DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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243
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
21.309.244/0001-20,
DBB3H95,
FRMEV03754722025,
606-82;
BASCHIROTTO
BENEFICIAMENTO
E
COMERCIO
DE FRUTAS
LTDA,
07.756.054/0001-20,
SXX7I83,
FRMEV03719262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87,
RBA6A88,
FRMEV03746772025,
606-82;
ADVANCE
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
34.736.180/0001-96,
IQT3B55,
FRMEV03747652025,
606-82;
AGROFOREST
LTDA,
06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03749112025, 606-82; AGENCIA DE VIAGEM FLASH
TURISMO LTDA,
04.400.132/0001-61, IOF1A34,
FRMEV03749202025, 606-82;
ADS
TRANSPORTES
LTDA,
43.186.137/0001-95,
MDO4J78,
FRMEV03754482025,
606-82;
ADRIELLY
SZYDLOWSKI,
***.074.079-**,
ADC9C52,
FRMEV03760652025,
606-82;
AGROFORNEL
TRANSPORTES
E
COLHEITAS
LTDA,
18.246.350/0001-06,
QQR9B64,
FRMEV03722572025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54,
JAB5E84, FRMEV03719032025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45,
IZR0F92, FRMEV03769572025, 606-82; JAW5G14, FRMEV03774502025, 606-82; JAW 5 G 1 4 ,
FRMEV03777652025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-
31,
RXV7H24,
FRMEV03770542025,
606-82;
AGROZACCA
ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99,
QJJ1360,
FRMEV03773992025,
606-82;
QJM1360,
FRMEV03774412025, 606-82; RAD1360, FRMEV03779002025, 606-82; AGFER COMERCIO
LTDA, 57.150.754/0001-45, FLV7016, FRMEV03758272025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, FOU2G14, FRMEV03775112025, 606-82; AGENCE
CONTACT
INTERNATIONAL
DE
TURISMO
LTDA,
21.112.552/0001-61,
PWJ0083,
FRMEV03775582025, 606-82; AGILI CARGAS URGENTES LTDA, 24.743.443/0001-30,
ODF6A33, FRMEV03777372025, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM
GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, SWE8G25, FRMEV03755282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
52.867.298/0001-35,
FIW7E99,
FRMEV03745082025,
606-82;
CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21,
FRMEV03747182025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29,
FRMEV03748762025, 606-82; IVC2E29, FRMEV03748882025, 606-82; CERAMICA GABI
CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV03749252025, 606-82; RXL3G88,
FRMEV03752432025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-
37, IZQ7G39, FRMEV03753392025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
88.961.974/0014-05,
JDL5E66,
FRMEV03755842025,
606-82;
TQO9F71,
FRMEV03775132025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65,
FRMEV03718392025,
606-82;
JCI0D54,
FRMEV03759282025,
606-82;
JBU7J25,
FRMEV03774362025, 606-82; CESAR FILHO CAVALCANTE DE CASTRO, ***.488.973-**,
ELQ0H84, FRMEV03758772025, 606-82; CESAR SCHARDOSIM JUSTO, ***.386.830-**,
ITW4C60, FRMEV03760712025, 606-82; CECRIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.626.850/0001-13,
RLN2I48,
FRMEV03776302025,
606-82;
RLN2I48,
FRMEV03780142025,
606-82;
CATTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0001-82, JDE3G08, FRMEV03779882025, 606-82; CASSEMIRO BORTO LOT T O
TRASPORTES
LTDA,
39.152.408/0001-14,
BEA0E95,
FRMEV03780622025,
606-82;
CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1H11, FRMEV03755302025, 606-82;
CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGH5E26, FRMEV03718302025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.064/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00433682025,
03/11/2025;
CRGTF00433712025,
03/11/2025;
CRGTF00433822025,
03/11/2025;
CRGTF00433812025, 03/11/2025; CRGTF00433872025, 03/11/2025; CRGTF00433912025,
03/11/2025;
CRGTF00433932025,
03/11/2025;
ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA,
87.548.038/0001-81, CRGTF00437462025, 05/11/2025; CRGTF00437612025, 05/11/2025;
CRGTF00437812025, 05/11/2025; CRGTF00437792025, 05/11/2025; AM TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.687.580/0001-89,
CRGTF00431022025,
31/10/2025;
CRGTF00431032025, 31/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, CRGTF00431382025,
16/01/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29,
CRGTF00432632025, 02/11/2025; CRGTF00432642025, 02/11/2025; CRGTF00432652025,
02/11/2025; CRGTF00432662025, 02/11/2025;
CRGTF00432672025, 02/11/2025; AG
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGA
S.A.,
17.339.465/0001-74,
CRGTF00435592025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.065/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
35.502.453/0001-09, CRGTF00434882025,
04/11/2025;
CRGTF00434892025,
04/11/2025; CRGTF00434952025,
04/11/2025; CRGTF00434972025,
04/11/2025; GW
LOGISTICA
LTDA,
28.194.081/0001-27,
CRGTF00430822025,
31/10/2025;
CRGTF00430832025, 31/10/2025; CRGTF00430842025, 31/10/2025; EXPRESSO N AC I O N A L
LTDA,
18.573.550/0001-65,
CRGTF00431052025,
31/10/2025;
CRGTF00431062025,
31/10/2025;
CRGTF00431072025,
31/10/2025;
CRGTF00431082025,
31/10/2025;
INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87,
CRGTF00431112025, 31/10/2025;
CRGTF00431192025, 31/10/2025;
HOME CENTER
SERVICE LTDA, 12.989.601/0001-58, CRGTF00431352025, 17/01/2025; F. SOUTO INDUSTRIA
E COMERCIO DE SAL S.A., 08.248.940/0015-01, CRGTF00431452025, 11/03/2025; EGIDIO
PAVANELLO
E
CIA
LTDA,
83.130.757/0003-99,
CRGTF00431542025,
01/11/2025;
CRGTF00431552025,
01/11/2025;
CRGTF00431562025,
01/11/2025;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0004-68,
CRGTF00431602025,
17/05/2025;
FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19, CRGTF00434742025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.066/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59, CRGTF00433792025,
03/11/2025;
CRGTF00433842025,
03/11/2025;
CRGTF00433922025,
03/11/2025;
CRGTF00433902025, 03/11/2025; CRGTF00434912025, 03/11/2025; CRGTF00434932025,
03/11/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00434752025, 04/11/2025;
CRGTF00434762025, 04/11/2025; CRGTF00434772025, 04/11/2025; CRGTF00434782025,
04/11/2025;
ASAP
TRANSPORTES
LTDA,
25.164.121/0001-08,
CRGTF00437072025,
04/11/2025;
CRGTF00437082025,
04/11/2025;
CRGTF00437172025,
04/11/2025;
CRGTF00437162025, 04/11/2025; CRGTF00437152025, 04/11/2025; CRGTF00437062025,
04/11/2025;
CRGTF00437192025,
04/11/2025;
ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA,
87.548.038/0001-81, CRGTF00438312025, 05/11/2025; CRGTF00438272025, 05/11/2025;
CRGTF00438052025, 05/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.067/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
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