DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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256
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TELLES
TRANSPORTES
LTDA,
02.306.958/0001-30,
IRN7550,
FRMEV03755712025,
606-82; TERRAPLENAGEM
BENDO LTDA,
04.378.792/0001-93,
NRZ2D48,
FRMEV03761372025,
606-82;
NRZ2D48,
FRMEV03723102025,
606-82;
TEREZINHA BORTOLATO REDIVO, ***.530.649-**, SFM1G48, FRMEV03780202025, 606-82;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
RLH1D05,
FRMEV03781212025,
606-82;
SXN0I79,
FRMEV03783002025,
606-82;
RYK9I33,
FRMEV03787712025,
606-82;
SXX1H16,
FRMEV03791152025,
606-82;
RXO6B38,
FRMEV03793052025,
606-82;
RYJ5E49,
FRMEV03794672025,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV03766902025,
606-82;
RKW7I76,
FRMEV03766982025,
606-82;
SXF6H72,
FRMEV03767022025, 606-82; RXS1B01, FRMEV03766992025, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES
LTDA, 02.484.555/0001-81, GIP2A93, FRMEV03781302025, 606-82; TERRA BRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59,
QHG4B07, FRMEV03781832025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
13.549.679/0001-14,
RYN4H30,
FRMEV03783192025,
606-82;
RLA4G30,
FRMEV03789132025, 606-82; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO
LTDA,
01.651.522/0001-16,
ISF8D87,
FRMEV03792952025,
606-82;
TECNOVA
PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV03798082025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
FXV6F62,
FRMEV03754282025,
606-82;
SWG3F23,
FRMEV03759922025,
606-82;
FPR3A93,
FRMEV03775272025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00,
TEY1H37,
FRMEV03771532025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FG
EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71, FZE3B97, FRMEV03762812025, 606-82; JCI6E04, FRMEV03787702025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GOBOR
LTDA,
77.505.550/0015-92,
RAJ2234,
FRMEV03762762025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0044-36,
SGK6B10,
FRMEV03773362025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GUARACY
LTDA,
07.610.069/0001-86, TDE8F86, FRMEV03773932025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR
LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E42, FRMEV03774732025, 606-82; TRANSPORTADORA
EQUADOR
LTDA,
04.492.373/0001-88,
BCF7938,
FRMEV03778272025,
606-82;
TRANSPORTADORA
IRMAOS
MENDES
LTDA,
37.538.388/0001-99,
EFW0G81,
FRMEV03781702025, 606-82; TRANSPORTADORA J. MERCHIORI LTDA, 08.911.043/0001-30,
AOZ0B08, FRMEV03784672025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA,
20.556.582/0001-02, RSN3I42, FRMEV03785612025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO
SILVA
LTDA,
27.866.146/0001-70,
QIZ4D31,
FRMEV03792392025,
606-82;
TRANSPORTADORA
COSTA
ELIAS
LTDA,
11.767.941/0001-71,
PWG2F22,
FRMEV03791692025, 606-82; HBN5021, FRMEV03796662025, 606-82; TRANSPORTADORA
ISOGAMA
LTDA,
06.312.039/0001-20,
SFK5C15,
FRMEV03793362025,
606-82;
TRANSPORTADORA INACIO LTDA, 51.797.969/0001-76, RLB7E61, FRMEV03794522025, 606-
82;
TRANSPORTADORA
ECONOMICA
LTDA,
70.037.379/0001-90,
SBS0G33,
FRMEV03798142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
OBJETO: Contratação de serviços de Recepção, de Apoio administrativo e de
Transporte para as Coordenações Regionais e Escritórios de Fiscalização no âmbito da
COLOG/RJ. Vencedora: MSKT TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ nº
43.929.307/0001-84. Valor Global R$ 1.019.235,60 (um milhão, dezenove mil duzentos e
trinta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 50500.107686/2021-39.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2025 e término
em 30/12/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de serviços continuados de
administração e gerenciamento de manutenção da frota de veículos da Agência Nacional de
Transportes Terrestres-ANTT, com implantação e operação de sistema informatizado e
integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos
credenciados, em âmbito nacional, visando a manutenção preventiva e corretiva, incluindo
fornecimento de peças e acessórios, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos
termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 777.019,70. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 50500.113067/2020-01.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
PRORROGAR, em caráter excepcional, por mais 3 (três) meses ou até conclusão de nova
contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, com início na data de 20/11/2025 e
término em 20/02/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 021/2020, de
prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e controle de pessoas, a serem
executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da
Unidade Regional de Santa Catarina - ANTT/URSC, localizada na Rua Felipe Neves, nº 413,
Bairro Canto, na cidade de Florianópolis/SC, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da
Vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/11/2025 a
20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.753,38. Data de Assinatura:
14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do
DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução
Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção
1,
páginas 27/30
e suas
alterações, e
adotando como
fundamento o
Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003596/2021-91, referente ao
Contrato n.º TT-0735/2020, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24
de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do
Despacho Decisório nº 1350/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 22050647), NEGAR o
recebimento do Pedido de Revisão (SEI n.º 21402190), interposto pelo CONSÓRCIO ALTA-
CONTÉCNICA, formado pelas empresas Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º
01.415.130/0001-58, e Contécnica Consultoria Técnica S/A, CNPJ n.º 24.699.100/0001-16, e
ratificar as penalidades impostas no Despacho Decisório n.º 732/2025/DIREX/DNIT SEDE
(SEI n.º 21012214), que aplicou ao referido Consórcio as penalidades de MULTA, no valor
de R$ 410.830,20 (quatrocentos e dez mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos), e de
IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em razão de descumprimento parcial ao contrato,
revogando o efeito suspensivo anteriormente concedido.
CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES -DNIT no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do
DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução
Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção
1,
páginas 27/30
e suas
alterações, e
adotando como
fundamento o
Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003597/2021-36, referente ao
Contrato n.º TT-0736/2020, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24
de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do
Despacho Decisório nº 1351/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 22050673), NEGAR o
recebimento do Pedido de Revisão (SEI n.° 21402219), interposto pelo CONSÓRCIO ALTA-
CONTÉCNICA, formado pelas empresas Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º
01.415.130/0001-58, e Contécnica Consultoria Técnica S/A, CNPJ n.º 24.699.100/0001-16, e
ratificar as penalidades impostas no Despacho Decisório n.º 473/2024/DIREX/DNIT SEDE
(SEI n.º 17403520), que aplicou ao referido Consórcio as penalidades de MULTA, no valor
de R$ 293.387,04 (duzentos e noventa e três mil trezentos e oitenta e sete reais e quatro
centavos), e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal,
direta e indireta, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em razão de descumprimento
parcial ao contrato, revogando o efeito suspensivo anteriormente concedido.
CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, bem como
pelo art. 46, inciso I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no
DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o
que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º
50606.003808/2021-31, referente ao Contrato n.º UT6-0315/2021, com fundamento na Lei
n.° 8.666/93, na referida Instrução Normativa, nas cláusulas contratuais e aplicáveis e
demais disposições legais pertinentes, resolve, nos termos do Despacho Decisório nº
1739/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 22699021), NEGAR o recebimento do Pedido de
Revisão interposto pela empresa JS Construtora e Locadora LTDA., inscrita no CNPJ sob o
n.º 16.910.656/0001-81, e RATIFICAR o Despacho Decisório nº 1071/2025/DIREX/DNIT SEDE
(SEI nº 21582924), que negou o recebimento do PEDIDO DE REVISÃO de SEI nº 17123860
e manteve a Decisão Administrativa de 2ª Instância, registrada no SEI nº 15521996, que
aplicou à referida empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 734.473,59 (setecentos
e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos),
correspondente a 15% da parcela inadimplida, em razão da inexecução parcial do contrato,
conforme demonstrado no Despacho SRE-MG/UL Patos de Minas-MG (SEI nº 13647399),
nos termos do item 12.13, inciso I, alínea "a", da Cláusula Décima Segunda do instrumento
contratual, e, ainda, a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a
Administração Pública Federal, direta e indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, nos
termos do inciso VI do art. 28 da Instrução Normativa nº 6/2019, com as alterações
promovidas pelas INs nº 10/2019 e nº 52/2021.
CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90462/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600018507202595. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio administrativo - recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59.
Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90462-2025. Entrega das Propostas: a partir de
18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios
- www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/11/2025) 393003-39252-2025NE800661
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