DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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205
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.671/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO CARLOS MATEUS DOURADO, ***.326.997-**, , FREVP00862532025,
773-0; 
ANTONIO
CESAR 
FERREIRA 
DE
SOUZA 
JUNIOR,
***.660.517-**, 
,
FREVP00863892025, 773-0; ANTONIO DONIZETE ALVES DA COSTA, ***.819.779-**, ,
FREVP00865312025, 773-0; , FREVP00876292025, 773-0; , FREVP00876992025, 773-0; ARI
MACHADO DINIZ TELES, ***.951.518-**, , FREVP00867232025, 773-0; ARTHUR BRITO
PARMANHANI, ***.434.447-**, , FREVP00867672025, 773-0; , FREVP00870232025, 773-0; ,
FREVP00870582025, 773-0; ANTONIO MARCO ALVES DOS SANTOS, ***.878.236-**, ,
FREVP00871982025,
773-0; ARACY
PERPETUO DE
HOLLANDA, ***.258.307-**,
,
FREVP00872642025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, ,
FREVP00873582025,
773-0;
ARTUR
DE 
OLIVEIRA
BARBOZA,
***.985.887-**,
,
FREVP00874212025, 
773-0;
ANTONIO 
MARCELINO
CAMPOS, 
***.493.501-**,
,
FREVP00874342025, 
773-0; 
ARVAL 
BRASIL 
LTDA., 
07.063.698/0003-03, 
,
FREVP00875642025, 773-0; APARECIDO ROMEIRO, ***.278.698-**, , FREVP00876052025,
773-0; AUGUSTO JORGE SOARES GABRY, ***.231.877-**, , FREVP00880062025, 773-0; ,
FREVP00880162025, 773-0;
ARLINDO GOMES FERNANDES FERREIRA
DE OLIVEIRA,
***.510.977-**, , FREVP00882532025, 773-0; AREIAS LAGUNA LTDA, 29.222.128/0001-81, ,
FREVP00883562025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.679/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BONOLAT 
ALIMENTOS 
LTDA,
12.361.072/0001-43, 
CRGTF00425052025,
27/10/2025; 
CRGTF00425062025, 
27/10/2025;
CRGTF00425072025, 
27/10/2025;
CRGTF00425082025, 27/10/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88,
CRGTF00427362025, 28/10/2025; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-
96, 
CRGTF00427572025, 
28/10/2025;
CRGTF00427582025, 
28/10/2025;
CRGTF00427592025, 
28/10/2025; 
CRGTF00427602025,
28/10/2025; 
BORGNO
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.824.079/0014-03, 
CRGTF00425592025, 
01/05/2025; 
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, CRGTF00425642025, 27/10/2025;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
13.022.373/0001-05,
CRGTF00427612025,
28/10/2025; 
BORO 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.342.304/0001-86, 
CRGTF00427962025,
29/10/2025; CRGTF00427972025, 29/10/2025; CRGTF00427992025, 29/10/2025; BRASKEM
S.A, 
42.150.391/0038-62, 
CRGTF00428392025, 
22/01/2025; 
CRGTF00428612025,
27/01/2025; 
BASE
TRANSPORTES 
LTDA,
06.249.068/0001-95, 
CRGTF00428902025,
29/10/2025; CRGTF00428922025, 29/10/2025; CRGTF00428942025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.683/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DANUZIA
TRANSPORTES 
LTDA,
46.031.648/0001-26,
CRGTF00425532025,
27/10/2025; 
DEL
POZO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
76.642.743/0020-90,
CRGTF00426342025, 23/10/2025; CRGTF00426352025, 23/10/2025; CRGTF00426362025,
23/10/2025; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62,
CRGTF00427112025, 24/10/2025; FEDERAL
TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58,
CRGTF00427232025,
28/10/2025;
EFITRANS TRANSPORTES
LTDA,
00.650.831/0003-70,
CRGTF00429142025, 29/10/2025; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00,
CRGTF00425332025,
03/04/2025;
FAUAMSI 
LOGISTICA
LTDA,
39.561.722/0001-50,
CRGTF00425442025, 27/10/2025; CRGTF00425452025, 27/10/2025; CRGTF00425462025,
27/10/2025; DE
CHAN & BEZERRA LTDA,
11.690.420/0001-63, CRGTF00426322025,
27/10/2025; 
DIMBARRE
LOGISTICA 
LTDA,
11.500.334/0001-40, 
CRGTF00426422025,
28/10/2025;
FERTRAN TRANSPORTES
LTDA, 08.925.365/0001-39,
CRGTF00426642025,
28/10/2025; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA, 08.215.472/0001-73,
CRGTF00426692025, 28/10/2025; CRGTF00426702025, 28/10/2025; CRGTF00426712025,
28/10/2025; CRGTF00426722025, 28/10/2025; FEBRUCE CONSTRUCOES EM ACO LTDA ,
10.403.371/0001-78,
CRGTF00429122025, 
29/10/2025;
CTRP
- 
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, CRGTF00429282025,
29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.684/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-
63, CRGTF00426222025, 27/10/2025; CRGTF00427132025, 28/10/2025; MIKA LOG
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99, CRGTF00427222025,
28/10/2025; CRGTF00427302025,
28/10/2025; MG
TRANSPORTES DE
CARGA LTDA,
24.364.968/0001-65, 
CRGTF00427242025, 
28/10/2025;
PAINEIRAS 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA., 
10.619.651/0001-18,
CRGTF00427862025,
29/10/2025;
CRGTF00427902025, 29/10/2025; CRGTF00427932025, 29/10/2025; NORTE DE MINAS
TRANSPORTES 
LTDA, 
34.413.232/0001-93, 
CRGTF00428772025, 
29/10/2025; 
MA AV
LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 44.116.980/0001-68, CRGTF00427122025, 24/10/2025;
P.K.F
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
09.045.077/0001-52,
CRGTF00426602025,
28/10/2025;
MONTEIRO
LIMA
COMERCIO DE
METAIS
LTDA,
07.527.535/0001-64,
CRGTF00428032025, 29/10/2025; CRGTF00428012025, 29/10/2025; MBM TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM 
LTDA, 
19.710.471/0001-11, 
CRGTF00428682025, 
29/10/2025;
CRGTF00428722025, 
29/10/2025; 
CRGTF00428792025,
29/10/2025; 
MACROPO
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.251.648/0001-54, 
CRGTF00428802025, 
29/10/2025;
POLIMODALLOG
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
31.812.775/0001-95,
CRGTF00429022025, 29/10/2025; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-
00, CRGTF00429542025, 29/10/2025; CRGTF00429552025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.688/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SILVERADO TRANSPORTES ESPECIAIS LOTACAO EXPRESSOS E AEREOS LTDA,
12.493.674/0001-54, CRGTF00425032025, 27/10/2025; CRGTF00425042025, 27/10/2025;
SENTRA 
TRANSPORTES,
LOGISTICA 
E
COMERCIO 
LTDA,
09.580.157/0001-08,
CRGTF00425172025,
27/10/2025; 
CRGTF00425222025,
27/10/2025; 
SUPER
AGRO
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.224.575/0001-26, 
CRGTF00425662025, 
27/10/2025;
CRGTF00425682025, 27/10/2025; SSO TRANSPORTES DO PESO E EQUIPAMENTOS LTDA .,
08.293.651/0001-29, CRGTF00425832025, 27/10/2025; CRGTF00425852025, 27/10/2025;
CRGTF00425872025, 27/10/2025; SOARES & LIMA TRANSPORTES LTDA, 15.003.000/0001-
12, CRGTF00425942025, 27/10/2025; CRGTF00426082025, 27/10/2025; SIOL ALIMENTOS
LTDA, 44.242.287/0001-31, CRGTF00427102025, 24/10/2025; SRT TRANSPORTES LTDA,
10.451.575/0001-84, CRGTF00427752025, 28/10/2025; CRGTF00427762025, 28/10/2025;
SSOUZA
LOGISTICA
E
TRANSPORTE 
DE
CARGA
LTDA,
31.841.878/0001-83,
CRGTF00428892025, 29/10/2025; CRGTF00428912025, 29/10/2025; SEDEMINAS BRASIL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.289.908/0001-16, CRGTF00428962025, 29/10/2025;
CRGTF00428982025, 29/10/2025; CRGTF00429002025, 29/10/2025; CRGTF00429072025,
29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.689/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THE
GRAIN
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
37.096.541/0001-75,
CRGTF00425862025, 27/10/2025; CRGTF00425882025, 27/10/2025; CRGTF00425892025,
27/10/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0003-37,
CRGTF00429162025, 
29/10/2025; 
TRANSLOPES 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
05.057.935/0001-28, CRGTF00431892025, 31/10/2025; CRGTF00431912025, 31/10/2025;
CRGTF00431922025, 31/10/2025; SUPER AGRO TRANSPORTES LTDA, 45.224.575/0001-26,
CRGTF00425702025, 27/10/2025; CRGTF00425722025, 27/10/2025; CRGTF00425742025,
27/10/2025; 
TLOG 
TRANSPORTES
S.A., 
11.227.828/0001-01, 
CRGTF00427492025,
28/10/2025; CRGTF00427502025, 28/10/2025; T2R TRANSPORTES LTDA, 22.664.479/0001-
01, CRGTF00428222025, 29/10/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
36.203.306/0001-92, CRGTF00428422025, 29/10/2025; CRGTF00428432025, 29/10/2025;
TRANSFROTA 
LTDA, 
04.994.165/0001-87,
CRGTF00429132025, 
29/10/2025;
CRGTF00429202025, 29/10/2025; CRGTF00429222025, 29/10/2025; CRGTF00429232025,
29/10/2025; CRGTF00429252025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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