DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 70011
Nº Processo: 0006753-92.2025. Objeto: Contratação de seguro automotivo total
para os veículos da frota do TRE/AL, com coberturas conforme as especificações
detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, 377, Farol -
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90044-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 17/11/2025) 70011-00001-2024NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 45/2023 celebrado com a KARLA
RIBEIRO PORTELA E FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDO FROTA CARNEIRO. Objeto: a fim de
reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 5,17% (cinco vírgula
dezessete por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês
de setembro de 2025, passando o valor do aluguel mensal de R$ 3.915,75 (três mil
novecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) para R$ 4.118,19 (quatro mil cento
e dezoito reais e dezenove centavos), perfazendo total anual de R$ 49.418,25 (quarenta e
nove mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), a partir de 6 de setembro
de 2025. Autorização do Processo SEI n.º 2025.0.000018408-0. Assina, pelo TRE, Orleanes
Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE-CE. DATA: 12/11/2025
Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes. DIRETORA-GERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 70023
Nº Processo: 2500000080139. Objeto: Contratação de companhia seguradora
para prestação de serviço de seguro predial para os edifícios próprios da Justiça Eleitoral
Goiana.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59.
Endereço:
Praca
Civica,
300
-
Centro,
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLEYSON ALVES DE MORAIS
Assessor de Licitações (em Substituição)
(SIASGnet - 17/11/2025) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 0010154-06.2025.6. Objeto: Registro de Preços para serviços de
validação e emissão de certificados digitais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/11/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido
também através do e-mail: aslic@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/11/2025) 70005-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
(...) Pelo exposto, considerando a regular instrução processual, demonstrada a
viabilidade da alteração contratual pleiteada, acolhendo as informações apresentadas pelas
unidades técnicas, bem como as manifestações da Assessoria Jurídica deste Tribunal (IDs
0992687 e 1021569), cujos fundamentos passam a integrar esta decisão (§ 1º do art. 50,
da Lei nº 9.784/1999), e tendo por amparo a delegação de competência estabelecida pela
Portaria TRE-MT nº 166/2025, CONVALIDO, com fundamento no art. 55 da Lei nº
9.784/1999, os atos que autorizaram a redução do valor do objeto do Contrato nº 14/2023
em R$ 42.011,58 (quarenta e dois mil, onze reais e cinquenta e oito centavos), equivalente
a 0,85% (zero vírgula oitenta e cinco centésimos por cento) do seu valor atualizado, com
efeito financeiro a partir de 1º/09/2025, e também a emissão e publicação do Terceiro
Termo Aditivo (ID 1001729).
Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 17, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições, resolve expedir o seguinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REA L I Z AÇ ÃO
DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, regido pelo Edital nº 1 - CPNJE, de 27 de maio de
2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 29 de maio de 2024, para provimento
das vagas disponíveis ou cargos criados após a homologação do referido certame, mediante
as condições estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam convocados 4 (quatro) candidatos habilitados no Concurso
Público, realizado mediante as regras do Edital nº 1 - CPNJE/2024, sendo 1 (uma) pessoa
com deficiência, em observância ao disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.724, de 10
de outubro de 2023, para apresentarem suas opções pelas vagas existentes nas localidades
relacionadas no Anexo I, deste Edital.
. .Ordem
de
classificação
dos
candidatos da ampla concorrência
.Ordem de classificação da
pessoa
com
deficiência
candidata
.Total
de
convocados
. .12º ao 14º
.3º
.4
DAS OPÇÕES
Art. 2º Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de
interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior
interesse para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo I
deste Edital.
Art. 3º As opções devem ser realizadas pelo site do Tribunal, no endereço
www.tre-mg.jus.br (Institucional / Concursos, Estágios, .../ Concurso Público / Concurso
Público Unificado da Justiça Eleitoral - 2024), por meio de sistema próprio desenvolvido
para esse fim, a partir das 13h do dia 18/11/2025 até as 23h59 do dia 25/11/2025,
utilizando como usuário o Cadastro de Pessoa Física - CPF.
Art. 4º As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo
estabelecido no art. 3º. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração.
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 5º O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja
empate.
Parágrafo único. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo
com a ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado Final
publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2025, incluídas as vagas reservadas
para pessoas negras ou pardas, pessoas com deficiência e pessoas indígenas.
Art. 6º Ficará a critério do Presidente do TRE-MG, a lotação do candidato que
não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no art. 1º,
perdendo o direito à opção.
DO RESULTADO FINAL E RECURSO
Art. 7º O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário
Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do término do período para realização
das opções, ou da escolha pelo Presidente do TRE-MG, se for o caso.
Art. 8º Os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de
divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço
eletrônico segec@tre-mg.jus.br e dirigido ao Presidente do Tribunal, que proferirá a decisão
no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do dia seguinte da data do protocolo.
§ 1º O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem
retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e
documentação comprobatória de todas as alegações.
§ 2º Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com
relação às opções de unidades ou localidades indicadas.
§ 3º Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso,
será publicado no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, o resultado final das opções dos candidatos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse
dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
Art. 10. O candidato poderá desistir do certame até o último dia anterior à data
da posse, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724/2023.
Art. 11. As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por
meio do endereço de mensagem eletrônica segec@tre-mg.jus.br.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS
ANEXO I
. .
.U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.V AG A S
. .1 .188ª ZONA ELEITORAL
.MUTUM
.1
. .2 .190ª ZONA ELEITORAL
.NANUQUE
.1
. .3 .212ª ZONA ELEITORAL
.P EÇ A N H A
.1
. .4 .285ª ZONA ELEITORAL
.SÃO ROMÃO
.1
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0000097-64.2025.6.13.8275; s/n; Contratada: Município de Ubá; Vigência: A
partir de 15/09/2025; Objeto: Constitui objeto do presente Termo a extinção do Termo de
Cooperação sobre a divulgação da campanha da biometria através de carro de som.;
Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/21 e na Cláusula Quarta do Termo de
Cooperação; Signatários: Felipe Teixeira Cancela Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e José
Damato Neto - Prefeito de Ubá, pela Contratada; Assinatura: 13/11/2025
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE INTIMAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
cientifica a empresa BIDD PRIME COMPANY LTDA., CNPJ: 10.517.132/0001-49, situada em
local incerto e não sabido, acerca da possibilidade de rescisão do contrato formalizado por
meio da Nota de Empenho nº 2025NE0958, com fundamento no art. 137, I, da Lei
nº13.133/2021, e no subitem 10.1, XIII, do Anexo II do Aviso da Dispensa Eletrônica nº
90.031/2025. Fica concedido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação
deste ato, para o exercício do direito da ampla defesa e contraditório, aplicando-se por
analogia, o disposto nos art. 157 e 158 da Lei 14.133/2021. A defesa deverá ser
encaminhada preferencialmente para o e-mail: licitar@tre-mg.jus.br ou protocolada na
Seção de Protocolo e Expedição: Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim,
Belo Horizonte - MG. Os autos do SEI nº 0012801-95.2024.6.13.8000 encontram-se com
vistas franqueadas para os fins de direito.
Belo Horizonte - MG, 17 de novembro de 2025.
RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO
Secretário de Gestão Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 0003730-51.2025.6.16.8000.
Dispensa Nº 98/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 29.290.196/0001-88 - MALINOIS LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de
2.208
unidades de
kits lanche,
visando
atender às
necessidades deste
tribunal
regional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2026. Valor Total: R$ 17.001,60. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
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