DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 
MKO7159, 
FRMEV02570112025, 
606-82; 
TIPE 
TRANSPORTES 
LTDA,
55.598.935/0001-03, IZC9C86,
FRMEV02601402025, 606-82;
TLN TRANSPORTES
E
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.196.287/0001-07, ETA6H83, FRMEV02601582025, 606-82;
TJ
AGENCIA 
DE
VIAGENS 
E
TURISMO
LTDA, 
08.215.974/0001-02,
JBW8F66,
FRMEV02616372025, 606-82; TK VILACIAN TRANSPORTE LTDA, 31.028.563/0001-11,
SPO4I60, FRMEV02617092025,
606-82; QCA7H21,
FRMEV02671602025, 606-82;
TM
SERVICOS DIVERSOS LTDA, 26.811.556/0001-51, TDE3B42, FRMEV02633642025, 606-82;
TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, TIY1B78, FRMEV02672092025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES 
LTDA,
79.942.140/0006-43,
RXP9B75,
FRMEV02516602025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00,
BDC8D26, FRMEV02539082025, 606-82; RHA4A52, FRMEV02543422025, 606-82; RHV4A05,
FRMEV02558402025, 606-82; TRANSKALE CARGAS LTDA, 26.212.168/0001-54, AUM7C37,
FRMEV02532792025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82,
JBT7J85, FRMEV02567932025, 606-82; JBT7J85, FRMEV02567942025, 606-82; J BT 7 J 8 5 ,
FRMEV02567952025, 
606-82;
JBT7J85, 
FRMEV02567972025,
606-82; 
JBT7J85,
FRMEV02567992025,
606-82; 
JDO0F26,
FRMEV02604492025, 
606-82;
JBK7E01,
FRMEV02649982025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
10.263.997/0001-26, 
IZH0C93, 
FRMEV02584582025,
606-82; 
EVO4547,
FRMEV02645512025, 606-82; TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA, 18.194.464/0001-41,
JQI4786, FRMEV02592402025, 606-82; TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
38.393.693/0001-00, DWE7E32, FRMEV02616362025, 606-82; TRANSKAZA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.610.506/0001-20, MSS0886, FRMEV02648272025, 606-82; T R A N S L A DA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, ITZ7446, FRMEV02653142025,
606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, DKU4F04, FRMEV02637382025, 606-
82; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, FQQ8D25,
FRMEV02658162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S.A.,
01.937.440/0014-57,
FTP1E23,
FRMEV02544582025,
606-82;
FTP0H04, 
FRMEV02547912025,
606-82;
ECV3D51,
FRMEV02566022025, 
606-82;
TRANSOVEL 
TRANSPORTADORA
OURO 
VERDE
LTDA,
24.970.618/0001-42, RRJ5c98, FRMEV02606982025, 606-82; QCB9G30, FRMEV02609452025,
606-82; SPN3E50, FRMEV02640622025, 606-82; QCG8593, FRMEV02646672025, 606-82;
TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO5F23, FRMEV02646322025, 606-82;
SPL9G06, FRMEV02646012025, 606-82; SPT5G85, FRMEV02649822025, 606-82; SPL9F76,
FRMEV02643002025,
606-82;
RAO0A22, 
FRMEV02655582025,
606-82;
QCI2423,
FRMEV02667292025, 
606-82;
RAR2G69, 
FRMEV02669532025,
606-82; 
RAZ8H95,
FRMEV02669812025,
606-82; 
SPS1F05,
FRMEV02668042025, 
606-82;
RRN7I03,
FRMEV02673712025,
606-82; 
SPT9F31,
FRMEV02673862025, 
606-82;
SPU3H84,
FRMEV02672282025, 606-82; QCJ2406, FRMEV02674042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.900/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao
Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPEEDY CARGAS EXPRESSAS LTDA, 26.877.864/0001-80, CRGPF00030162025,
29/04/2025;
TRANSDALLA
RIO 
TRANSPORTES
LTDA,
07.345.380/0002-26,
CRGPF00030182025, 29/04/2025; NOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE TERESOPOLIS
LTDA, 39.643.179/0001-30, CRGPF00030192025, 30/04/2025; TARGETS TRANSP O R T ES
LTDA, 24.966.233/0009-69, CRGPF00030202025, 25/04/2025; 040 TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA,
56.322.657/0001-20, 
CRGPF00030212025,
24/05/2025; 
JCN
MINERADORA LTDA., 06.152.503/0001-69, CRGPF00030222025, 04/02/2025; BO N I FAC I O
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0003-08, CRGPF00030232025, 30/10/2025;
LOGEXPRESS
SERVICOS DE
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
43.763.062/0001-68,
CRGPF00030242025, 30/10/2025; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
16.553.087/0001-64,
CRGPF00030252025, 01/06/2025;
TRANSPORTADORA
CANC AO
NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, CRGPF00030262025, 30/10/2025; B M SOUSA LTDA ,
59.853.681/0001-83, CRGPF00030272025, 30/10/2025; RPM SERVICOS DE TRANS P O R T ES
E LOGISTICA
LTDA, 49.183.710/0001-93,
CRGPF00030282025, 30/10/2025;
PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0010-81, CRGPF00030292025,
30/10/2025; DNA7
ENGENHARIA
E 
CONSTRUCOES
LTDA, 
13.501.076/0001-42,
CRGPF00030302025,
15/04/2025; CRGPF00030322025, 14/04/2025; JONAS SANTOS DE ARAUJO JUNIOR
BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 41.569.825/0001-09, CRGPF00030312025,
14/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.901/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALPHA 
CENTAURI 
TRANSPORTES 
MULTIMODAL
E 
LOGISTICA 
S/A,
04.758.047/0001-70, CRGTF00432432025, 31/10/2025; CRGTF00432452025, 31/10/2025;
CRGTF00432462025, 31/10/2025; CRGTF00432472025, 31/10/2025; CRGTF00432482025,
31/10/2025; CRGTF00432502025, 31/10/2025; CRGTF00432522025, 31/10/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0046-01,
CRGTF00432592025, 22/04/2025;
CARSTEN SERVICOS E
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.674.405/0003-30, 
CRGTF00429722025, 
30/10/2025;
CRGTF00429732025, 30/10/2025; CRGTF00429742025, 30/10/2025; CARVALHO CO M E R C I O
E
TRANSPORTES
LTDA, 
22.686.175/0001-37,
CRGTF00429802025,
30/10/2025;
CRGTF00429822025, 30/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00430272025,
28/05/2025; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, CRGTF00430382025,
30/10/2025; CRGTF00431042025, 31/10/2025; AMERICA LOG TRANSPORTES LTDA,
29.230.736/0001-38, CRGTF00430422025, 30/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31,
CRGTF00430572025, 03/04/2025; CRGTF00431342025, 25/01/2025; CRGTF00431362025,
17/01/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.903/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MACROPO 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.251.648/0001-54, 
CRGTF00431822025,
31/10/2025;
CRGTF00431832025, 
31/10/2025;
CRGTF00431842025,
31/10/2025;
CRGTF00431862025, 31/10/2025; LIMA E PAES TRANSPORTES LTDA, 04.233.396/0001-78,
CRGTF00429572025,
30/10/2025;
MPACKING 
PLASTICOS
LTDA,
31.162.239/0002-72,
CRGTF00429782025, 30/10/2025; NXS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 54.786.738/0001-55,
CRGTF00430172025, 
28/10/2025;
HDP 
TRANSPORTES
LTDA, 
51.293.356/0001-00,
CRGTF00430282025, 28/10/2025; LOGISTICA CARRETEIRA LOGISCAR LTDA, 49.937.775/0001-
87, CRGTF00430302025, 28/10/2025; CRGTF00430312025, 28/10/2025; CRGTF00430352025,
28/10/2025; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, CRGTF00430362025, 26/05/2025; MMS
ARMAZENAGEM E LOGISTICA S/A, 49.576.466/0001-29, CRGTF00430372025, 28/10/2025;
LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, CRGTF00430392025, 28/10/2025; LRM
NUNES TRANSPORTES LTDA, 28.236.794/0001-06, CRGTF00430452025, 30/10/2025; LAZARO
CARLOS DE PAULA, 46.513.960/0001-56, CRGTF00430462025, 28/10/2025; ONIX LOGISTICA
LTDA, 44.985.565/0001-40, CRGTF00430522025, 28/10/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00433222025, 03/11/2025;
CRGTF00433232025, 03/11/2025; CRGTF00433242025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.905/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,

                            

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