DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 527/2025/SEI-MCOM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, em razão do cometimento de infrações na
execução dos Serviços de Radiodifusão.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.S A N Ç ÃO
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53115.018572/2022
.Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva de Dormentes -
AC S C D D
.Dormentes
.PE
.FM
.Advertência
.Portaria
nº 
18236,
de
06/06/2025, 
DOU
de
16/06/2025
. .53115.011654/2024
.Associação Cultural Rádio Comunidade Fm - Radiocom
.Pelotas
.RS
.R A D CO M
.Advertência
.Portaria
nº 
18836,
de
11/07/2025, 
DOU
de
22/07/2025
. .53516.002706/2020
.Associação Comunitária Norte
.Cascavel
.PR
.R A D CO M
.Advertência
.Portaria
nº 
17553,
de
25/04/2025, 
DOU
de
08/05/2025
. .53115.035068/2024
.Associação Comunitária Artística e Cultural de Itu
.Itu
.SP
.R A D CO M
.Advertência
.Portaria
nº 
18814,
de
11/07/2025, 
DOU
de
22/07/2025
. .53900.069926/2015
.Fundação Cultural e Comunitária de Urbano Santos
.Urbano Santos
.MA
.R A D CO M
.Advertência
.Portaria
nº 
19420,
de
01/09/2025, 
DOU
de
09/09/2025
. .53504.012132/2019
.Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C.
.Pindamonhangaba
.SP
.R A D CO M
.Advertência
.Portaria
nº 
19471,
de
01/09/2025, 
DOU
de
10/09/2025
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 528/2025/SEI-MCOM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da descaracterização
da infração.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.S A N Ç ÃO
.OFÍCIO
. .53115.004868/2024
.Rádio Mais Fm Ltda
.Machado
.MG
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 31186/2025/MCOM,
de 12/09/2025
. .53115.009760/2024
.Rádio Atalaia de Canavieiras Ltda.
.Canavieiras
.BA
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 31410/2025/MCOM,
de 12/09/2025
. .53115.008458/2024
.Santa Luzia Comunicação Ltda.
.Brasília
.DF
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 33975/2025/MCOM,
de 03/10/2025
. .53115.000860/2024
.Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da
Vitória de Santo Antão
.Vitória de Santo
Antão
.PE
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 33897/2025/MCOM,
de 03/10/2025
. .53560.005657/2014
.Rádio Liberal de Morada Nova Ltda
.Morada Nova
.CE
.OM
.Arquivamento
.Ofício nº 33014/2025/MCOM,
de 25/09/2025
. .53115.016034/2022
.Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja Fm
.Itapeva
.SP
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 30479/2025/MCOM,
de 04/09/2025
. .53115.044073/2024
.Rádio Fm Sabia Ltda
.Camaçari
.BA
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 33893/2025/MCOM,
de 03/10/2025
. .53115.003587/2024
.Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária
.
Lucas 
do
Rio
Verde
.MT
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 30316/2025/MCOM,
de 12/09/2025
. .53115.004762/2024
.Empresa Mutum de Comunicações Ltda
.Nova Mutum
.MT
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 31184/2025/MCOM,
de 12/09/2025
. .53115.004864/2024
.Rádio Difusora de Itapetininga Ltda
.Itapetininga
.SP
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 32471/2025/MCOM,
de 18/09/2025
. .53115.015764/2024
.Rádio Príncipe Imperial Ltda
.Cratéus
.CE
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 30285/2025/MCOM,
de 12/09/2025
. .53115.015918/2024
.RCR-Rede de Comunicação Regional Ltda
.Marabá
.PA
.RTVD
.Arquivamento
.Ofício nº 33979/2025/MCOM,
de 03/10/2025
. .53115.003556/2024
.Mossoró Rádio Sociedade Ltda
.Mossoró
.RN
.OM
.Arquivamento
.Ofício nº 31938/2025/MCOM,
de 16/09/2025
. .53115.006777/2022
.Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de
Marapoama
.Marapoama
.SP
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 35254/2025/MCOM,
de 15/10/2025
. .53115.018699/2024
.Fundação Século Vinte e Um
.Campinas
.SP
.TVDE
.Arquivamento
.Ofício nº 31443/2025/MCOM,
de 12/09/2025
. .53115.016089/2024
.Rádio e Tv Farol da Comunicação Ltda
.Turilândia
.MA
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 29572/2025/MCOM,
de 05/09/2025
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 524/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o
interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art.
110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado
pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ANDRÉ SANTOS DA SILVA,
CPF nº ***.159.788-**, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento
de Obrigação nº 53504.004292/2025-10, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA
cumulada com MULTA no valor de R$ 3.982,59 (três mil novecentos e oitenta e dois
reais e cinquenta e nove centavos), em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital,
fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou
de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da
multa, que poderá ser encaminhado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio
Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750,
Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494;
Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou
CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente
constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa
jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O
Acesso 
Externo
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) 
possibilita 
o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 525/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o
interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art.
110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado
pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ANDRÉ SANTOS DA SILVA,
CPF nº ***.159.788-**, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento
de Obrigação nº 53504.004290/2025-12, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA
cumulada com MULTA no valor de R$ 3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta
e três centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº
9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de
10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center,