DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014197358202295. Objeto: Contratação de serviços continuados
de vigilância integrada, compreendendo os serviços de vigilância ostensiva desarmada e
horas eventuais sob demanda, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva e vigilância eletrônica composta de sistema de câmeras, alarmes,
monitoramento e atendimento de pronta resposta, a serem executados, nas unidades
vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I do INSS. Total de Itens Licitados: 30.
Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa
Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/
edital/510178-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIELA RIBEIRO BAGAIOLO ERNANDES
Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos
(SIASGnet - 14/11/2025) 512006-57202-2025NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 35014.190463/2021-12.
Dispensa. Nº 39/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
060.XXX.XXX-34 - CELIO SALES SOBRINHO. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - o
presente termo aditivo tem por objeto a revisão do valor locativo mensal do contrato de
locação nº 44/2021 para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local,
com base em valor apurado no laudo de avaliação nº as146, de 18/11/2024 (sei:
18749353), que passa a ser de r$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), a
partir de 18 de novembro de 2024.
parágrafo primeiro - o valor locativo acima ajustado será corrigido anualmente com base
na variação acumulada do igp-m, índice geral de preços de mercado, da fundação getúlio
vargas, ou, havendo sua extinção, em outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os
dispositivos legais vigentes.
parágrafo segundo - o valor retroativo do exercício do ano de 2024 corresponde ao
montante de r$ 94,58 (noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos); sendo: 27,00
(vinte e sete reais) relativo ao mês de novembro e r$ 67,58 (sessenta e sete reais e
cinquenta e oito centavos) relativo ao mês de dezembro, cujo pagamento será efetuado
por meio de procedimento de despesa de exercício anterior - dea;
parágrafo terceiro - o valor retroativo do ano de 2025 corresponde ao montante de r$
743,38 (setecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), relativo ao período dos
meses de janeiro a novembro.. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 65.400,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 2/2014.
Nº Processo: 35113.000064/2013-41.
Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
10.608.616/0001-01 - CONDOMINIO DO SHOPPING VILA MADALENA. Objeto: A) prorrogar
a vigência do contrato n.º 02/2014 por mais 36 (trinta e seis) meses, de 14/11/2025 a
14/11/2028.b) revisar do valor mensal do contrato tendo em vista a elaboração de laudo
de avaliação de mercado realizado por empresa especializada, a contar de 15/04/2025..
Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 936.000,00.
Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional 
Sudeste 
II, 
resolveu 
aplicar 
à 
empresa 
MJR 
REFRIGERAÇÃO 
LTDA,
CNPJ:31.508.279/0001-42, as penalidades de Multa no valor de R$ 53.346,91 (cinquenta e
três mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) e de Impedimento de
Licitar e Contratar com a União pelo período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre
o período de 20/10/2025 a 20/04/2027, com fulcro no art. 156, incisos II e III da Lei nº
14.133/2021 c/c Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 06/2025. A penalidade é
decorrente da inexecução total do Contrato nº 06/2025, haja vista a não prestação dos
serviços
nos
termos
exigidos 
na
contratação.
(Processo
Administrativo
nº
35014.249165/2025-70).
PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe
Ministério das Relações Exteriores
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A RESIDÊNCIA OFICIAL
Processo nº 3/2025 (inexigibilidade)
Termo Aditivo nº 04, de 31/10/2025, ao Contrato de Locação de 04/04/2017.
Posto: Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e
demais organismos internacionais em Genebra
Contratante: Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas
e demais organismos internacionais em Genebra
Contratado: Cantão de Genebra, proprietário do imóvel.
Objeto: quarto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel que abriga a Residência
Oficial, situado à l'Ancienne-Route 22 - 1218 Grand-Saconnex - GE - Suíça.
Modalidade de Contratação: inexigibilidade de Licitação, nos termos do capítulo IV da
Portaria MRE nº 463/2023.
Valor: CHF 26.438,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e oito francos suíços), mensais.
Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031.
Fundamento Legal: Item 6-A.2.6.1 do GAP, aprovado pela Portaria MRE nº 402/2022 e
atualizado pela Portaria MRE nº 493/2023.
Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Tovar da Silva Nunes, Delegado Permanente do Brasil junto à Organização
das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra, e Alicia Roulet,
Gerente de Imóveis do Departamento do Território do Cantão de Genebra.
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE
PREGÃO 90005/2025
Processo nº
09119.000037/2025-41. Contratada:
PREMIER EVENTOS
LTDA. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A REUNIÃO PRÉ-COP,
QUE SERÁ REALIZADA EM BRASÍLIA-DF, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 26/2025. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Artigo 28, Inciso I. Vigência: 10/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total:
R$2.491.195,75.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 09280.000057/2022-06.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO.
Contratado: 05.761.098/0002-02 - KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alterac–ão contratual: mudança do cnpj
da matriz para o da filial, nº 05.761.098/0002-02, com endereço em st scn, quadra 5, s/n,
salas 105, 106 e 107, bloco a, centro empresarial brasília shopping, cep 70.715-900,
brasília/df.. Vigência: 14/11/2025 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.430.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E
FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 2/2025
RESULTADO FINAL
PROCESSO Nº 9100.000096/2025-19
RESULTADO PRÊMIO MÔNICA DE MENEZES CAMPOS
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, torna público o resultado do EDITAL Nº 02/2025 - Prêmio Mônica de
Menezes Campos, publicado no DOU de 11/06/2025, seção 3, pág. 144:
. .Artigos Premiados
. .Categoria 1
. .Inscrição
.Título do Artigo
.Autora
. .108114
."Como o
racismo ambiental
afeta mulheres
negras 
no 
Brasil 
e
de 
que 
maneira 
sua
invisibilidade se reproduz na 29ª Conferência das
Partes após o Acordo de Paris?"
.Maria Tereza
Santos
Pereira 
(autora)
e
Gabrielly 
Pereira
Fonseca (coautora)
. .Categoria 2
. .Inscrição
.Título do Artigo
.Autor
. .108155
."A trajetória da política externa e diplomacia do
Brasil 
na
Primeira 
Década
Internacional 
de
Afrodescendentes (2015-2024)
.Jéser Abílio de Souza
. .Menção Honrosa
. .Categoria 1
. .Inscrição
.Título do Artigo
.Autora
. .108127
."Dos engenhos ao latifúndio: um ensaio reflexivo
do agronegócio brasileiro enquanto continuidade
do sistema colonial de expropriação do corpo
negro"
.Fernanda Schmöller da
Silva
. .Categoria 2
. .Inscrição
.Título do Artigo
.Autor
. .108155
."Pensando a Autonomia desde o Sul: a política
externa do Cazaquistão à luz de Puig e Escudé e
reflexões para o Brasil"
.Guilherme 
Geremias
da Conceição
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ALTERAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO SIMPLIFICADO DE ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO AO 7º
TERMO DE AJUSTE AO 98º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram
entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71,
e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº
04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.005761/2017-35.
OBJETO: Proceder ajuste ao Anexo III - PT Cronograma de Desembolso vigente, peça
integrante do 7º Termo de Ajuste ao 98º Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de
alterar o cronograma de desembolso, conforme Parecer Técnico nº 7/2025-
DESCO/SAPS/MS, Nota Técnica nº 27/2025-SAPS/CGPROJ/SAPS/MS, bem como Nota
Técnica 
309/2025-CCTIS/CGCOOP/DECOOP/SE/MS 
e 
Despacho 
GAB/SE. 
Assim, 
o
Cronograma de Desembolso do 7º Termo de Ajuste ao 98º Termo de Cooperação Técnica
passa a vigorar na forma do anexo ao presente Termo.
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. VIGÊNCIA: 14/06/2027.
SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 1º Termo de Ajuste ao 178º Termo de Cooperação Técnica,
celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e a Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, publicado no D.O.U. nº. 217, de
13/11/2025, seção 3, página 182, onde se lê: VIGÊNCIA: 11/11/20230, leia-se: 11/11/2030.