DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03737532025, 606-82; DUSILVIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA,
93.582.328/0001-44, JAL3E58, FRMEV03733522025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
38.392.823/0001-82, 
SPP5H73, 
FRMEV03737262025, 
606-82;
DUMASZAK
COMERCIO
DE
DERIVADOS DE
PETROLEO
LTDA.,
05.872.409/0001-11,
MKB0I90, 
FRMEV03741692025,
606-82; 
E
ARAUJO 
ALMEIDA
TRANSPORTES,
30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV03742322025, 606-82; EDILSON JUNIOR CO S T A
JESUS, ***.302.068-**, EJW4D32, FRMEV03724862025, 606-82; EDESIO JOSE DA SILVA,
***.761.761-**, 
DVT1G75,
FRMEV03728132025, 
606-82;
EDMILSON 
JUNIOR
CONSTRUCOES LTDA, 36.533.494/0001-17, RSJ8F58, FRMEV03729872025, 606-82; DUBAI
TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, FUZ3D99, FRMEV03731002025, 606-82; DRLV
TRANSPORTES LTDA, 59.005.981/0001-02, OPQ2B00, FRMEV03731762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS FERNANDES OLINTO ***.744.154-**, 36.691.465/0001-83, EWJ1528,
FRMEV03698662025, 606-82; MARILUCE SANTANA DA CONCEICAO ROSA, ***.537.045-**,
HYY0D44, FRMEV03724492025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES,
14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03727932025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA,
13.860.137/0001-68, 
TKR9D90,
FRMEV03733332025, 
606-82;
MARCOS 
LUIZ
DIAS
BITTENCOURT,
***.377.288-**, 
GDS6I03,
FRMEV03734192025, 
606-82;
MARCIO
RODRIGUES DA SILVA, ***.821.651-**, QBO6483, FRMEV03737712025, 606-82; MARCIO
DO NASCIMENTO, ***.595.119-**, MIL3F12, FRMEV03739122025, 606-82; MARCO
ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, SHE4H78, FRMEV03739982025,
606-82; MARIA DA GLORIA FERNANDES, ***.886.396-**, NGL9C86, FRMEV03740182025,
606-82; MARCOS MIRANDA GUTIERREZ, ***.029.328-**, NZA7J81, FRMEV03740942025,
606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58, FRMEV03725042025,
606-82; 
MANTIQUEIRA 
ALIMENTOS 
S.A., 
04.747.794/0001-02, 
PYK4220,
FRMEV03725522025, 606-82; MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA, ***.723.671-**, NBK2C08,
FRMEV03726842025,
606-82;
MARCO
A DA
SILVA,
43.506.304/0001-38,
IKM7A72,
FRMEV03727472025, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA, 26.808.343/0001-
70, QTV9F79, FRMEV03715062025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA,
15.636.620/0001-99, RAZ1D76, FRMEV03730262025, 606-82; MARCILON ASSIS DE
MORAES,
***.010.590-**, 
JDC7E87,
FRMEV03730472025, 
606-82;
MANO
TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV03730882025, 606-82;
MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I46, FRMEV03731342025, 606-82;
MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HKI8J60, FRMEV03731792025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LHLOG 
TRANSPORTES 
LTDA,
34.392.192/0001-40, 
BHP5E22,
FRMEV03712662025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, EGB8B19, FRMEV03711482025, 606-82; LICELIO FRASSATE, ***.006.659-**, ASY6A01,
FRMEV03726212025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, SXZ9J52,
FRMEV03729612025, 606-82; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, QXH7517,
FRMEV03731672025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17,
FRMEV03731742025, 606-82;
LIDIANE NUNES
RIBEIRO, ***.674.778-**,
DTC9A81,
FRMEV03740572025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A,
34.940.438/0001-71, RVI9G22, FRMEV03724822025, 606-82; LM&C TRANSPORTES LTDA,
52.361.876/0001-67, FJQ2J89, FRMEV03726482025, 606-82; LIMA & GOMES TRAN S P O R T ES
LTDA, 34.676.711/0001-00, DTC3H28, FRMEV03727212025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS 
SERVICOS 
E 
COMERCIO 
S.A, 
00.389.481/0032-75, 
TMF5J93,
FRMEV03726812025, 606-82; LINHA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 97.523.366/0001-
87,
QJK5J00,
FRMEV03729442025,
606-82; LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO
LTDA,
08.916.636/0001-90, 
SFK9H73, 
FRMEV03729532025,
606-82; 
LOCALIZA 
VEICULO S
ESPECIAIS 
S.A., 
02.491.558/0021-96, 
SIQ2J37, 
FRMEV03729552025, 
606-82; 
LETS
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHM8C67, FRMEV03729842025,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SKC5C35, FRMEV03729932025, 606-82; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56,
QJA4F80, FRMEV03730482025, 606-82; LEONARDO NATALICIO DE DEUS, ***.714.827-**,
GPE8E23, FRMEV03731282025, 606-82; LITONAVE TURISMO LTDA, 32.301.075/0001-07,
CZX1C45, FRMEV03732272025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV03732622025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIME
ANTONIO
DE 
SOUZA,
14.874.338/0001-87,
LZV7120,
FRMEV03727072025, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, SGL4G44,
FRMEV03713732025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28,
QJY8B03, FRMEV03735592025,
606-82; QJY8B03,
FRMEV03741632025, 606-82;
JC
SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RXP9A87, FRMEV03742572025, 606-82; J. N.
TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JBU4J92, FRMEV03725902025, 606-82; J. P.
BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV03726282025, 606-
82; JF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.802.678/0001-07, JIH0A81, FRMEV03727192025,
606-82; JANDIR BALLER, ***.542.062-**, JAB7E43, FRMEV03727492025, 606-82; JEFF
TRANSPORTES E
COMERCIO DE
GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RLD6F32,
FRMEV03727532025, 606-82; RYA1A54, FRMEV03731522025, 606-82; J R F DE ANDRADE
NETO
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
OLEOS
LTDA, 06.031.187/0001-77,
DBB8D55,
FRMEV03727762025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
GDG7A90, FRMEV03728622025, 606-82; J M GEHLEN TRANSPORTES, 06.948.725/0001-92,
ANR0124, FRMEV03728652025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57,
ECJ1H83, FRMEV03715142025, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, ***.261.730-**, A FJ 7 F 5 0 ,
FRMEV03729242025, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, ***.844.823-**,
NPJ8C64, FRMEV03729152025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-
99, AWP8071, FRMEV03730912025,
606-82; JAGUARTUR VIAGENS E
SERVICO DE
TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03731402025, 606-82; JEOMAR
TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, OHD8D62, FRMEV03731902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA ***.250.728-**, 47.090.970/0001-99, JOL8B04,
FRMEV03722302025, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, ***.385.420-**, IKD2G51,
FRMEV03725182025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02,
MIH7976, FRMEV03726062025, 606-82; MGH7J67, FRMEV03731722025, 606-82; MKJ3474,
FRMEV03732192025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06,
FRMEV03731232025,
606-82; LUCAM
LOCADORA E
TRANSPORTE EXECUTIVO
LTDA,
24.365.222/0001-76, TTC4C55, FRMEV03734792025, 606-82; LUCAS DAVID DO PRADO
OLIVEIRA, ***.180.625-**, JRO5A31, FRMEV03737982025, 606-82; LUCAS VIVALDES SILVA,
***.978.636-**, TDC8B08, FRMEV03738092025, 606-82; LUCIANO CANDIDO DE JES U S ,
***.616.766-**, OQW8G00, FRMEV03741572025, 606-82; OQW8G00, FRMEV03742562025,
606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29, FRMEV03724852025, 606-
82; LUIZ
GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA
DE MADEIRAS,
FERRAGENS E
TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, QIK4G86, FRMEV03727572025, 606-82; RBD1A73,
FRMEV03712122025, 606-82; MKP7A04, FRMEV03729002025, 606-82; LUIZ GONZAG A
MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03727732025, 606-82; LUIZ
FERNANDO DE CASTRO GONCALVES, ***.166.629-**, MHO7I42, FRMEV03711882025, 606-
82; LUCIANO ALAMINI RONCHI, ***.093.759-**, MGZ7I78, FRMEV03729302025, 606-82; LUIZ
PAULO BELLO CHALTEIN DE ALMEIDA, ***.878.586-**, MMJ3J80, FRMEV03731352025, 606-
82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXQ1H27, FRMEV03732542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta

                            

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