DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 221
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 95
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 95
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 107
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 116
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 121
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 122
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 122
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 123
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 132
Ministério do Turismo........................................................................................................... 268
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 269
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 270
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 270
Ministério Público da União................................................................................................. 270
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 272
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 272
Poder Legislativo ................................................................................................................... 272
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 273
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 279
Ineditoriais ............................................................................................................................. 289
.................................. Esta edição é composta de 398 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 18/11/2025 a
edição extra nº 220-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
GERÊNCIA EXECUTIVA DE MARKETING E NEGÓCIOS
GERÊNCIA DE NEGÓCIOS E PUBLICIDADE LEGAL
COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMERCIAIS CUSTOMIZADOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 01/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO
S/A. CNPJ: 06.267.630/0001-03. Objetivo:
Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII
do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 25/01/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
EBC/PRESI/Termo
de 
Licenciamento 
de 
Conteúdo.
Contrato 
02/2024.
Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Edições SM Ltda.
CNPJ: 05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora.
Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art.
20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 18/01/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 03/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Companhia Brasileira de Educação e
Sistemas de Ensino S/A. CNPJ: 06.267.630/0001-03. Objetivo: Licenciamento de conteúdo
para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I
do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º
e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 26/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 04/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Companhia Brasileira de Educação e
Sistemas de Ensino S/A. CNPJ: 06.267.630/0001-03. Objetivo: Licenciamento de conteúdo
para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I
do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º
e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 20/06/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 05/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciada:
Editora SESI-SP. CNPJ:
03.779.133/0217-99. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 05/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 07/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 05/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 08/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 05/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 09/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora Ática S/A. CNPJ:
61.259.958/0001-96. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 19/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 10/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 19/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 11/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 19/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 12/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 19/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 13/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 19/02/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 14/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 28/02/2024.