DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
12º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE- MONTANHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ALEGAÇÕES FINAIS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
O Encarregado do Processo Administrativo Sancionador nº 64316.027337/2025-
50 - SFPC 4/Cmdo 4ª Região Militar, nomeado pelo Comando da 4ª Região Militar,
autoridade militar
competente para
conduzir processo
administrativo referente a
fiscalização de produtos controlados pelo Comando do Exército, visando o esclarecimento
e apuração dos fatos registrados na Notificação de Atirador Desportivo, no exercício de sua
competência, prevista no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, informa que
após a finalização de instrução processual foi juntado aos autos o Termo de Encerramento
de Instrução ao Processo Administrativo Sancionador nº 64316.027337/2025-50, a que
responde o Senhor GILMAR CAETANO DE SALES, CPF ***.954.546-**e após frustradas as
tentativas de notificação por via postal com Aviso de Recebimento (AR) e por meio
eletrônico via e-mail cadastrado no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), cumprindo
o disposto na Portaria nº 42/2020-COLOG (art. 9º, Incisos I e II do §3º), NOTIFICA o Senhor
GILMAR CAETANO DE SALES, CPF ***.954.546-**, registrado no Sistema de Gerenciamento
Militar de Armas (SIGMA) como Colecionador, Atirador desportivo e Caçador (CAC) no
Certificado de Registro (CR) nº 705803, por não ter sido localizado em seu endereço
apostilado e cadastrado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), nos
termos do art. 21 e §2º do art. 26 da Portaria nº 42/2020-COLOG, para apresentar, se
assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, AL EG AÇÕ ES
FINAIS em Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 64316.027337/2025-50, ao qual
responde, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos
encontram-se a sua disposição na AgeFPC/12º BIL Mth. As alegações finais devem ser
dirigidas ao Sr. Cel MURILO ALBIERO, Comandante do 12º BIL Mth e remetida ou entregue
na Rua Tenente Brito Melo, s/nº, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte, MG, CEP 30.180-070,
ou encaminhada por meio do e-mail < sfpc@12bilmth.eb.mil.br >.
MURILO ALBIERO - CEL
Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Leve de
Montanha
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 160301
Nº Processo: 64325.002203/2025-17.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1.
Contratado: 32.159.966/0001-62 - CONSTRUTORA JWA LTDA. Objeto: Contratação para
adequação da infraestrutura elétrica do
museu histórico do exército - forte copacabana (mhex fc)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2025 a
13/03/2027. Valor Total: R$ 1.655.969,76. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 160301
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 64325.001088/2023-00.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 32.159.966/0001-62 -
CONSTRUTORA JWA LTDA. Objeto: O contrato nº 05/2024 fica reajustado com base na
análise da proposta do apostilamento do 1º
reajustamento do saldo contratual relativo ao retrocitado termo de contrato
aprovado pela dom, conforme
memória de decisão nº 230/2025 - s4 - dom, de 20 out 25, que equivale a r$
19.774,89 (dezenove mil,
setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme
amparo na lei 10.192/2001, no inciso
xi do 40 e 55, da lei 8.666/93 e conforme previsto no termo de contrato nº
05/2024 - cro/1.. Vigência: 15/04/2024 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.335.662,81. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO
06/2024 -
UASG 160201.
Nº
Processo: 64329.001192/2020-11.
Processo
Administrativo n° 64329.001192/2020-11 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº 06/2024 AO
CONTRATO nº 15/2020 - Contratante: Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar.
Contratada: ATENAS CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Acréscimo de prazo de vigência
contratual. Motivo do termo aditivo: O presente termo aditivo de acréscimo de prazo de
vigência do Contrato nº 15/2020, por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/12/2025 a 03/12/2026. Data de
Assinatura do Termo aditivo: 17/11/2025. Justificativa: Lei n° 8.666/93.
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2025 - UASG 160339
Nº Processo: 64039013773202568. Objeto: Aquisição de insumos de pétreos e
CAUQ ensacado para os serviços das vias do Complexo Militar do Recife/PE.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 19/11/2025 das 09h30 às 16h30. Endereço: Rua Tonheca Dantas, 463 -
Penedo, - Caicó/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-90060-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ARTHUR PETRONIO DE CARVALHO BRITO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/11/2025) 160339-00001-2025NE000001
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 64040.009696/2023-41.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 11.261.277/0001-94 - CENTRO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 64040.009696/2023-41.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 01.696.925/0001-81 - CENTRO DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 64040.009696/2023-41.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 27.259.938/0001-87 - WELLMA JESSYKA SILVA COSTA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2026 a
31/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura:
20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 64040.007838/2022-54.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 44.054.188/0001-26 - COMUNICAR CONSULTAS E EXAMES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência:
01/01/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de
Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 64040.007838/2022-54.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 03.600.603/0001-12 - COSTA & ROCHA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2026 a 17/08/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 64040.009696/2023-41.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 19.122.492/0001-16 - CLINFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 64040.009696/2023-41.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 11.775.416/0001-06 - MULTIFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 64040.001246/2023-18.
Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 45.050.909/0001-92 - A N VILANOVA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2026 a 21/03/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 220.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 64040.007838/2022-54.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 42.925.629/0001-92
- DEX LAB
CENTRO INTEGRADO
DE MEDICINA
DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza
continuada. Vigência: 01/01/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
250.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 64040.005639/2020-40.
Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 25.088.122/0001-02 - LIA RACHEL BANDEIRA PAZ ANDRADE PSICOLOGIA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada.
Vigência: 01/01/2026 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00.
Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160203
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 64040.007838/2022-54.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 11.948.449/0001-00 - CLINICA INTEGRADA DE FONOAUDIOLOGIA BATISTA
CHAVES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza
continuada. Vigência: 01/01/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
150.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).