DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800261
261
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL Nº 12 - TCU/TEFC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da União,
torna pública a inclusão de candidatos no resultado final na primeira etapa do concurso
público, divulgado por meio do item 3 do Edital nº 8 - TCU/TEFC, de 21 de outubro de
2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido edital.
Torna pública, ainda a convocação para a segunda etapa — Programa de
Formação, em 3ª chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo -
T E FC .
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS NO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO
CONCURSO PÚBLICO DIVULGADO DO EDITAL Nº 8 - TCU/TEFC, DE 21 DE OUTUBRO DE
2025
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final na primeira etapa do concurso público.
3.1.1 Resultado final dos candidatos negros na primeira etapa concurso público,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público.
10010031, Gisela Rabelo Farias, 119.69, 15.
(*)
Candidatos
considerados
pessoas
com
deficiência
na
avaliação
biopsicossocial aprovados somente na condição de pessoa com deficiência.
(1) Candidato negro que obteve pontuação suficiente para aprovação em ampla
concorrência dentro do número de vagas.
[...]
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM
TERCEIRA CHAMADA
2.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação,
em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
2.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa -
Programa de Formação, em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
10010031, Gisela Rabelo Farias.
3 DA MATRÍCULA
3.1 A matrícula no Programa de Formação será efetuada, exclusivamente, via
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc, no
período de 10 horas do dia 18 de novembro de 2025 e 18 horas do dia 19 de novembro
de 2025 (horário oficial de Brasília/DF).
3.2 O candidato convocado por meio do item 2 deste edital deverá observar a
demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 9 -
TCU/TEFC, de 29 de outubro de 2025.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital com relação das matrículas homologadas no Programa de
Formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc, na data provável de 21 de
novembro de 2025.
ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES
Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União(TCU) e o Observatório Social do Brasil (OSB), com objetivo de promover ações que
visam ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no
controle externo a cargo do TCU; b) Processo: TC 032.758/2017-0; c) Objeto: Estabelecer
cooperação técnica e institucional entre o TCU e o OSB, para promover ações com vista a
ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle
externo a cargo do TCU; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que
couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531,
de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 12/11/2025; g)
Signatários: Pelo TCU, Manoel Moreira de Souza Neto, Secretário de Relações Institucionais,
e pelo OSB, Jean Sandro Pedroso, Presidente, e Ney da Nóbrega Ribas, Vice-Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 771/2025-TCU/SEPROC, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
TC 012.493/2013-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADA a CATETO CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 07.850.294/0001-90, na
pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1702/2020-TCU-Plenário, de relatoria do
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, prolatado na sessão de 1/7/2020, por
meio do qual o Tribunal de Contas da União (TCU) conheceu do recurso interposto e, no
mérito, rejeitou-o.
Dessa forma, fica a CATETO CONSTRUÇÕES LTDA - ME notificada a recolher aos
cofres da
Fundação Nacional
de Saúde -
FUNASA, valores
históricos atualizados
monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora
devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na
forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros
de mora até 20/10/2025: R$ 188.052,93, em solidariedade com os responsáveis: Miguel
Ângelo Pinto Martins - CPF: 478.715.123-15; Fabiana da Costa Lopes - CPF: 615.838.633-
20, e Leonardo Silveira Lima - CPF: 796.009.213-34. O ressarcimento deverá ser
comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno
do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de
crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU,
clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão
de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Diretora
Substituta
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 08038.020601/2021-56.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n.º 022/2022, por
mais 12 (doze) meses, de 01/04/2026 a 31/03/2027.. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 20/2016.
Nº Processo: 08038.007760/2015-17.
Dispensa. Nº 1/2016. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 00.200.174/0001-06 - LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto de prorrogar unilateralmente a vigência
do contrato nº 020/2016, nos termos da cláusula terceira, com fundamento no art. 51 da
lei nº 8.245/1991, por 6 (seis) meses, de 02/02/2026 a 01/08/2026 ou até a concretização
das medidas administrativas inerentes à mudança de sede.. Vigência: 13/11/2025 a
01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.019,76. Data de Assinatura:
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 240/2022.
Nº Processo: 08038.023928/2021-80.
Pregão. Nº 82/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ..
Objeto: Parágrafo primeiro - o presente termo aditivo tem por objeto retificar os valores
do 5º termo aditivo ao contrato 240/2022 (8227027), considerando que, após a
repactuação por meio do 3º termo de apostilamento (8113983), o valor mensal passou a
ser de r$ 217.984,48 (duzentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos), devendo o valor em razão da oneração da folha, o valor mensal
atualizado será de r$ 223.777,45 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e sete
reais e quarenta e cinco centavos), resultando em um reequilíbrio de 2,65751488% sobre
o valor original.
parágrafo segundo - o presente termo aditivo também tem por objeto retificar os valores
a serem pagos no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 a 15 de março de
2026, data do final da vigência do contrato, conforme disposto na publicação do 6º termo
aditivo (8383095).. Vigência: 12/11/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 134.266.440,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0309. Processo: 200.019559/2025-13.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO - SP. CNPJ: 01.169.273/0001-27. Data
da assinatura: 17/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 17/11/2025
final: 17/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Ailton Bueno dos
Santos Filho, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.001938/2025. Objeto: Contratação de solução integrada
para atualização tecnológica (upgrade) de software e hardware da impressora offset
Manroland, modelo R708 3B, com serviços de instalação, configuração e treinamento
operacional e técnico para os colaboradores da Secretaria de Editoração e Publicações
(SEGRAF) do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às 17h30.
Endereço: Senado
Federal Anexo
1 -
7.andar, Zona
Cívico-
administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90128-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
18/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/12/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes deste edital,
prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/11/2025) 20001-00001-2024NE000003
Fechar