DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 959/25 - SRP
Objeto: Material Imobilizado (MATERIAL IMOBILIZADO - BIFETEIRA A GÁS, MESA DE
REFEIÇÃO, CORTINA DE AR e FORNO DE MICROONDAS), pelo Sistema de Registro de
Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser
prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de
licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital
Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 01/12/2025 às 09:30 horas. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 936/25 - SRP
Objeto: aquisição de FOTOCOAGULADOR A LASER, em entrega única, para o Hospital
Federal de Bonsucesso, filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA:
26/11/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 962/25 - SRP
Objeto: Material Imobilizado (Aspirador de Fluídos Fisiológicos / Dermátomo Elétrico), pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro
de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento
Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para
o Hospital Federal de Bonsucesso - Rio de Janeiro, Filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
S.A.. ABERTURA: 28/11/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 911/25 - CEPS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS DE
COZINHA INDUSTRIAL, HIGIENE E LIMPEZA CORPORATIVA E MÁQUINAS ELÉTRICAS, pelo
período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme Termo de Referência
e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA:
11/12/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2021, celebrado em 08/10/2025, entre
a HEMOBRÁS e a BENNER SISTEMAS S/A, CNPJ: 02.288.055/0001-74; b) Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses (08/04/2025 a 08/10/2025); c)
Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; d) Valor: R$ 37.574,10 (Trinta e sete mil
quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos),cobertos pelo saldo constante nas
contas orçamentárias nº 01.01.115010.330.2290059000.20004.00.00.; e) Signatários:
Contratante: ANA PAULA DO REGO MENEZES - Hemobrás; Contratada: Severino Benner e
Marcelo Murilo Silva - Representantes Legais; f) Processo n° 25800.000227/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 19.2022, celebrado em 13/05/2025, entre
a HEMOBRÁS e a ELIMCO SOLUÇÕES EIRELI, CNPJ: 09.342.161/0001-38; b) Objeto: 1.
Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses (21/06/2025 a
21/06/2026) 2. Resguardar o direito ao reajuste e à repactuação dos preços contratados,
com vistas à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; c) Fundamento
Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; d) Valor: R$ R$ 2.393.265,76 (dois milhões, trezentos
e noventa e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos),cobertos
pelo 
saldo 
constante 
nas 
contas 
orçamentárias 
nº
01.01.422666.295.2205900000.20006.00.00 e 01.01.422616.295.2204039000.20006.00.00;
e) Signatários: Contratante: ANA PAULA DO REGO MENEZES- Hemobrás; Contratada: João
Bosco dos Santos - Representante Legal; f) Processo n° 25800.003607/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33.2022, celebrado em 27/01/2025,
entre a HEMOBRÁS e a ELUS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 01.459.413/0001-00; b)
Objeto: 1. Prorrogar por 30(trinta) meses - 01/02/2025 a 01/08/2027; 2. Registrar a
repactuação conforme CCT 2023/2023, homologada sob n° PE00108/2023, representando
um montante de R$ 8.263,33; 3. Registrar o reajuste de 3,527% conforme INPC, para o
período de julho/2022 a julho/2023, represento um montante de R$ 6.432,33 e o
percentual de 4,061%, conforme INPC para o período de julho 2023 a julho 2024, que
representa um montante de R$ 2.555,48. c) Fundamento Legal: art. 81, VI e §7º da Lei nº
13.303/2016; d) Valor: R$ 520.291,82 (quinhentos e vinte mil, duzentos e noventa e um
reais e oitenta e dois centavos),cobertos pelo saldo constante nas contas orçamentárias nº
2.205.900.000 e 2.204.039.000.; e) Signatários: Contratante: ANA PAULA DO REGO
MENEZES - Hemobrás; Contratada: Julio Cesar Gomes da Silva Filho- Representante Legal;
f) Processo n° 25800.000565/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022, celebrado em 10/03/2025, entre
a HEMOBRÁS e a ÉTICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA -ME, CNPJ: 16.604.411/0001-
26; b) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; c)
Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e Art. 93 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Hemobrás e a Cláusula Segunda do Contrato nº 04/2022; d) Valor: R$
1.999.914,18 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quatorze reais
e dezoito centavos),cobertos pelo saldo constante nas contas orçamentárias nº
2.290.080.100, 2.290.080.200 e 2.299.000.000; e) Signatários: Contratante: Ana Paula do
Rego Menezes - Hemobrás; Contratada: Pietrina Salgado Costa- Representantes Legais; f)
Processo n° 25800.004428/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024, celebrado em 24/07/2025,
entre a HEMOBRÁS e a MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50; b) Objeto: 1. Prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses (19/06/2025 a 19/12/2025); c)
Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; d) Valor: R$ 223.981,31 (duzentos e
vinte e três mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos),cobertos pelo
saldo constante na conta orçamentária nº01.02.113600.284.2204039000.20006.00.00.; e)
Signatários: Contratante: : ANA PAULA DO REGO MENEZES - Hemobrás; Contratada:
RODRIGO POTZMAN ZAMBOTI - Representante Legal; f) Processo n° 25800.005570/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2024, celebrado em 24/07/2025, entre
a HEMOBRÁS e a SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, CNPJ: 68.337.658/0001-27; b) Objeto: 1.
Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses (19/06/2025 a 19/12/2025);
c) Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; d) Valor: R$ 165.257,00 (cento e sessenta
e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais),cobertos pelo saldo constante na conta
orçamentária nº01.02.113600.284.2204039000.20006.00.00.; e) Signatários: Contratante: :
ANA PAULA DO REGO MENEZES - Hemobrás; Contratada: LUZINETE PEREIRA SILVA E THAÍS
NOVAIS PEAK - Representante Legal; f) Processo n° 25800.005570/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 26.2022, celebrado em 04/07/2024,
entre a HEMOBRÁS e a TECSOLO ANALISES LABORATORIAIS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ:
40.857.922/0001-34; b) Objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12
(doze) meses (08/07/2025 a 08/07/2026); 2. Registrar o acréscimo de 5,67% (cinco vírgula
sessenta e sete por cento), no valor global do contrato, o que representa um montante de
R$ 4.228,00 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais) c) Fundamento Legal: art. 71, e art.
81, II e § 1º da Lei nº 13.303/2016; d) Valor: R$ 91.376,42 (noventa e um mil, trezentos
e setenta e seis e quarenta e dois centavos),cobertos pelo saldo constante na conta
orçamentária nº 01.01.422699.284.220590 0000.20006.00.00; e) Signatários: Contratante:
Pedro Canuto Vieira da Costa - Hemobrás; Contratada: Flávio Antônio Santos da Silva -
Representante Legal; f) Processo n° 25800.004316/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, oriundo do Pregão Eletrônico
32/2022, celebrado em 16/01/2023 entre a HEMOBRÁS e a LABWARE BRASIL SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 13.011.238/0001-64. b) Objeto: 1- Prorrogação da vigência
contratual de 16/07/2025 a 16/01/2028; 2- Inclusão da fase nº 5 (cinco) bem como a
modificação da forma de pagamento dos subitens 02 e 03 descritos na cláusula primeira,
item 1.3 do contrato, sendo que a presente modificação não ensejará pagamentos
antecipados; 3- Atualização do item nº 01 (um), referente ao software de gestão de
informações laboratoriais); 4- Valor global atualizado em R$ 4.718.597,97 (quatro milhões,
setecentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos). c)
Fundamentação Legal: Lei 13.303/16, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, Regulamento de
Licitações e Contratações - Hemobrás e normas correlatas. d) Vigência: válida até
16/01/2028. e) Signatários: Contratante: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente;
Contratada: Rogério Miguel Perez - administrador. f) Processo n° 25800.003017/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, oriundo do Pregão Eletrônico
32/2022, celebrado em 16/01/2023 entre a HEMOBRÁS e a LABWARE BRASIL SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 13.011.238/0001-64. b) Objeto: 1- Rearranjo das fases nº 03 e 04
com impacto no cronograma dos subitens 02 e 03 descritos na cláusula primeira, item 1.3
do contrato, sendo que cada fase terá a sua própria etapa de validação, treinamentos, go
live e operação assistida. c) Fundamentação Legal: Lei 13.303/16, Lei 10.520/02, Decreto
10.024/19, Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás e normas correlatas. d)
Vigência: válida até 16/07/2025. e) Signatários: Contratante: Ana Paula do Rego Menezes
-
Presidente; Contratada:
Rogério Miguel
Perez
- administrador.
f) Processo n°
25800.003017/2022.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000015/2025 ao Instrumento código
759765. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA, CNPJ nº 06582449000191. Solicitação de
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 306.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.722,25,
Vigência:
26/12/2025 a
26/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2011.
Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, CPF nº ***.355.033-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
855186. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE ITORORO, CNPJ nº 13752993000108. Vigência. Valor
Total: R$ 263.495,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº
***.575.945-**, Convenente: ADAUTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.517.432-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
863126. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE MARIANA, CNPJ nº 18295303000144. Prorrogação da
vigência. Valor Total: R$ 1.990.264,83, Valor de Contrapartida: R$ 990.264,83, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente:
FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: JULIANO
VASCONCELOS GONCALVES, CPF nº ***.801.306-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
908966. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR, CNPJ nº 18303214000100.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2027.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente:
CLERIO LIMA FILHO, CPF nº ***.763.736-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
882527. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE PECANHA, CNPJ nº 18409227000150. Prorrogação da
vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FR A N C I S CO
SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: FABRICIO DAYRELL OLIVEIRA
ALVARENGA, CPF nº ***.705.616-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938337. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE, CNPJ nº 18602086000198.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2027.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente:
FABIANO MAGELLA LUCAS DE CARVALHO, CPF nº ***.213.446-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento
código 906642. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO SA, CNPJ nº 22681423000157.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 450.144,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente:
ALINI FERNANDA BICALHO NORONHA, CPF nº ***.574.066-**.