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DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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260
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 54/2025
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e o Centro de Ensino Superior do Amapá
- CEAP, CNPJ nº 04.661.922/0001-09. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: Aloizio
Brasil Biguelini, Procurador-Chefe Substituto da PR/AP e José Cláudio da Silva, Diretor
Geral. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.001084/2025-99.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 200035
Nº
Processo: 12200002222202519.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia com o fim de realizar instalação de cobertura metálica em estacionamento e
outros serviços na sede da Procuradoria da República em São João Del Rei, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877,
Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90017-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
18/11/2025 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FABIO EDUARDO PINTO COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/11/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5
anos. Data e assinatura: 14/11/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe
Substituto, pela PR/PR e Sr. João Mannes, Presidente, representante da FAE CENTRO
UNIVERSITÁRIO. Processo Administrativo 1.25.000.001302/2021-11 .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República em Pernambuco (PR-PE) e a FACULDADE CATÓLICA IMACULADA CONCEIÇÃO DO
RECIFE - FICR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 14/11/2025. Procurador-
Chefe da PR-PE RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e POLYANA MORENO AMARAL DE
SOUZA, DIRETORA-GERAL. Processo Administrativo 1.26.000.003360/2025-68. GUSTAVO
HENRIQUE CARVALHO AZEVEDO Chefe da Seção de Estágio da PR-PE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a ASSOCIACAO SANTA TERESINHA DE MOSSORO,
mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE -
UNICATÓLICA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 17/11/2025.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR, PROCURADOR-CHEFE E ÉRIKA FERNANDES
BENJAMIM, PRÓ-REITORA ACADÊMICA. Processo Administrativo 1.28.000.001477/2025-32.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL e a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS -
UNISINOS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino. VIGÊNCIA: 5(cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 07/11/2025. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e SÉRGIO EDUARDO MARIUCCI, Reitor da UNISINOS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE VERBO EDUCACIONAL. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5(CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 09/10/2025. FELIPE DA S I LV A
MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e RICARDO GLIMM, Diretor Geral da FACULDADE
VERBO EDUCACIONAL.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato nº 04/2023, publicado no DOU - SEÇÃO III de 04/08/2023, Página
184. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA /
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade
Gestora: 380006.
Contratada: TOWER SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA,
CNPJ nº
26.814.501/0001-03. Processo nº 1.32.000.000637/2025-01. Objeto do contrato: SERVIÇOS
CONTINUADOS DE COPA E COZINHA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
Objeto do aditivo: Prorrogar o contrato por um período de 26 (vinte e seis) dias. Data da
assinatura: 14/11/2025. Vigência: 05/12/2025 a 31/12/2025. Valor do aditivo: R$ 6.501,48
(seis mil, quinhentos e um reais e quarenta e oito centavos). Assinaram: pela Contratante,
Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Sérgio Rafael Correa
dos Santos (Sócio-proprietário).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 14/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA
EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 58.069.360/0001-20. Objeto: a) Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 14/2023, por mais um período de 6 (seis) meses, ao final dos quais alcançará 36
(trinta e seis meses), com data a contar de 16/11/2025, ou até a conclusão do procedimento
licitatório, com fulcro na Cláusula Vigésima Primeira do instrumento contratual, bem como no
inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. b) Incluir, com o fim de adequação às finalidades
de interesse público, a atividade de suporte técnico em segundo nível de atendimento (N2)
para eventos e audiências presenciais e virtuais ao catálogo de serviços do Contrato nº
14/2025, a partir de 16/11/2025, o que representa um acréscimo no valor mensal de R$
11.129,49 (onze mil cento e vinte nove reais e quarenta e nove centavos), correspondente a
um acréscimo de aproximadamente 6,83% (seis vírgula oitenta e três por cento), com fulcro
no item 3.13 do Termo de Referência e no art. 65, inc. I, alíneas "a" e "b" da Lei 8.666/93.
Valor total estimado para 36 meses será de R$ 5.934.394,26. Nota de Empenho Global
2025NE000106, de
20/01/2025. Data da
assinatura: 14/11/2025.
Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Luiz Carlos Marques de Aguiar.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Contratada: Synderski Engenharia Civil Ltda., CNPJ nº 12.301.707/0001-17; Objeto:
Quitação dos componentes já conclusos da Etapa 4; Supressão do "Caderno de
Especificação e Encargos" e "Orçamento Executivo e Cronograma Físico-Financeiro" e,
também, a supressão de 30% do "Projeto de Arquitetura Executivo"; Assim, a Etapa 4
passa a conter uma supressão total de 11,39% dos valores inicialmente contratados,
ficando essa etapa com o valor de R$ R$ 36.811,06; Local e data da assinatura: Porto
Alegre, 17/11/2025; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe;
Pela
Contratada: 
Flávio
André 
Synderski,
Representante
Legal; 
PGEA
nº
20.02.0400.0001045/2021-47.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0000942/2020-70.
Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de Serviços
Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: prorrogar a vigência em 06 (doze) meses. Vigência:
10/12/2025 a 10/06/2026. Acréscimo ao valor global: R$ 1.009.697,70. Novo valor global: R$
8.910.388,82. Assinatura: 07/11/2025. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-
Chefe, pela contratante; Danilo Moitinho Barbosa Ribeiro, Sócio, pela contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 289/2025. Credenciários:
União
Federal por
intermédio do
MINISTÉRIO
PÚBLICO DA
UNIÃO e
REAVIVARE
ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO A SAÚDE MENTAL, CNPJ: 27.471.760/0001-33. Objeto: Alterar
as Cláusulas Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de
15/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
KLÉCYUS CABRAL DOS REIS (Responsável Técnico). Processo nº 0.03.000.015389/2025-42.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 401/2025
Termo de Credenciamento Nº 401/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLÍNICA DE OFTALMODIAGNÓSTICO LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS-
HOSPITALARES. 
Processo:
0.03.000.017978/2025-65 
-
Vigência: 
09/10/2025 
até
08/10/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado
DANIELA BARONE DE LA CRUZ e LUIZ SERGIO PIRES SANTANA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 621/2025
Termo de Credenciamento nº 621/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NOVA IGUAÇU
LTDA. Objeto: prestação de
serviços médicos. Processo: 0.03.000.032306/2025-80.
Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada, Marienne Lago Rodrigues de Melo.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 796/2025
Termo de Credenciamento Nº 796/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
PROCORDIS UNIDADE CARDIOLOGICA DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA Objeto: Prestação
de Serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.059602/2024-47 - Vigência: 28/10/2025 até
27/10/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado
ADERBAL PEREIRA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 955/2025
Termo de Credenciamento nº 955/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o IORIS- INSTITUTO ODONTOLOGICO RITA STRAPAZZON LTDA, CNPJ: 02.241.910/0001-91,
para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.035060/2025-06. Vigência:
14/11/2025 a 13/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado EDEMILSON MARCAL DE QUADROS (Sócio).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 967/2025
Termo de Credenciamento nº 967/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a QUALITY HEALTH CARE LTDA, CNPJ: 13.064.595/0001-36, para prestação de
serviços
de internação
e
assistência
domiciliar. PGEA:
0.03.000.032328/2025-40.
Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado DIEGO AXHCAR SANTANA (Procurador).

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