DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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228
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
CRGTF00432232025, 02/11/2025; CRGTF00432242025, 02/11/2025; CRGTF00432272025,
02/11/2025;
CRGTF00432302025,
02/11/2025;
CRGTF00432292025,
02/11/2025;
CRGTF00432402025,
02/11/2025;
CRGTF00432412025,
02/11/2025;
GLOBAL
TRANSPORTES,
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
02.631.552/0001-23,
CRGTF00429692025, 30/10/2025; CRGTF00429702025, 30/10/2025; CRGTF00429712025,
30/10/2025;
FUTURO
LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
19.171.528/0001-51,
CRGTF00429872025, 30/10/2025;
GRACILIANO TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
18.266.573/0002-08, CRGTF00429912025, 30/10/2025; CRGTF00429922025, 30/10/2025;
CRGTF00429892025,
30/10/2025;
CRGTF00429902025,
30/10/2025;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07,
CRGTF00430052025,
30/10/2025;
CRGTF00430072025, 30/10/2025; GRADE BAIXA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.,
53.733.070/0001-15, CRGTF00430192025, 28/10/2025; FASTLOG MULTIMODAL LTDA ,
51.149.794/0001-90, CRGTF00430292025, 28/10/2025; GIOVANNI TAVARES SOLU CO ES
LOGISTICA LTDA, 29.760.895/0001-44, CRGTF00430342025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.906/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA, 04.022.046/0001-
62, CRGTF00429642025, 30/10/2025; PAULO RAMES FERNANDES MORENO TRANSPORTE,
33.102.038/0001-24, CRGTF00429762025,
30/10/2025; RAK
LOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0005-32, CRGTF00430212025, 28/10/2025; R.T RANGEL
TRANSPORTE
LTDA,
47.836.361/0002-17,
CRGTF00430402025,
28/10/2025;
RLC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.823.176/0001-44, CRGTF00430442025, 28/10/2025;
CRGTF00430482025,
28/10/2025;
SEGURA-LOG
LTDA,
46.163.565/0001-90,
CRGTF00430502025,
28/10/2025;
ONIX
LOGISTICA
LTDA,
44.985.565/0001-40,
CRGTF00430532025, 28/10/2025; CRGTF00430542025, 28/10/2025; CRGTF00430552025,
28/10/2025; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, CRGTF00430672025, 14/04/2025;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0065-76,
CRGTF00432862025,
03/11/2025;
CRGTF00432872025,
03/11/2025;
CRGTF00432882025,
03/11/2025;
CRGTF00432892025, 03/11/2025; CRGTF00432902025, 03/11/2025; CRGTF00432912025,
03/11/2025;
GRANLIDER
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0001-93, CRGTF00433272025, 03/11/2025; CRGTF00433292025, 03/11/2025;
CRGTF00433302025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 9 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00081982025, 30/10/2025; PASLD00081992025, 31/10/2025; PASLD00082002025,
31/10/2025; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44,
PASLD00081682025,
14/10/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52, PASLD00081692025, 29/10/2025; PASLD00081832025, 30/10/2025;
PASLD00081872025, 30/10/2025; PASLD00081882025, 30/10/2025; PASLD00082072025,
03/11/2025; PASLD00082102025, 31/10/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00081712025, 16/10/2025;
PASLD00081722025,
29/10/2025;
JAMJOY
VIACAO
LTDA,
02.190.197/0001-02,
PASLD00081732025,
30/10/2025;
REAL
EXPRESSO
LIMITADA,
25.634.551/0001-38,
PASLD00081762025,
30/10/2025;
ROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.492.342/0001-80, PASLD00082172025, 14/10/2025; PASLD00082192025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.910/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00880652025,
773-0; ADILSON BIRAL CORDEIRO, ***.097.617-**, , FREVP00880672025, 773-0; ADEMIR
PEREIRA, ***.172.899-**, , FREVP00880752025, 773-0; , FREVP00882302025, 773-0;
ALAN ALVES ALOYSIO, ***.911.418-**, , FREVP00880992025, 773-0; A C TRANSPO R T ES
E PECAS PARA CAMINHOES LTDA, 43.817.890/0001-31, , FREVP00881032025, 773-0;
ANA CLARA ALVES MENDES, ***.429.607-**, , FREVP00881322025, 773-0; 23.270.075
SILVERIO SANTIAGO FERREIRA BORGES, 23.270.075/0001-98, , FREVP00881652025, 773-
0; , FREVP00881902025, 773-0; AMANDA COSTA DO NASCIMENTO, ***.939.978-**, ,
FREVP00881882025, 773-0; ANA PAULA GARBINATO CASSOL LTDA, 45.138.376/0001-03,
, FREVP00882272025, 773-0; 35.415.856 MARCOS ANTONIO SOBRINHO SOARES JUNIOR,
35.415.856/0001-02, , FREVP00882462025, 773-0; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE
LTDA, 09.176.323/0001-05, , FREVP00882712025, 773-0; ADILSON ESTEVO XAVIER,
***.172.606-**, , FREVP00882832025, 773-0; ANA MARIA SENHORA, ***.918.647-**, ,
FREVP00882862025,
773-0;
ANA
MARIA
DA
SILVA,
***.225.509-**,
,
FREVP00883312025,
773-0; ADRIANE
FERNANDA RAMOS
DE OLIVEIRA
SOARES,
***.529.079-**, , FREVP00883622025, 773-0; ALEKSSANDRO ZOMER, ***.176.369-**, ,
FREVP00883662025,
773-0;
A
C
PORTELA
LTDA,
32.817.557/0001-06,
,
FREVP00883822025,
773-0;
ADRIANO
PIETRZACKA,
***.653.720-**,
,
FREVP00883912025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.911/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, , FREVP00880552025, 773-0;
DANIELLE
ROVEDA
BUSATO,
***.180.179-**,
,
FREVP00880572025,
773-0;
,
FREVP00880582025,
773-0;
CENTROESTE-LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.757.914/0001-68, , FREVP00880712025, 773-0; EDSON DE CASTRO TADIM, ***.913.667-
**, , FREVP00880742025, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, ***.999.661-**, ,
FREVP00880772025, 773-0; EDUARDO DE MIRANDA, ***.926.631-**, , FREVP00880812025,
773-0; EDGAR DIAS LIMA, ***.462.218-**, , FREVP00880882025, 773-0; CAROLINA
MARTINS PESSOA SILVA, ***.767.587-**, , FREVP00881302025, 773-0; DIOGO ROMAN DA
SILVA GOMES, ***.439.327-**, , FREVP00881592025, 773-0; CHURRASCARIA TALISMA
LTDA,
05.878.682/0001-53, ,
FREVP00881722025,
773-0;
CARLOS MAGNO
LEMOS,
***.864.178-**, , FREVP00881982025, 773-0; EDER JUNIOR GRUBERT MOSTEFAL,
***.731.621-**, , FREVP00882042025, 773-0; , FREVP00882102025, 773-0; CHRISTIAN
GOMES FERREIRA, ***.942.597-**, , FREVP00882552025, 773-0; DAYANE MORAIS DA
SILVA, ***.998.717-**, , FREVP00882592025, 773-0; CLAUDIO HEDLUND, ***.317.270-**, ,
FREVP00882962025, 773-0; DALVIR ALVISE, ***.522.369-**, , FREVP00883122025, 773-0;
CLINICA DR ELISEU PORTUGAL LTDA, 06.189.604/0001-04, , FREVP00883142025, 773-0; ,
FREVP00883442025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.912/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO SURJUS, ***.672.839-**, , FREVP00880792025, 773-0; MARCIA
REGINA DE BARROS, ***.605.378-**, , FREVP00881002025, 773-0; LUIZ ANTONIO
FAGUNDES, ***.209.518-**, , FREVP00881052025, 773-0; MARCELO CAMPOS DUARTE,
***.688.491-**, , FREVP00881382025, 773-0; MARCIO OLIVEIRA DA ROCHA, ***.713.678-
**, , FREVP00881422025, 773-0; MAKTUBOS IND. E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO
LTDA, 32.066.190/0001-36,
, FREVP00881442025, 773-0;
MAICK PEREIRA
LUIZ DE
FRANCA, ***.088.037-**, , FREVP00881582025, 773-0; MARCOS GOES DE SANTANA,
***.074.518-**,
,
FREVP00881922025,
773-0;
M
R
TRANSPORTADORA
LTDA,
37.432.721/0001-80,
,
FREVP00882112025,
773-0;
LUIS
ANTONIO
FERNANDES,
Fechar