DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N. 1217/2025/SVSA/MS. SEI n. 25000.104512/2025-31 ESPÉCIE: Termo
de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE Várzea
Grande- MT. OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55
CM, 40 CM, 59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA,
7.300 RPM, SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande-
MT, ANDRÉIA ABBES, Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande- MT. Data da última
assinatura: 03/11/2025. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO - Secretária de Vigilância
em Saúde e Ambiente
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N.º 1152/2025/SVSA/MS. SEI n.º 25000.104412/2025-13.ESPÉC I E :
Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MACAPÁ - AP. OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55
CM, 40 CM, 59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA,
7.300 RPM, SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - AP,
ERICA ARANHA DE SOUSA AYMORÉ, Secretária Municipal de Saúde de Macapá - AP. Data
da última assinatura: 09/10/2025. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO - Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N.º 1333/2025/SVSA/MS. SEI n.º 25000.104886/2025-57. ESPÉC I E :
Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PALMAS - TO OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55
CM, 40 CM, 59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA,
7.300 RPM, SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas - TO,
DHIEINE CAMINSKI, Secretária Municipal de Saúde de Palmas - TO. Data da última
assinatura: 11/09/2025. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO - Secretária de Vigilância
em Saúde e Ambiente
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N.º 1153/2025/SVSA/MS. SEI n.º 25000.104412/2025-13. ESPÉC I E :
Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTANA - AP OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55
CM, 40 CM, 59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA,
7.300 RPM, SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Santana - AP,
PLINIO SILVA DA LUZ, Secretária Municipal de Saúde de Santana - AP. Data da última
assinatura: 10/10/2025. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO - Secretária de Vigilância
em Saúde e Ambiente
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N. 1242/2025/SVSA/MS. SEI n. 25000.104774/2025-04 ESPÉCIE: Termo
de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
APUCARANA-PR. OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55
CM, 40 CM, 59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA,
7.300 RPM, SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Apucarana-PR,
GUILHERME DE PAULA, Secretária Municipal de Saúde de Apucarana-PR. Data da última
assinatura: 09/09/2025. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO - Secretária de Vigilância
em Saúde e Ambiente
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N. 1193/2025/SVSA/MS. SEI n. 25000.104478/2025-03 ESPÉCIE: Termo
de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TIMON- MA. OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55
CM, 40 CM, 59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA,
7.300 RPM, SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Timon- MA,
DÁVILA CLAUDINO DE OLIVEIRA COSTA BEZERRA, Secretária Municipal de Saúde de Timon-
MA. Data da última assinatura: 17/10/2025. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO -
Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 253033
Nº 
Processo: 
33910025102202591. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial, desarmada, com
fornecimento de uniformes e materiais, para o escritório da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, na cidade de Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco m 7 Andar,
Setor de Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/253033-5-
90002-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/11/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE LUIZ VERAS DE CALDAS BRITO
Coordenador da Cad/df
(SIASGnet - 17/11/2025) 253003-36213-2025NE000004
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002
Número do Termo de Cessão de Uso: 1/2025.
Nº Processo: 25351.918317/2022-69.
Inexigibilidade. Nº 87/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA.
Contratado: 42.206.269/0001-79 - CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.. Objeto:
Corrigir o erro material constante do quadro 3.1 do termo de cessão nos seguintes termos:
onde se
lê: inicio
da vigência:
01/04/202501/04/2025 e
término da
vigência:
01/04/203001/04/2030, leia-se: inicio da vigência:10/10/2025 e término da vigência:
10/10/2030. Vigência: 12/11/2025 a 10/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
446.863,20. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002
Número do Termo de Cessão de Uso: 2/2025.
Nº Processo: 25351.918317/2022-69.
Inexigibilidade. Nº 87/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA.
Contratado: 42.130.537/0001-16 - CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.. Objeto: Corrigir o
erro material constante do quadro 3.1 do termo de cessão nos seguintes termos: onde se
lê: 
inicio 
da 
vigência: 
01/04/202501/04/2025
e 
término 
da 
vigência:
01/04/203001/04/2030, leia-se: inicio da vigência:10/10/2025 e término da vigência:
10/10/2030. Vigência: 12/11/2025 a 10/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
457.875,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EDITAL Nº 23 - ANVISA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna pública a
convocação, em quarta chamada, para a matrícula na segunda etapa - curso de formação
(segunda turma), referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação
de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM QUARTA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NA SEGUNDA
ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA)
1.1 Convocação, em quarta chamada, para a matrícula na segunda etapa -
Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 4
1.1.1.1 Convocação, em quarta chamada, dos candidatos negros para a
matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10007723, Erickson Luz Monteiro.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA)
2.1 O Curso de Formação (segunda turma), de caráter eliminatório e
classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 -
ANVISA, de 11 de janeiro de 2024, e suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 20 -
ANVISA, de 23 de outubro de 2025.
2.2 O Curso de Formação (segunda turma) será realizado na cidade de
Brasília/DF, no período de 24 de novembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025.
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula no Curso de Formação (segunda turma) será efetuada,
exclusivamente,
via 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, no período das 10 horas do dia 18 de
novembro de 2025 às 18 horas do dia 19 de novembro de 2025 (horário oficial de
Brasília/DF).
2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, o candidato deverá imprimir
o comprovante de matrícula e entregá-lo, pessoalmente, no dia 24 de novembro de 2025,
das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no
local de realização do Curso de Formação (segunda turma), apresentando documento de
identidade original em bom estado de conservação.
2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 19 de novembro de 2025 (4ª
convocação), confirmando sua matrícula no Curso de Formação (segunda turma), será
eliminado do certame.
2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
as demais informações acerca do Curso de Formação (segunda turma) constantes do item
2 do Edital nº 20 - ANVISA, de 23 de outubro de 2025.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no Curso de Formação
(segunda turma) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, na data provável de
21 de novembro de 2025.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 787/25 - SRP
Objeto: Instrumental Médico Hospitalar (DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou
em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar
Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A. e Filiais. ABERTURA: 18/11/2025 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 724/25 - SRP
Objeto: Material de Manutenção (EPIs - Equipamentos de Proteção Individual), pelo Sistema
de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços
ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de
licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital
Federal de Bonsucesso - Rio de Janeiro, Filial do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A..
ABERTURA: 05/12/2025 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 743/25 - SRP
Objeto: Material de Manutenção (BIOMÉDICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo
ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo
Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR
CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 08/12/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do
Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 790/25 - SRP
Objeto: Instrumental Médico Hospitalar (DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou
em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar
Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e
Filiais. ABERTURA: 08/12/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.