DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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266
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: ZOOMTECH LTDA.; Objeto do 1º Termo Aditivo:
Retificar o prazo de vigência estabelecido no item 2.5 do Contrato original; Fundamento
Legal: art. 124, I, "a", da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
4.4.90.52.43; PTR: 168.420; Data da assinatura: 14/11/2025; Proc. nº: 0003528-
32.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2 nº 33/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Tecnitest Elétrica e Ar Condicionado Ltda.; Objeto do
3º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze)
meses; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 17/11/2025; Proc.
nº: 0012760-68.2025.4.02.8000Contrato nº: TRF2-CON-2023/00083
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: W.A. Siqueira Engenharia Ltda.; Objeto do 8º Termo
Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico financeiro do Contrato original para
adequação do percentual do SAT e da reoneração gradual da folha, discriminados nas
planilhas de formação de preços, constantes do item 6.1, que trata do "Preço",
contemplando a 3ª repactuação de preços; Fundamento Legal: artigo 55, inciso III, da Lei
nº 8.666/93, combinado com o artigo 12, incisos I e II, do Decreto nº 9.507/2018, e com
o artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993, bem como na Lei nº 14.973/2024;
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da
assinatura: 14/11/2025; Proc. nº: 0000527-39.2025.4.02.8000; Contrato nº: 023/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: A SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ASSESSORIA; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
original por 01 (um) ano; Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.20; PTR: 168.413; Data da assinatura:
17/11/2025; Proc. SEI nº 0001102-47.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2024/00082.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo
nº
0001579-77.2024.4.03.8000;
Espécie: 
Termo
de
Compromisso
nº
01.001.10.2025, firmado em 14/11/2025; Destinador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª
REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Destinatária: CASA DO CATADOR COOPERATIVA DE
TRABALHO E SERVIÇOS EM GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CNPJ nº
08.989.123/0001-09; Objeto: instituição de procedimentos de coleta seletiva dos resíduos
comuns e/ou eletrônicos, reutilizáveis e recicláveis, produzidos ou coletados e descartados
pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fundamento Legal: Decreto nº 10.936, de 12
de janeiro de 2022, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Resolução nº 400, de 16 de
junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça e a Agenda Ambiental Pública - A3P;
Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de 6 meses; Recursos
Financeiros: não haverá a transferência de recursos financeiros entre as partes;
Procedimento Licitatório: Edital de Chamamento nº 004/2025; Signatários: pelo Destinador,
Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Destinatária, Sra. Fernanda de
Carvalho Tavares, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004765-45.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.049.13.2023 ao
Contrato nº 04.049.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ 
nº
59.949.362/0001-76; 
Contratada:
VOYAGER 
SOLUÇÕES
CORPORATIVAS
INOVADORAS LTDA, CNPJ nº 04.528.676/0001-03; Objeto: atualização da redação relativa
ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão
Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 14/11/2025; Vigência: a partir da
data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 016/2023;
Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela
Contratada, o Sr. Emilson Donizeth dos Reis, Sócio-Administrador.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa
QUALITY ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 21.315.653/0001-30, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de 04 (quatro) meses, pelo descumprimento do
subitem 6.21.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024-RP, com fundamento nos
subitens 13.1.2.1, 13.2.2 e 13.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso
III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de
descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0003257-
93.2025.4.03.8000. Data: 02/09/2025.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral, em exercício
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa F.
CORDEIRO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 12.400.832/0001-84, a sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
por 01 (um) ano, cumulada com multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado, de
30/11/2021 a 30/12/2021, calculada sobre o valor atualizado da parcela correspondente,
limitado o valor total a 10% do valor atualizado da referida parcela, pelo descumprimento
da Cláusula Décima Quarta, subitens 1.1, 1.3 e 1.4, do Contrato n.º 06.001.10.2020 e
subitens 5.1, 5.2, 5.3, 5.5 e 5.6 do Memorial Descritivo, Anexo C do Edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do referido contrato e
nos artigos 86 e 87, incisos II e III, da Lei 8.666/1993. A penalidade, mantida em grau de
recurso, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante
Processo Administrativo nº 0003626-92.2022.4.03.8000. Data: 10/06/2022.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 90031
Nº Processo: 8305-69.2025.4.05. Objeto: Aquisições dos materiais de consumo
da área da saúde (Medicina, odontologia e enfermagem) - PEDIDO 2, que compõem o
Núcleo de Assistência à Saúde do TRF 5ª Região, por meio do procedimento auxiliar de
sistema de registro de preços (SRP), para formação de Ata de Registro de Preços (ARP). .
Total de Itens Licitados: 47. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do
Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o
disposto no subitem 5.11. do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e
as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Diretor da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 17/11/2025) 90031-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EDITAL Nº 1509966
RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições e nos termos do item 7 dos Editais de Convocação para a realização de opção
dos candidatos habilitados em concurso público para os cargos de Analista Judiciário - Área
Judiciária nas Regiões Central e Leste, e Técnico Judiciário - Área Administrativa (Agente da
Polícia Judicial) nas Regiões Central e Leste, e considerando o Decisão Presi 249/2025,
publicada na Biblioteca Digital em 14/11/2025, que negou provimento ao recurso
administrativo interposto pelo candidato Erik Dias dos Santos, torna público o resultado
final das opções por localidades, constantes do Anexo I dos referidos editais, realizadas
pelos candidatos convocados.
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, REGIÃO CENTRAL
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .LUCAS CARVALHO DE ARAUJO
.2º AC
.Belo Horizonte
. .MARIANE DE LOURDES SILVA
.3º AC
.Belo Horizonte
. .RAYANE FIGUEIREDO DA SILVA
.1º PCD
.Belo Horizonte
. .EDUARDA HARTER GRIS
.4º AC
.Belo Horizonte
. .FERNANDA BATISTA LEMOS
.6º AC
.Juiz de Fora
Candidato que formalizou desistência do certame
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .RAFAEL LOPES DOS SANTOS
.5º AC
. .JOSIANE DE SOUZA NEVES
.2º PN
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, REGIÃO LESTE
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .THALYTA BORGES BATISTA
.3º AC
.Teófilo Otoni
. .MARCOS VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA
.1º PN
.Muriaé
. .BRUNO LUIZ PORCINO GONCALVES PEREIRA
.4º AC
.Manhuaçu
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL) - REGIÃO CENTRAL
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .ELIAS BENEDITO NUNES
.1º AC
.Juiz de Fora
. .LUIZ GUILHERME MOREIRA DE FARIA
.2º AC
.Ponte Nova
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL), REGIÃO LESTE
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .PEDRO HENRIQUE MENEZES DE ANDRADE
.2º AC
.Governador Valadares
. .LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA
.1º PN
.Muriaé
*Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com
deficiência; PI - pessoa indígena
Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Contrato nº
23/2020;
Processo
SEI nº
0006077-
47.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, parágrafo 3º, inciso I, da Lei n° do 8.666/93 e
alterações, no Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato 23/2020; Partes: União,
através do TRE/AL, e o Sr. MARCO ANTÔNIO CAMPOS TĀVARES; Objeto: a) a prorrogação
da vigência do Contrato nº 23/2020, –or 12 (doze) meses; Valor mensal: R$ 2.700,00 (dois
mil e setecentos reais); Valor total: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais);
Assinatura: 22/10/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais,
considerando
o que
consta
nos
autos
do Processo
SEI
0010029-
05.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO à empresa G. SET. EDITORA E
INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.068.010/0001-70, em razão de
encontrar-se em
local incerto
e não
sabido, para
tomar ciência
da Decisão
4253/2025/GSAD, que aplicou sanção administrativa de multa de 30% (trinta por cento)
sobre o valor do contrato (aquisição de fornecimento de material gráfico para
instrução dos mesários que fizeram parte das Eleições Municipais de 2024), de R$ R$
17.718,60 (dezessete mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos), conforme
relatório da unidade gestora enviado à SPPAC por ocasião da liquidação da despesa do
material entregue pela contratada, que, no caso, representam R$ 5.315,58 (cinco mil,
trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento nos subitem
9.3 e 9.6, c/c o subitem 9.4, todos do Item 9 (Das infrações administrativas e sanções),
do Edital do Pregão Eletrônico TRE/AL Nº 90004/2024, cujo Aviso de Licitação foi
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição nº 101, de 27 de maio de 2024
(uma segunda-feira), página 153, e inciso II, do caput, e § 3º, ambos do art. 156, da
Lei nº 14.133/2021, em virtude de que o material foi entregue em desacordo com as
exigências (exigências referentes a embalagens) do Item 2.7, do Anexo I-A , do edital
do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, propondo a aplicação da sanção administrativa de
multa de 15% sobre o valor do contrato; e que houve atraso na entrega do material
pelo prazo de 10 (dez) dias, contrariando, segundo a gestão contratual, o Item 9.6 do
instrumento 
convocatório,
oportunidade 
que
propôs 
a
aplicação 
da
sanção
administrativa de multa de 25% sobre o valor integral do contrato; e, que, foi
observado o percentual máximo de 30% de multa, nos termos do Item 9.4 do edital
do pregão eletrônico supracitado; O prazo para interposição de eventual recurso
administrativo é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA

                            

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