI para realização de Entrevista Diagnóstica para a
avaliação e providências de adequação e acessibilidade necessárias para realização do
curso pretendido, com vistas ao disposto na lei 13.146/15, podendo essa entrevista
ocorrer por meio eletrônico.
13.2.2. O(A) candidato(a) deve apresentar os seguintes documentos:
Foto digitalizada (Webcam); (Será feito no setor de atendimento SENAI
ANGRA)
CPF (dispensável caso conste o número do CPF na Carteira de Identidade ou
se for o novo modelo de identidade nacional). Quando aluno menor de idade, também
deverá ser apresentado original e entregue cópia do CPF do responsável legal.
Documento de identificação oficial com foto. Quando aluno(a) menor de
idade, também deverá ser apresentado original e entregar cópia do documento de
identificação oficial com foto do responsável legal.
Nome social: solicitação por escrito (aluno(a) menor com presença e
assinatura de seu responsável legal).
Contrato assinado com a Eletronuclear.
Comprovante de nível de escolaridade:
Para o curso de Aprendizagem de Formação Inicial e Continuada de
Trabalhadores, comprovante de matrícula (declaração de instituições de ensino) de
acordo com os pré-requisitos necessários exigidos no documento de referência do curso
e/ou declaração de frequência emitida nos últimos 30 dias e renovada a cada 180
dias;
Para candidatos(as) com deficiência, a comprovação da escolaridade deverá
considerar,
sobretudo,
as
habilidades
e
competências
relacionadas
com
a
profissionalização;
Comprovante de residência (atualizado dos últimos três meses);
No caso de Pessoa com Deficiência (PcD), necessária comprovação da
deficiência por meio de relatório ou declaração ou anamnese ou laudo médico.
Documentos
específicos exigidos
pela
modalidade, conforme
diretrizes
institucionais e legais.
13.3. Será considerado eliminado(a) o(a) candidato(a) que não efetuar a
matrícula no período determinado neste edital.
14 - DAS DISPOSIÇOES GERAIS
14.1. O(A) candidato(a), após a matrícula, se compromete em cumprir as
regras comportamentais e previsões pedagógicas da Instituição de Ensino, na forma de
seu Regimento Escolar e no Manual do Aluno.
14.2. O Programa de Aprendizagem Industrial é gratuito, não cabendo
aos(às) aprendizes despesas com matrícula, mensalidades, uniformes, equipamentos de
proteção individual e, quando cabível, material didático produzido pela Firjan SENAI.
14.3. Em caso de fortuito, força maior ou em decorrência de nova crise
sanitária, a Firjan SENAI reserva-se o direito de suspender as aulas ou ministrar aulas
mediadas por tecnologias.
14.4. Firjan SENAI e ELETRONUCLEAR S.A. não disponibilizarão equipamentos
ou rede de acesso à internet para a realização do curso.
14.5. Os (As) aprendizes matriculados(as), que evadirem do curso, não terão
direito à nova oportunidade de curso nos próximos 02 (dois) anos, devendo os mesmos
terem ciência desse aspecto por meio do respectivo TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
14.6. Casos omissos e situações não previstas neste Edital serão analisados
pela empresa contratante, juntamente com o setor de Educação Profissional da Firjan
SENAI.
14.7 Firjan SENAI - Angra dos Reis fornecerá, ao término do contrato de
aprendizagem, certificado de conclusão àqueles que atingirem o índice mínimo de
aproveitamento e de frequência, o qual conterá o curso oferecido, com a respectiva
carga horária e desempenho obtido (grau outorgado) pelo aprendiz.
15 - TERMO DE ACEITE
15.1. O(A) candidato(a) deverá, no ato das inscrições para o "Processo
Seletivo para o Programa de Aprendizagem Industrial", conhecer o termo de aceite e
formalizar seu interesse em participar do processo seletivo da Empresa.
15.2. Neste ato deverá declarar estar ciente:
a) de todas as regras do Edital;
b) da proteção de dados pessoais;
c) do tratamento dos dados pessoais e das suas finalidades;
d) do consentimento para tratamento dos dados pessoais;
e) da validade do consentimento;
f) das medidas de segurança;
g) dos direitos do(a) candidato(a);
h) do tratamento dos dados pessoais sensíveis;
i) do prazo de guarda das informações.
SIDNEI BISPO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1643
OBJETO SEGURO P&I MOU
Abertura das propostas: 09/12/2025 às 17h.
Obs.: A PETROBRAS informa que realizará processo de licitação para contratação
de Seguro P&I MOU para plataformas não fixas, pelo prazo de vigência de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 20/02/2026 podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, não
excedendo 60 (sessenta) meses, conforme as especificações do Edital. Os clubes de P&I
interessados em participar deverão enviar e-mail para Coordenação de Seguros Nacionais
(cc-seguros_nacionais@petrobras.com.br) para solicitar acesso ao Edital e seus adendos com
todas as informações necessárias para elaboração da proposta comercial.
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004533903
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ANÁLISE DE CO E CO2 EM HIDROGÊNIO
PARA A U-3900 - Unidade de Geração de Hidrogênio da REDUC, com serviços associados
Abertura das propostas: 04/12/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
O extrato enviado visa demonstrar o cumprimento da Lei no 13.303/2016 e a
PORTARIA IN/CC/PR nº 1, de 02/01/2024. Por conter dados pessoais de identificação -
nome e cargo - deve ser tratado conforme LGPD, especialmente pela aplicação dos
princípios da segurança e prevenção da LGPD (art. 6º, VII e VIII, respectivamente).
LUIZ FERNANDO DE SOUZA COLUSSI
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004532728
Objeto: Serviços de apoio à fiscalização técnica de contratos e apoio
operacional
Abertura das propostas: 10.12.2025 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004526974
Objeto: LIC - Serviços de análises químicas e físico-químicas em amostras tais como gases,
petróleo e seus derivados, águas e efluentes industriais nas dependências da RPBC
Abertura das propostas 10/12/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004533249
Objeto: Serviços para Realização do Programa de Educação Ambiental Regional
Abertura das propostas: 10/12/2025 às 17 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA
em 20/10/2025, a 1ª Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) nº 166/2025, com
validade até 02/09/2028, para a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D PRM no
Campo de Mero, na Bacia de Santos (Cluster BS)
JOSE JORGE BRUM CARDOSO
Gerente Geral de Geofísico
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO DE
JA N E I R O
GERÊNCIA DE CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004532456
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Retificadores,
Inversores, Chave Estática e Banco de Baterias.
Abertura das propostas: 11.12.2025 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004530692
Objeto: Serviços técnicos de descomissionamento do sistema de alívio do
oleoduto OSBAT na Estação de Guaratuba.
Abertura das propostas em 10/12/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975903, Nº Processo: 21260002260202595,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MULHERES DIVAS E
DIVOS IMD CNPJ nº 08097470000127, Objeto: Executar o projeto DIVAS ROMPENDO
BARREIRAS
no Distrito
Federal, com
ênfase na
capacitação de
mulheres e
no
fortalecimento do protagonismo feminino, visando à promoção da autonomia financeira e
ao incentivo à inserção produtiva e empreendedora., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 350.000,00,
PTRES: 254077, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/11/2025 a
13/05/2026, Data de Assinatura:
13/11/2025, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: JANAINA BEZERRA AMARAL BRAGA CPF
nº ***.558.661-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975886, Nº Processo: 21260002250202550,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO ECUMENICO DA PASTORAL
POPULAR DE FORTALEZA CNPJ nº 12460739000165, Objeto: Realização do Projeto
Mulheres Periféricas Empreendedoras Resilientes do Palmeiras, oferecendo capacitação em
empreendedorismo, no município de Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 254009, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2026, Data de Assinatura: 13/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: JOSE CLAUDIO DE SOUSA ALBA N O
CPF nº ***.488.803-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975852, Nº Processo: 21260002019202566,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ARAXA DE INOVAC AO
SOCIAL CNPJ nº 07882768000185, Objeto: Realização de formações presenciais e on-line
em Santa Catarina com ações articuladas de fomento à participação das mulheres em
espaços de poder e decisão, promovendo incidência nas políticas públicas, em iniciativas de
movimentos e organizações e em espaços de participação e controle social e o combate à
violência de gênero e violência política., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.000.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000059,
Valor:
R$
2.000.000,00, PTRES: 254046, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
13/11/2025 a 13/10/2026, Data de Assinatura: 13/11/2025, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: DIEGO AUGUSTO
SOUZA CABALHEIRO CPF nº ***.375.721-**.
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