DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90028/2025
UASG 926120
Processo 00113-00026206/2025-68. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada para a implantação da Ponte da Barragem do
Paranoá e do sistema viário associado sobre a DF-001, incluindo execução da ponte
principal em balanços sucessivos (jusante), OAE'S complementares, acessos, drenagem,
sinalização, obras ambientais e dispositivos de mobilidade e acessibilidade, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado:
R$ 709.899.149,42. Dotação Orçamentária Programa Trabalho: 26.782.6216.3361.0004 -
CONSTRUÇÃO DE PONTES-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL, ND 449051 Fonte 135.
Prazo Execução: 48 (quarenta e oito) meses. Data/Hora para recebimento das propostas:
Até
às
10h00min do
dia
09
de março
de
2026.
Contatos: Fone
(61)
3111-
5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado
exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras.
Demais informações no próprio Edital.
Brasília, 14 de novembro de 2025
ANA HILDA DO CARMO SILVA
Diretora de Materiais e Serviços
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 579/2025
COMPRASGOV Nº 90579/2025 - SEE
SEI Nº 0014.018969.00002/2025-14
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos,
hidráulicos, construção, ferramentas e equipamentos (tabela de insumos SINAPI vigente)
para atender as demandas da Secretaria Estadual de Educação e Cultura em todo o Estado
do Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 14/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
04/12/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025.
GREICE QUELE DA SILVA BRAGA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 580/2025
COMPRASGOV Nº 90580/2025 - CBMAC
SEI Nº 0609.012057.00036/2025-99
Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gerador
elétrico com motor 4tempos, destinados a atender todas as unidades operacionais do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 14/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
03/12/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025.
VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 548/2025
COMPRASGOV Nº 90548/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.015359.00171/2025-78
Objeto: Aquisição de insumos hospitalares (CONSUMO GERAL III), para atender
as necessidades das unidades de saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do
Acre - SESACRE
A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data
de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 03/12/2025 às 09h15min
(Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção
3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG:
927996, em razão da retificação do Termo de Referência.
Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025.
SANDRA MARIA NUNES BARBOSA
Pregoeira
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 518/2025
COMPRASGOV Nº 90518/2025 - SEJUSP
SEI Nº 0819.012805.00091/2025-76
Objeto: Contratação de serviços de empresa seguradora, com o registro
válido e atualizado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura
de seguro aeronáutico nas
modalidades: CASCO
(integral), de
Responsabilidade do
Explorador ou
Transportador Aéreo (RETA) e Limite Único Combinado (LUC), para os aviões do Centro
Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir
do
dia
14/11/2025,
por
meio
dos
sites
www.licitacao.ac.gov.br
e
www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 05/12/2025 às 09h15min
(horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025.
MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - COMPRASNET
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 12/2025
PROCESSO SEI AC DEF N.º 0305.00111/2025-74
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e, considerando que a presente
contratação está viabilizada por meio do Convênio nº 958152/2024, celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha Norte
(DPCN), e a Defensoria Pública-Geral do Estado do Acre, com interveniência do Governo do
Estado do Acre, HOMOLOGO a adjudicação referente ao processo acima identificado, cujo
objeto é a aquisição de um veículo de transporte de carga (cavalo-mecânico), destinado a
atender às necessidades operacionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
A adjudicação foi realizada em favor da empresa Nissey Caminhões LTDA,
inscrita no CNPJ nº 39.845.230/0001-97, vencedora do item 1, pelo valor total de R$
623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais).
Autorizo a publicação deste Termo no Diário Oficial da União, Diário Oficial do
Estado do Acre e no Diário Oficial da Defensoria Pública, para fins de publicidade e
transparência, nos termos do art. 54 da Lei 14.133/2021.
Data da assinatura e homologação no sistema COMPRASNET: 10 de novembro de 2025.
JULIANA MARQUES CORDEIRO
Defensora Pública-Geral do Estado do Acre
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEINFRA Nº 15/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 03300.0000001300/2025
CONTRATANTE: Estado
de Alagoas, por intermédio
da Secretaria de
Estado da
Infraestrutura - SEINFRA/AL.
CONTRATADO: ENGEMAT - Engenharia de Materiais Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Execução do sistema de abastecimento de água no Município de
São Miguel dos Milagres/AL.
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, o prazo de vigência, que se encerraria
no dia 04/02/2026, fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando a se
encerrar em 30/01/2027. Ao prazo de execução contratual é adicionado 360 (trezentos e
sessenta) dias, contados da última prorrogação de prazo de execução, levando-se em
consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação
orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.454/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Programação orçamentária para o exercício 2025. Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria
de Estado da Infraestrutura. Programa de Trabalho: 17.544.1029.3801 - Implantação da
Infraestrutura de Abastecimento de Água. Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e
Instalações. Região de Planejamento: 210 - Todo Estado. Fonte: 500 - Recursos Não
Vinculados de Impostos; 501 - Outros Recursos não Vinculados; 700 - Outras Transferências
de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 704 - Transferências da União
Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; 720 -
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997, e; 754 - Recursos de Operação de Crédito.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do
Contrato SEINFRA nº 15/2022, no art. 57, §1º, lI e §2° da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da
Lei n° 14.133/2021.
S I G N AT Á R I O S :
Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da SEINFRA/AL.
Lucas Loureiro Brasileiro - ENGEMAT - Engenharia de Materiais Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
QUARTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO RDC Nº 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 03300.0000000057/2025
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da
Infraestrutura - SEINFRA/AL.
CONTRATADO: Consórcio OECI/TPF.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação Integrada visando a Elaboração dos Projetos Executivos
de Engenharia, Fornecimento de Materiais e Equipamentos e Execução de Obras Civis, para
a Implantação do Trecho 5 (do km 123,4 ao km 150) do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços do
Contrato RDC nº 005/2022, entre o período de novembro/2023 a novembro/2024, no
valor de R$ 32.662.193,55 (trinta e dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil cento
e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), passando o valor consolidado do
Contrato RDC nº 005/2022, de R$ 523.609.326,05 (quinhentos e vinte e três milhões
seiscentos e nove mil trezentos e vinte e seis reais e cinco centavos), após Segundo
Termo de Apostila (SEI 29795012), ao valor consolidado de R$ 556.271.519,59 (
quinhentos e cinquenta e seis milhões duzentos e setenta e um mil quinhentos e
dezenove reais e cinquenta e nove centavos). Tudo em conformidade com as
declarações do Superintendente de Infraestrutura Hídrica, Sr. Alexandre Barros da Silva
(SEI 30362238).
DESPESAS: Os recursos
orçamentários são provenientes da
seguinte dotação
orçamentária: Lei Estadual nº 9.454 de 03 de janeiro de 2025. Exercício financeiro de
2025. Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura. Programa
de Trabalho: 18.544.1029.3802 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus
Investimentos Associados Complementares. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e
Instalações. Região de Planejamento: 210 - Todo Estado. Fontes: 500 - Recursos Não
Vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos não Vinculados, 700 - Outras
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei n°
8.666/1993, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021, e no item 3.3 do Contrato RDC n° 001/2022.
DOS SIGNATÁRIOS:
Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da SEINFRA/AL.
Fabio Adriano Toscano Rebouças - OECI S.A - Consórcio OECI/TPF.
Paulo Falcão Correa Lima Filho - OECI S.A - Consórcio OECI/TPF.
Ricardo Medeiros Pereira de Carvalho - TPF Engenharia Ltda. - Consórcio OECI / T P F.
DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2025.