DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVIX
TRANSPORTES
LTDA,
11.264.219/0001-14,
SSA9J33,
FRMEV03682222025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, QPI9H17,
FRMEV03699172025,
606-82;
OHANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.463.614/0001-91, SSV8D88, FRMEV03699642025, 606-82; OGLIARI TRANSPORTES LTDA,
50.475.829/0001-19, RNO4F15, FRMEV03699402025, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA,
81.472.169/0001-46, SFO4J09, FRMEV03708092025, 606-82; NORADEMA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 43.459.229/0001-00, MJA7J96, FRMEV03680252025, 606-82; ODAIR JOSE
SOUSA,
05.029.920/0001-56,
RDY2F63,
FRMEV03681492025,
606-82;
NOGUEIRA
TRANSPORTES LTDA, 92.307.727/0001-34, TQR2E79, FRMEV03685412025, 606-82; NP
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
VIDROS
LTDA,
78.838.653/0001-31,
MKO3I15,
FRMEV03690542025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81,
JCK4H36, FRMEV03690442025, 606-82; JAW1C60, FRMEV03707672025, 606-82; N OV A
OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53,
RAU2F60, FRMEV03696832025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-
07, BDR6E37, FRMEV03699352025, 606-82; BDQ5I12, FRMEV03722872025, 606-82; NOVA
FROTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0001-95,
SPQ9B71,
FRMEV03701592025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90,
APK4A02, FRMEV03713952025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ,
10.655.370/0005-44, JCY2A94, FRMEV03716402025, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA,
26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV03716922025, 606-82; OCHILISKI - TRAN S P O R T ES
LTDA,
11.312.784/0001-00,
TBA5H82,
FRMEV03717632025,
606-82;
NOVA
ROTA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
36.697.591/0001-45,
SMB6F33,
FRMEV03721242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.616/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA, 08.411.870/0001-
65, FELCG00081662025, 11/04/2025; FELCG00089862025, 30/06/2025; FELCG00091492025,
12/06/2025; FELCG00100612025, 08/07/2025; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA ,
57.016.102/0001-12, FELCG00109692025, 21/09/2025; FELCG00110042025, 22/09/2025;
REINALDO LUIZ DA FONSECA, ***.412.436-**, FELCG00109732025, 26/09/2025; ODAIR
LEMES DE FREITAS, ***.794.081-**, FELCG00110022025, 30/09/2025; PROBOI CO M E R C I O
ATACADISTA DE BOVINOS LTDA, 47.085.985/0001-69, FELCG00110072025, 30/09/2025;
PALMITAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 79.251.211/0001-57, FELCG00110752025,
24/09/2025;
PSS
TRANSPORTES
LTDA,
21.862.550/0001-90,
FELCG00110902025,
02/10/2025;
FELCG00112932025,
08/10/2025;
FELCG00113402025,
10/10/2025;
PANAMERICANO
LOG
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
E
COBRANCAS
EXTRAJUDICIAL LTDA, 08.197.433/0001-90, FELCG00110982025, 03/10/2025; PEPSICO DO
BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00111062025, 30/09/2025; FELCG00111242025,
26/09/2025;
FELCG00111472025,
28/09/2025;
FELCG00111762025,
29/09/2025;
FELCG00113342025, 02/10/2025; R2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA,
18.981.336/0001-48, FELCG00111212025, 26/09/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVIDEZ
ENGENHARIA
LTDA,
01.744.153/0001-06,
OXA1F26,
FRMEV03682212025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
28.479.184/0001-33,
TWY8H85,
FRMEV03686902025,
606-82;
PEDRO
AUGUSTO
DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV03688232025, 606-82; PERBONI
S/A, 04.940.750/0001-02, RES2C26, FRMEV03670402025, 606-82; PAULO ROBERTO DOS
SANTOS, ***.999.548-**, FRK3F09, FRMEV03700802025, 606-82; PERFEITA MOBILIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
11.294.517/0001-57,
TAR1B32,
FRMEV03702512025,
606-82;
PEGORARO
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
34.765.383/0001-00, OIG4C19,
FRMEV03681122025, 606-82;
PAULO SERGIO
GARLA
MOREIRA, ***.027.748-**, SMF1H19, FRMEV03682362025, 606-82; PBEX SERVICOS DE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, GAL2H62, FRMEV03684152025,
606-82; PEDRO FERNANDO DA SILVEIRA, ***.794.289-**, ILL0C63, FRMEV03684282025,
606-82; PAZOLINI E DUARTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.987.163/0001-26,
TBR0H48, FRMEV03691602025, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**,
BEL7C99,
FRMEV03694712025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03697942025, 606-82; PAULO ROBERTO BE R T I S S O LO,
***.070.520-**,
IBD8A48,
FRMEV03698142025,
606-82;
PELEGRINI
&
JASPER
TRANSPORTES
LTDA,
31.887.069/0001-02,
SXI6J50,
FRMEV03693082025,
606-82;
PEDRINHO CAON, ***.672.000-**, INP4J86, FRMEV03709602025, 606-82; PAULO SERGIO
GOBBI, ***.749.867-**, SEA5C13, FRMEV03715032025, 606-82; PAULO ROBERTO DIAS
LUCHETTA,
***.346.490-**,
JUM3A44,
FRMEV03718202025,
606-82;
PERUGIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.268.609/0001-28, JAI5E51, FRMEV03719452025, 606-
82; PEDRO ANDREGHETTO LTDA, 89.939.326/0001-92, IFY3993, FRMEV03720972025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.618/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVAN
LTDA,
18.410.434/0001-25,
FELCG00110162025,
30/09/2025;
JBA
TRANSPORTES
LTDA,
26.519.618/0001-56,
FELCG00110632025,
01/10/2025;
EXTRA
MAQUINAS
S/A,
19.293.041/0008-18,
FELCG00109862025,
28/09/2025;
FELCG00110282025, 23/09/2025; FELCG00110422025, 01/10/2025; GOIASPACK INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 05.604.243/0001-52, FELCG00109752025, 26/09/2025; FRAN C I S CO
ANCILON
DA
SILVA,
***.144.704-**,
FELCG00109822025,
21/09/2025;
GALIEGO
TRANSPORTES PESADOS LTDA, 11.264.740/0001-51, FELCG00109992025, 22/09/2025;
GILSON
DOS
SANTOS
***.286.129-**,
37.248.130/0001-58,
FELCG00110172025,
30/09/2025; H F EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 26.987.642/0001-10, FELCG00110202025,
01/10/2025;
GRAN-MILHO
CORRETORA
DE
GRAOS
LTDA,
09.579.363/0001-06,
FELCG00110252025, 28/09/2025; EXCLUSIV COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS
LTDA, 42.590.245/0001-66, FELCG00110382025, 23/09/2025; HELENO DE OLIVEIRA DA
SILVA, ***.781.217-**, FELCG00110402025, 23/09/2025; IVETE DE OLIVEIRA PEREIRA ,
***.996.588-**, FELCG00110512025, 01/10/2025; I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE
ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.636.029/0001-15, FELCG00110602025,
24/09/2025;
EUROVIDROS
CAMBORIU
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19, FELCG00111682025,
29/09/2025; FABIO
RIBEIRO DOS
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
12.520.122/0001-98,
FELCG00110942025,
02/10/2025;
IB
TRANSPORTES & EMPREENDIMENTOS LTDA, 41.067.912/0001-68, FELCG00110962025,
02/10/2025;
GW
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.191.016/0002-78,
FELCG00111082025, 03/10/2025; FELCG00111202025, 26/09/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.619/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPER
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
39.726.845/0001-02,
FELCG00109742025,
29/09/2025; TUICIAL
INDUSTRIA
GRAFICA
E EDITORA
LTDA,
77.604.163/0001-08, FELCG00110432025, 23/09/2025; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA
LTDA, 76.752.054/0001-75, FELCG00110722025, 24/09/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00110122025,
22/09/2025;
FELCG00111092025,
26/09/2025;
TRANSPESADO
TRANSPORTE
LTDA,
07.267.285/0001-70, FELCG00110132025, 30/09/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00110392025, 23/09/2025;
FELCG00111122025, 26/09/2025; FELCG00111192025, 26/09/2025; FELCG00111872025,
29/09/2025;
FELCG00112142025,
03/09/2025;
FELCG00112172025,
02/09/2025;
FELCG00112252025,
13/09/2025;
FELCG00112892025,
26/09/2025;
TRANSPORT ES
BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, FELCG00110502025, 01/09/2025; TRB T R A N S P O R T ES
LTDA, 24.112.730/0001-42, FELCG00110832025, 02/10/2025; TRANSLEO TRANS P O R T ES
LTDA,
17.156.769/0001-04,
FELCG00110892025,
03/10/2025;
FELCG00111662025,
04/10/2025; TRANSVIA TRANSPORTES LTDA, 15.317.298/0001-35, FELCG00110922025,
02/10/2025; TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00111052025,
03/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.620/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
N
4
SOLUCOES
-
INDUSTRIA
DE
PAPEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.411.870/0001-65, FELCG00081602025, 20/03/2025; JFP DUARTE TRANSPORTES LTDA,
43.756.943/0001-51, FELCG00110272025, 28/09/2025; MASS PRODUTOS SIDERU R G I CO S
LTDA, 02.031.705/0001-00, FELCG00110232025,
30/09/2025; MERCOSUL ESPUMAS
INDUSTRIAIS LTDA, 10.755.005/0001-88, FELCG00110642025, 02/10/2025; LOCADORA
GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, FELCG00109712025, 21/09/2025; MARCO
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