DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 41/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Associação Franciscana de Ensino
Senhor Bom Jesus (Editora Bom Jesus). CNPJ: 76.497.338/0070-94. Objetivo: Licenciamento
de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016,
inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art
8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/05/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 43/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Prodigo Films Ltda - ME. CNPJ:
00.020.648/0001-20. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/04/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 44/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 24/04/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 45/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 26/04/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 46/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Organização Educacional Farias Brito
Ltda. CNPJ: 74.000.738/0001-95. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora.
Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos
IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 21/05/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 48/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 25/04/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 49/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 50/2024. Licenciante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação
S/A
- EBC.
Licenciada:
Editora
FTD
S/A.
CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 24/04/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 54/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Feel Filmes e Produções Ltda. CNPJ:
12.081.251/0001-27. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Produtora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/05/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 55/2023. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora do Brasil S/A. CNPJ:
60.657.574/0001-69. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 29/04/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 57/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Instituto Presbiteriano Mackenzie.
CNPJ: 60.967.551/0001-50. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 13/06/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 59/2024. Licenciante:
Empresa Brasil
de Comunicação S/A
- EBC.
Licenciada: Edições SM
Ltda. CNPJ:
05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 28/06/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
EBC/PRESI/Termo
de 
Licenciamento 
de 
Conteúdo.
Contrato 
61/2024.
Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Fundação Getulio
Vargas. CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora.
Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art.
20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 25/09/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 62/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora Edebê Brasil Ltda. CNPJ:
18.556.722/0001-92. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 31/07/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 63/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Poliedro Sistema de Ensino Ltda.
CNPJ: 05.783.379/0001-77. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 01/07/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 64/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Companhia Brasileira de Educação e
Sistemas de Ensino S/A. CNPJ: 06.267.630/0001-03. Objetivo: Licenciamento de conteúdo
para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I
do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º
e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 27/06/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 65/2024. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Somos Sistemas de Ensino S.A. CNPJ:
49.323.314/0013-58. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 03/07/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 66/2024. Licenciante:
Empresa Brasil
de Comunicação S/A
- EBC.
Licenciada: Edições SM
Ltda. CNPJ:
05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art.
11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 28/06/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Universidade Católica de Brasília - UCB.
PROCESSO SEI: 21000.048794/2025-29.
OBJETO: Realização das atividades necessárias à execução de acolhimento psicológico ocupacional,
para servidores efetivos, temporários, comissionados, empregados públicos, estagiários e
trabalhadores terceirizados, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, a serem executados pela
Universidade Católica de Brasília - UCB, desempenhados conforme as especificações estabelecidas.
DATA DAS ASSINATURAS: 17/11/2025.
ASSINATURAS: Irajá Rezende de Lacerda, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e
Pecuária, e Manuel Nabais da Furriela, Reitor da Universidade Católica de Brasília - UCB.
EXTRATO DO PROCOTOLO DE INTENÇÕES
M A P A / C D R J / A N AT C / 0 1 / 2 0 2 5
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e a Associação Nacional das Empresas
Agenciadoras de Transporte de Cargas - ANATC.
PROCESSO SEI: 21000.081927/2025-79.
OBJETO: Busca envidar os esforços necessários para elaboração de Acordo de Cooperação,
já em trâmite, e respectivo Plano de Trabalho, com a finalidade de estabelecer uma
parceria estratégica para o desenvolvimento e implementação de ações conjuntas, visando
à integração de bases de dados e à implementação de sistema de rastreabilidade de
produtos
e 
insumos
agropecuários,
como
desdobramento 
estratégico
para
a
operacionalização do Programa de Rastreabilidade Voluntária, em forma de projeto-piloto
de rastreabilidade de insumos agropecuários, em alinhamento com as diretrizes do Sistema
Integrado de Rastreabilidade, com o fito de aprimorar os mecanismos de controle e
fiscalização do comércio exterior agropecuário.
DATA DAS ASSINATURAS: 18/11/2025.
ASSINATURAS: Irajá Rezende de Lacerda, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura
e Pecuária, Flávio Vieira da Silva, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de
Janeiro, e Carley Fernando Welter, Diretor de Relações Institucionais da Associação
Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 - UASG 130080
Nº 
Processo: 
21020.000499/2025. 
Objeto:
Registro 
de 
Preços 
para
contratação futura de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços
comuns de engenharia, de caráter continuado, de manutenção predial preventiva
/corretiva com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na
forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos no Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil, doravante denominado
SINAPI, conforme Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/11/2025 das
08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, Nr. 100 - Centro, Setor
Central - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-90118-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
04/12/2025 
às
09h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: A Adesão à Ata de Registro de Preços - ARP, decorrente desta
licitação, será restrita as Superintendências de Agricultura e Pecuária - SFAs e aos
Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - LFDAs do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA..
MICHEL PICAZO RIGUEIRAL
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 18/11/2025) 130080-00001-2025NE999999