DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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247
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOCACOES LTDA, 28.831.960/0001-12, DAB1259, FRMEV03768942025, 606-82; L EO N E I D E
MARIA DE JESUS, ***.966.374-**, KWR2299, FRMEV03782372025, 606-82; LB TEIXEIRA
& CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCL5H88, FRMEV03751712025, 606-82; LEANDRO
SILVA DO
CARMO, ***.150.125-**,
RDR4E75, FRMEV03754292025,
606-82; LDS
LOGISTICA LTDA, 49.328.969/0001-85, QHY2E00, FRMEV03755692025, 606-82; LEAO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, GEA9D32, FRMEV03756322025,
606-82; 
LEANDRO 
LUIS 
HANSEN 
CALIXTRO, 
16.708.891/0001-75, 
TQQ3J31,
FRMEV03759372025, 606-82; LEANDRO DOS ANJOS MELO, ***.464.446-**, UAB5G89,
FRMEV03763622025, 
606-82; 
LENARGE 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
02.870.124/0003-15, RJF7C73, FRMEV03763812025, 606-82; LEANDRO CORREIA DOS
SANTOS, ***.089.838-**, CVN2G62, FRMEV03749102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATT 
CONSTRUTORA 
LTDA, 
00.220.982/0001-27, 
JDD6E87,
FRMEV03748192025, 606-82; MAXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 40.114.144/0001-93,
QMP7F25, FRMEV03749122025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, ***.994.286-**, SGL3F51,
FRMEV03750702025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
SPW7G55, FRMEV03751862025, 606-82; SPX7E79, FRMEV03751882025, 606-82; RRS0A09,
FRMEV03759682025, 
606-82; 
SPI7F30,
FRMEV03759622025, 
606-82; 
RRY3C92,
FRMEV03759792025, 
606-82; 
RAO3G41, 
FRMEV03759902025, 
606-82; 
MATE 
SUL
COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, IXB8B22, FRMEV03755252025,
606-82; MAVZ TRANSPORTES LTDA, 48.533.750/0001-55, SEN3G77, FRMEV03756082025,
606-82; 
MATAO
MM 
TRANSPORTES
LTDA, 
29.451.948/0001-45,
ISF2J17,
FRMEV03766512025, 606-82; MAURO CESAR MARCULINO, ***.523.289-**, MID7120,
FRMEV03770172025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97,
QYE9822, FRMEV03778862025, 606-82; MAXIFAMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
07.544.049/0001-54, 
ASJ8F17,
FRMEV03781802025, 
606-82;
MAURA 
TONDORF,
***.883.649-**, 
LXI2003,
FRMEV03757592025, 
606-82;
MAX 
BARROS
DE 
LIMA,
14.743.324/0001-24, QCZ6579, FRMEV03758382025, 606-82; MASILI TRANSPORTES LTDA,
17.974.814/0001-20, EJV8146, FRMEV03759102025, 606-82; MAYARA RENATA DE PAULA
ALMEIDA,
31.318.436/0001-57, 
SUP0D95,
FRMEV03760362025, 
606-82;
MAXLUB
COMERCIO
DE
LUBRIFICANTES
E 
FILTROS
LTDA,
04.235.922/0001-39,
BYP6F32,
FRMEV03761922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCF9A50,
FRMEV03744062025,
606-82; TQR9I16,
FRMEV03748852025,
606-82; OSVIN
KEISER,
***.627.529-**,
SXK6E69, 
FRMEV03748582025,
606-82;
OX 
TRANSPORTES
LTDA,
50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03749192025, 606-82; P H L FRANCO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 08.474.088/0001-95, RST4H12, FRMEV03749912025, 606-82; P A B LO
NEGREIROS DE MORAIS, ***.472.284-**, OSJ9C83, FRMEV03751582025, 606-82; OZELLAME
CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, TPO6J46, FRMEV03752462025, 606-82;
RLF3A81, FRMEV03753852025, 606-82; SXP1I92, FRMEV03771692025, 606-82; RKX3C22,
FRMEV03769052025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-
02,
SJZ4A19, FRMEV03756512025,
606-82;
P&P
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
27.745.320/0001-27, RTF3E09, FRMEV03763832025, 606-82; P G HINBNER TRANS P O R T ES
LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03779942025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QPQ1339, FRMEV03753842025, 606-82; TCX5C15,
FRMEV03754222025, 
606-82;
SHX2F32, 
FRMEV03759952025,
606-82; 
SHC6A99,
FRMEV03760182025, 606-82; HFL0H66, FRMEV03765702025, 606-82; OTAVIO ELIAS PAIVA
DAVID, ***.877.799-**, MHL4D71, FRMEV03757242025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA,
05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03723682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV03746502025,
606-82; SXV5E33, FRMEV03746912025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV03749782025, 606-82;
RXT7F47, FRMEV03749812025, 606-82; SXR6I99, FRMEV03750232025, 606-82; SXU7F13,
FRMEV03754762025, 
606-82;
RXS2H42, 
FRMEV03765662025,
606-82; 
SXR6I49,
FRMEV03776182025,
606-82; 
RYG3I27,
FRMEV03776272025, 
606-82;
RXT7F47,
FRMEV03777612025, 
606-82;
R. 
J. 
SILVA 
LTDA,
54.512.501/0001-86, 
QBX9483,
FRMEV03747292025, 606-82; RACANA CONFECCOES LTDA, 17.036.615/0001-70, RLE7C06,
FRMEV03747502025, 606-82; RAFAEL FONTANA DELFINO, ***.233.289-**, MKB0A05,
FRMEV03764312025, 606-82; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0001-17,
TEQ4J65, FRMEV03768882025, 606-82; RADIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
33.920.493/0001-37, QJP1F70,
FRMEV03769612025, 606-82;
RAFAEL INDUSTRIA E
CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001-29, NQF4H28, FRMEV03768612025, 606-82; RAFAEL
MAZOLLI, ***.498.499-**, MEH9G31, FRMEV03779412025, 606-82; R. M. MOTA & CIA
LTDA, 
05.975.935/0001-07,
MQY8H70, 
FRMEV03752022025,
606-82; 
RANCHO
X
TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJY4A27, FRMEV03752562025, 606-82; RAFAEL
FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, SXH4H80, FRMEV03768082025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINGOTTETRANSPORTES TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 52.871.835/0001-
10, 
BAT3E30,
FRMEV03743962025, 
606-82;
MINERACAO 
RIO
DO 
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
SXN5H53, 
FRMEV03745242025,
606-82;
SXN5H73,
FRMEV03751642025,
606-82;
RLJ0D95, FRMEV03754782025,
606-82;
MINERAFUNDI
COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.414.861/0001-28,
HDI7I84, FRMEV03747392025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-
21, RLH7A53, FRMEV03748032025, 606-82; SXJ9G40, FRMEV03781582025, 606-82; MJS
COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, QJN5I14,
FRMEV03749732025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, DAH1G22,
FRMEV03750042025, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZW1J10,
FRMEV03750432025, 606-82; QZY8I31, FRMEV03750442025, 606-82; MGA DISTRIBUIDORA
LTDA, 28.288.940/0001-47, CRM5J14, FRMEV03761332025, 606-82; MI TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV03761442025, 606-82; MLX
COMERCIO DE GASES LTDA, 17.352.435/0001-06, FPV4E87, FRMEV03718682025, 606-82;
MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SHH9C79, FRMEV03763032025, 606-82;
METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV03771602025, 606-82;
MLO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, SXU6D57, FRMEV03724772025, 606-82;
MILTON GONCALVES DE MACEDO, ***.754.146-**, OQU5B56, FRMEV03772312025, 606-82;
MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV03779962025, 606-82;
MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV03758122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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