DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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244
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES 
LTDA,
35.825.580/0001-30,
CRGTF00434032025,
03/11/2025;
CRGTF00434042025, 
03/11/2025;
CRGTF00435502025,
04/11/2025;
CRGTF00435542025, 04/11/2025; CRGTF00435562025, 04/11/2025; CRGTF00436232025,
04/11/2025;
CRGTF00436282025, 
04/11/2025;
CRGTF00437862025,
05/11/2025;
CRGTF00438742025, 05/11/2025; CRGTF00435202025, 04/11/2025; CRGTF00435312025,
04/11/2025;
CRGTF00435332025, 
04/11/2025;
CRGTF00435362025,
04/11/2025;
CRGTF00435472025, 04/11/2025; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00,
CRGTF00440612025, 06/11/2025; CRGTF00440652025, 06/11/2025; CRGTF00440672025,
06/11/2025;
CRGTF00440682025, 
06/11/2025;
CRGTF00440692025,
06/11/2025;
CRGTF00440702025, 06/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.068/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA 
DOS 
TRANSPORTADORES 
DO
VALE 
- 
COOTRAVALE,
00.680.933/0001-77, CRGTF00434232025, 03/11/2025; CRGTF00434242025, 03/11/2025;
CRGTF00434252025, 03/11/2025; CRGTF00434262025, 03/11/2025; CRGTF00434482025,
04/11/2025; CRGTF00434502025, 04/11/2025; CRGTF00434512025, 04/11/2025; BBM
LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00434792025, 04/11/2025; CRGTF00434802025,
04/11/2025; CRGTF00434812025, 04/11/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00434852025,
04/11/2025; CRGTF00434862025, 04/11/2025; CRGTF00434872025, 04/11/2025; CRBS S/A,
56.228.356/0181-89, 
CRGTF00431592025, 
18/05/2025; 
COPARROZ 
- 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL RIO PARDO, 95.111.100/0002-82, CRGTF00431262025, 31/10/2025; CIA
DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, CRGTF00431412025, 26/02/2025; CAL HIDRA
LTDA, 75.023.689/0001-79, CRGTF00431432025, 25/02/2025; COMERCIAL DE GESSO E
DRYWALL J LTDA, 53.180.115/0001-71, CRGTF00431442025, 01/03/2025; CRBS S/A ,
56.228.356/0079-00, CRGTF00431582025, 18/05/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E
REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68, CRGTF00431622025, 11/05/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.070/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMAX TRANSPORTES
LTDA, 00.795.877/0006-20,
CRGTF00434572025,
04/11/2025; 
CRGTF00434582025, 
04/11/2025;
CRGTF00434592025, 
04/11/2025;
CRGTF00434602025, 04/11/2025; CRGTF00434612025, 04/11/2025; CRGTF00434632025,
04/11/2025; CRGTF00434642025, 04/11/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69, CRGTF00433332025, 03/11/2025; CRGTF00434922025, 04/11/2025;
CRGTF00435452025, 04/11/2025; CRGTF00435482025, 04/11/2025; CRGTF00435532025,
04/11/2025; 
CRGTF00435572025, 
04/11/2025;
CRGTF00435642025, 
04/11/2025;
CRGTF00438862025, 06/11/2025; CRGTF00438872025, 06/11/2025; CRGTF00438882025,
06/11/2025; 
CRGTF00438892025, 
06/11/2025;
CRGTF00438902025, 
06/11/2025;
CRGTF00435652025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.071/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0001-30, 
CRGTF00433632025,
03/11/2025; 
CRGTF00433672025, 
03/11/2025;
CRGTF00433782025, 
03/11/2025;
CRGTF00433762025, 03/11/2025; CRGTF00433892025, 03/11/2025; CRGTF00433952025,
03/11/2025; 
CRGTF00433972025, 
03/11/2025;
CRGTF00433982025, 
03/11/2025;
CRGTF00433992025, 03/11/2025; CRGTF00434002025, 03/11/2025; CRGTF00434012025,
03/11/2025; 
CRGTF00434022025, 
03/11/2025;
MACROPO 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.251.648/0001-54, CRGTF00434082025, 03/11/2025; CRGTF00434092025, 03/11/2025;
CRGTF00434102025, 03/11/2025; CRGTF00434132025, 03/11/2025; MOTA LOGISTICA E
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.935.289/0001-97, CRGTF00430852025,
31/10/2025; 
CRGTF00430862025, 
31/10/2025;
CRGTF00430872025, 
31/10/2025;
CRGTF00430882025, 31/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.072/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAIVA 
TRANSPORTES 
E
AGRONEGOCIOS 
LTDA, 
15.716.167/0001-20,
CRGTF00430962025, 31/10/2025; CRGTF00430972025, 31/10/2025; CRGTF00430982025,
31/10/2025; 
CRGTF00430992025, 
31/10/2025;
CRGTF00431002025, 
31/10/2025;
CRGTF00431012025, 
31/10/2025;
RAPIDO 
FEDERAL
LTDA, 
17.572.741/0001-40,
CRGTF00431282025, 31/10/2025; CRGTF00431292025, 31/10/2025; CRGTF00431302025,
31/10/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS,
07.881.528/0001-66, CRGTF00430762025, 30/10/2025; CRGTF00431322025, 31/10/2025;
NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00440712025, 06/11/2025;
RODAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.261.948/0001-94, CRGTF00440732025,
06/11/2025; 
CRGTF00440742025, 
06/11/2025;
CRGTF00440752025, 
06/11/2025;
CRGTF00440762025, 06/11/2025; CRGTF00440772025, 06/11/2025; CRGTF00440782025,
06/11/2025; CRGTF00440792025, 06/11/2025; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E
TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0003-23, CRGTF00431232025, 10/05/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.073/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00433362025,
03/11/2025; 
CRGTF00436012025, 
04/11/2025;
CRGTF00436042025, 
04/11/2025;
CRGTF00436112025, 04/11/2025; CRGTF00436172025, 04/11/2025; CRGTF00436192025,
04/11/2025; 
CRGTF00440302025, 
06/11/2025;
CRGTF00440342025, 
06/11/2025;
TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00431142025, 31/10/2025;
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98,
CRGTF00431632025, 01/11/2025; CRGTF00431652025, 01/11/2025; CRGTF00431662025,
01/11/2025;
CRGTF00431642025, 
01/11/2025;
TRANSPORTES 
DEBISA
LTDA,
05.498.436/0001-76, CRGTF00435632025, 04/11/2025; CRGTF00435732025, 04/11/2025;
CRGTF00435762025, 04/11/2025; CRGTF00435782025, 04/11/2025; CRGTF00435792025,
04/11/2025; CRGTF00435862025, 04/11/2025; CRGTF00435902025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.074/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAMBAU 
INDUSTRIA
ALIMENTICIA 
LTDA,
02.340.534/0001-92,
CRGTF00435022025, 03/11/2025; CRGTF00435122025, 03/11/2025; CRGTF00435132025,
03/11/2025; 
CRGTF00435142025, 
04/11/2025;
CRGTF00435152025, 
04/11/2025;
CRGTF00435172025, 04/11/2025; CRGTF00435192025, 04/11/2025; CRGTF00435212025,
04/11/2025; 
CRGTF00435222025, 
04/11/2025;
CRGTF00441032025, 
06/11/2025;
CRGTF00441052025, 
06/11/2025;
SOTRAN 
S/A
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69, CRGTF00438912025, 06/11/2025; CRGTF00438922025, 06/11/2025;
CRGTF00440902025, 06/11/2025; CRGTF00440912025, 06/11/2025; CRGTF00440992025,
06/11/2025; 
CRGTF00441012025, 
06/11/2025;
CRGTF00441022025, 
06/11/2025;
CRGTF00441042025, 06/11/2025; CRGTF00441072025, 06/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.076/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0001-90,
CRGPF00030362025, 31/10/2025; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ,
19.534.233/0001-00, 
CRGPF00030462025, 
20/01/2025;
ENGECTRA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0002-19, CRGPF00030502025, 10/03/2025; SC LATICINIOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.835.469/0001-00, CRGPF00030512025, 10/04/2025; JOSE