DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n° 977211/2025.
Processo n.º 00350.008400/2025-50.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas do
Estado de Minas Gerais - Peixe/MG, CNPJ/MF 11.004.154/0001-78.
Objeto: "A Aquishow Brasil, é um evento da aquicultura nacional com feira e exposição d
produtos e serviços, palestras, painéis, torneios e premiações que reúne todos os elos da
cadeia produtiva da aquicultura brasileira, em especial a tilapicultura, para discutir os mais
diversos assuntos ligados a elas, com o objetivo de aperfeiçoar práticas de produção e seu
desenvolvimento sustentável, aproximar produtores de novas técnicas e apresentação de
novas tecnologias e inovações voltadas para o incremento da piscicultura em tanques rede
ou viveiros escavados, sistemas intensivos, bem como salientar a importância da
sustentabilidade da atividade sob aspectos econômico, social e ambiental, visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco".
Data da Assinatura: 10/11/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário OSC: Pedro Henrique Barbosa Rivelli - Presidente da Associação de Aquicultores e
Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais - Peixe/MG.FERNANDA GOMES DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio 948400/2023
Processo n.º00350.008412/2023-12
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA, CNPJ:
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Guaraqueçaba - CNPJ: 76.022.508/0001-52.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
948400/2023 (3300911), até a data de 31 de abril de 2026, tendo em vista o disposto na
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 12/11/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatário 
Convenente:Alessandro 
Carneiro 
Soares 
- 
Prefeito 
do 
Município 
de
Guaraqueçaba. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 20881.001573/2022-41.
Dispensa. Nº 113/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 31.679.144/0001-40 - ULTRA INTERNET EIRELI. Objeto: 3º (terceiro) termo de
aditamento ao contrato sicon nº 25/2022, celebrado entre a superientendência estadual do
ibge na bahia e a empresa ultra internet eireli, referente à contratação do serviço de
internet banda larga.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.438,80. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000463/2024-80.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 13.146.731/0001-91 - R8 SOLUCOES LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
limpeza e conservação, sem o fornecimento de materiais, com a disponibilização de
utensílios e equipamentos, a serem executados na sede da superintendência estadual do
ibge/rs e na agência porto alegre/rs, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$
319.976,83. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 114605
Nº Processo: 03614.000054/2025-10.
Pregão Nº 90052/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de 10 (dez) unidades - ar condicionado
18.000 btu para atender a necessidade do ibge-rr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/11/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$
31.300,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 114605
Nº Processo: 03614.000054/2025-10.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) unidades - televisor smart tv
de 50 polegadas para atender a necessidade do ibge-rr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/11/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$
5.397,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 114605
Nº Processo: 03614.000054/2025-10.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA.
Contratado: 02.745.352/0001-00 - MARZO VITORINO - INDUSTRIA E COMERCIO DE M OV E I S
LTDA. Objeto: A aquisição de 15 (quinze) unidades - armário
escritório; 50 (cinquenta) unidades - mesas; 75(setenta e cinco) unidades- poltrona giratória..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total: R$
234.891,75. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 114605
Nº Processo: 03614.000054/2025-10.
Pregão Nº 90033/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (uma) unidade - televisor smart tv
de 85 polegadas para atender a necessidade do ibge-rr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/11/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$
7.700,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EDITAL Nº 15/2023 - IPEA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NÍVEL
SUPERIOR - CARGO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE
PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a homologação do
resultado final do Concurso Público IPEA -2023.1 pelo Edital nº 11, publicado no Diário
Oficial da União (DOU) de 19 de junho de 2024, na seção 3, páginas 158 a 159,
retificado pelo Edital nº 12, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01 de julho
de 2024, na seção 3, página 148, pelo Edital nº 13, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 04 de novembro de 2024, na seção 3, página 138, e pelo Edital nº
14, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de julho de 2025, em
cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1035202-98.2024.4.01.3400,
torna pública a presente retificação, exclusivamente para o Perfil/Especialidade: III.
Planejamento, Pesquisa e Avaliação de Políticas Públicas e da Gestão Governamental 2.
Políticas Públicas e Sociedade, considerando-se o limite de candidatos aprovados no
disposto do Anexo III do Decreto nº 11.211, de 28 de setembro de 2022, (altera o
decreto nº 9.739/2019), na seguinte ordem: perfil/especialidade, unidade de lotação,
nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final ponderada, classificação na
ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD) e
classificação entre candidatos negros (CN).
1 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / AC:
Adriano Souza Senkevics; 2400200895; 882,0; 8 ; - ; - /Alberto Luis Araújo
Silva Filho; 2400091816; 866,3; 19 ; - ; 1 /Amanda Martinho Resende; 2400169998;
867,6; 18 ; - ; - /Ana Beatriz Oliveira Reis; 2400144162; 865,7; 20 ; - ; - /Ana Carolina
Lessa Dantas; 2400219847; 898,7; 2 ; - ; - /Beatriz do Espírito Santo Silva; 2400043609;
863,6; 21 ; - ; - /Bernardo Bianchi Barata Ribeiro; 2400239724; 855,0; 29 ; - ; - /Caio
César de Medeiros Costa; 2400108719; 851,0; 35 ; - ; - /Carlos Eduardo de Carvalho
Vargas; 2400220861; 885,8; 7 ; - ; - /Diogo Ferreira da Rocha; 2400139320; 862,1; 22
; - ; - /Diogo Jardim Quirim; 2400245643; 855,0; 30 ; - ; - /Felipe Vella Pateo;
2400195255; 890,9; 4 ; - ; - /Gabriela Freitas da Cruz; 2400149636; 878,4; 10 ; - ; -
/Igor Suzano Machado; 2400137972; 886,3; 6 ; - ; - /Itaquê Santana Barbosa;
2400188615; 855,3; 28 ; - ; 3 /João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho; 2400103580;
859,3; 23 ; - ; - /Leonardo Francisco de Azevedo; 2400137379; 868,6; 15 ; - ; - /Letícia
Ribeiro; 2400168169; 857,6; 24 ; - ; - /Luiz Marcelo Michelon Zardo; 2400146130;
879,4; 9 ; - ; - /Marcell Machado dos Santos; 2400143921; 857,1; 26 ; - ; 2 /Maria
Luiza Walter Costa; 2400083490; 868,4; 16 ; - ; - /Mariana Costa Silveira; 2400197304;
857,3; 25 ; - ; - /Matheus Boni Bittencourt; 2400101811; 853,4; 32 ; 1 ; - /Maurício
Santoro Rocha; 2400126369; 851,0; 34 ; - ; - /Moises Cruz Souza; 2400116711; 852,0;
33 ; - ; - /Nathalie Reis Itaborai; 2400258737; 854,4; 31 ; - ; - /Pedro Henrique Belchior
Rodrigues; 2400023292; 889,0; 5 ; - ; - /Rafael de Moraes Baldrighi; 2400205080;
893,1; 3 ; - ; - /Thor Saad Ribeiro; 2400201468; 898,9; 1 ; - ; - /Tony Gigliotti Bezerra;
2400198904; 873,6; 12 ; - ; - /Vinicius Andrade de Carvalho Rocha; 2400028880; 868,3;
17 ; - ; - /Vitor Matheus Oliveira de Menezes; 2400097725; 871,1; 13 ; - ; -.
2 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / AC / SUB
JUDICE:
Antônio Cecílio Barboni Júnior; 2400151274; 877,1; 11 ; - ; - (sub judice) /
Douglas Gualberto Carneiro; 2400197398; 856,4; 27 ; - ; - (sub judice) / Francisco José
Mendes Duarte; 2400148346; 870,4; 14 ; - ; - (sub judice).
3 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / PCD:
Aedra Sarah de Andrade; 2400223771; 807,1; 81 ; 4 ; - /Gabriel Pompeo
Pistelli Ferreira; 2400041070; 829,1; 62 ; 2 ; - /Gabriel Teixeira Barros; 2400166638;
811,3; 78 ; 3 ; - /Jessica Cristina Rezende Maximo; 2400140850; 802,5; 86 ; 5 ; -
/Matheus Boni Bittencourt; 2400101811; 853,4; 32 ; 1 ; -.
4 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / CN:
Alberto Luis Araújo Silva Filho; 2400091816; 866,3; 19 ; - ; 1 /Amanda
Cristina de Aquino Costa; 2400013068; 837,3; 50 ; - ; 5 /Anne Karoline Rodrigues
Vieira; 2400146068; 815,8; 74 ; - ; 13 /Carolina de Freitas Pereira; 2400109057; 835,7;
54 ; - ; 7 /Elissa Emily Andrada Marques; 2400121910; 838,3; 48 ; - ; 4 /Gustavo Jorge
Silva; 2400199137; 821,3; 69 ; - ; 11 /Iolanda Barros de Oliveira; 2400184334; 823,3;
68 ; - ; 10 /Itaquê Santana Barbosa; 2400188615; 855,3; 28 ; - ; 3 /José Antônio da
Silva Filho; 2400137727; 835,4; 55 ; - ; 8 /Marcell Machado dos Santos; 2400143921;
857,1; 26 ; - ; 2 /Raquel Guilherme de Lima; 2400113348; 820,8; 73 ; - ; 12 /Thaysa
Sonale Almeida Silva; 2400136151; 833,0; 60 ; - ; 9 /Vitor Rogério Oliveira Rocha;
2400260286; 837,1; 52 ; - ; 6.
PEDRO CARVALHO DE MIRANDA
(*)N. da Codou: Republicado por ter saído, no DOU de 17/11/2025, indevidamente na
Seção 2, pág. 44 e com incorreção.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 57/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa,
no
âmbito do
Programa
de
Incentivo à
Pesquisa
Aplicada
- PIPA,
nos
termos
estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 057/2025 - Projeto:
"Acompanhamento 
da
Conjuntura 
Econômica
Brasileira 
-
Suporte 
analítico
e
econométrico". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 18/11/2025; DATA FINAL
PARA O ENVIO: 27/11/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
04/12/2025. 
A 
presente 
Chamada 
encontra-se 
disponível 
no 
site 
do 
IPEA
(www.ipea.gov.br).
Brasília-DF, 17 de novembro de 2025
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP

                            

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