DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90419/2025 - UASG 393026
Nº
Processo:
50620001078202589.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação -
Sinalização Horizontal, Vertical e Implantação de Dispositivos de Segurança) Rodoviária
referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, na Rodovia BR 424/AL, sobre
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Desembargador
Almeida
Guimarães
22,
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90419-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os anexos do edital deste
pregão
estarão
disponíveis
no
portal
de
licitações
do
DNIT,
disponível
em
http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp.
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al
(SIASGnet - 14/11/2025) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 716/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.003294/2025-57.
Dispensa Nº 72/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 51.518.809/0001-40 - 51.518.809 MONICA OLIVEIRA PEIXOTO DE ALENCAR.
Objeto: Prestação de serviços de alimentação tipo coffee break, compreendidos de gêneros
alimentícios prontos, industrializados, bebidas e contemplando mão de obra e todos os
utensílios necessários (pratos, talheres, copos, guardanapos etc) para atender às
necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/11/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 5.264,00. Data de Assinatura: 15/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90322/2025-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação
em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedor do
Certame a empresa: NEUFREIRE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 00.615.498/0001-05, melhor lance:
R$ 6.290.500,0000 (unitário) / R$ 6.290.500,0000 (total). Processo: 50605.002162/2025-16
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 60/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado
pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: TIM S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 60/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
060/GO; Trecho: AV. GABRIEL HENRIQUE DE ARAÚJO (GOIÂNIA) - ENTR BR-060 (ACESSO
SUDOESTE GOIÂNIA), SNV 060BGO0152, com ocupação longitudinal do km 162,100 ao km
162,872, perfazendo uma área total de 772,00 m² (setecentos e setenta e dois metros
quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA para implantação de rede de telecomunicações.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 90.472,22
(noventa mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) correspondente ao
valor total do preço público calculado para o período constante no art. 7º, § 7º da Lei n.º
13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c Art. 6º da Resolução n.º
07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.1 - art. 12 da Lei n.º 13.116, de 2015.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, conforme disposto no
art. 7º, § 7º da Lei n.º 13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c
Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT, tendo como data inicial da vigência e eficácia,
a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou
revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.002349/2024-31
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional/DNIT/GO/DF
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 61/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 61/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-040/GO; ENTR GO-010 (P/LUZIÂNIA) - ENTR BR-040/050/354/457 (CRISTALINA), SNV
040BGO0050, com travessia no km 44,000, perfazendo uma área total de 773,50 m²
(setecentos e setenta e três reais e cinquenta centímetros quadrados), sendo 110,50 m²
(cento e dez metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos da faixa de rolamento,
331,50 m² (trezentos e trinta e um metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos
na área lateral direita, e 331,50 m² (trezentos e trinta e um metros e cinquenta
centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da
sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA
para implantação
de travessia
de rede
de
distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014,
Resolução
DG/DNIT
n.º
07, de
03/03/2021,
publicada
no
DOU
de
04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 102.234,70
(cento e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao
valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões
especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta
permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na
condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e
alterações.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.000882/2025-40
DATA
DA
ASSINATURA:
14/11/2025
FLÁVIO
MURILO
G.
PRATES
DE
OLIVEIRA
Superintendente Regional/DNIT/GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 50606.005373/2022-40.
Pregão. Nº 552/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
O prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de
22/03/2024, com início a partir da data de 22/03/2024, com vencimento da vigência para
22/11/2025, passa a vencer na data de 22/01/2026, em virtude dos seguintes fatos:
prorrogação de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 2 meses consecutivos,
contados a partir de 23/11/2025 passando a vencer na data de 22/01/2026. Os eventos
aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio
gabriel oliveira dos santos, conforme consta
do processo administrativo sei nº
50606.005373/2022-40.
restituição do prazo de execução: a execução, que foi paralisada em 10/12/2024, tem
reinício firmado para o dia 10/11/2025, restando um prazo de 13 (treze) dias a serem
restituídos, passando a vencer em 22/11/2025.
Os eventos aqui citados foram
regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos
santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005373/2022-40..
Vigência: 23/11/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.753.574,80.
Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 559/2021.
Nº Processo: 50613.001371/2021-10.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
originário por mais um período de 12 meses, com início em 02/12/2025 e término em
01/12/2026, além de promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato
original. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
original que por este termo aditivo não foram alteradas e ou modificadas.. Vigência:
02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de
Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90465/2025 - UASG 393028
Nº
Processo:
50609001934/25-54.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na BR-369/PR (Jandaia do Sul- Bom Sucesso) e BR-376/PR
(Maringá- Mandaguari), bem como nas travessias urbanas localizadas em Bandeirantes/PR,
Ibiporã/PR, Rolândia/PR e Apucarana/PR, sob jurisdição da Unidade Local de Londrina/PR,
no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, em conformidade com o Ed i t a l
e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90465-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 14/11/2025) 393028-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 722/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.002357/2025-68.
Dispensa Nº 98/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 17.331.335/0001-95 - C & M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial
preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, equipamentos, epi,
materiais e mão de obra, nos sistemas, redes e instalações elétricas, telefônicas, lógicas,
hidrossanitárias e de combate e prevenção a incêndios, nos sistemas de proteção de
descargas atmosféricas (spda) existentes, bem como na reconstituição das partes civis
afetadas, nas estruturas da sede da srdnit/pe e suas unidades locais, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a
13/11/2026. Valor Total: R$ 123.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 696/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.002335/2024-17.
Pregão Nº 90260/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-232/pe, segmento km
211,70 - km 324,10 sobre jurisdição da unidade local de arcoverde - superintendência do
dnit no estado de pernambuco no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento -
pato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a
17/02/2028. Valor Total: R$ 33.209.479,75. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições constantes do art. 13,
inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101
de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e adotando como
fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Segunda Instância (22207982), constante
do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.000820/2025-18,
resolve manter à VPI VIGILANCIA LTDA, CNPJ n. 07.573.987/0001-82, a penalidade de multa de
R$ 7.898,06 (sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e seis centavos), a ser atualizada.
GETULIO BATISTA DA SILVA NETO
Superintendente Regional
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