DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON
B R AG A
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPAD),
designado pela Portaria nº 3 de 31/03/2023, do Centro de Instrução e Adestramento
Almirante Newton Braga, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº
01/2019, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos (CPAD), designado pela Portaria nº 74 de 22/04/2025, do Estado-Maior da
Armada, publicada no Boletim do Comando da Marinha nº 4 de 30/04/2025, faz saber a
quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data
de publicação deste edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Centro de
Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga, eliminará um total de 0,004 metro
linear de documentos referentes ao período de 2011-2015 do Centro de Instrução e
Adestramento Almirante
Newton Braga,
relativos aos
seguintes assuntos:
019.12
Divulgação interna; 044.4 Controle de uso; 044.5 Estacionamento. Garagem; 046.13
Instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio; 043.7 Uso de
dependências; 061.3 Levantamento da produção e do fluxo documental; 919.1 Participação
em eventos promovidos e realizados por outras instituições; 991 Gestão de comunicações
eventuais.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Organização Militar produtora do documento, a retirada ou cópias de documentos, avulsos
ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
MARIO ROBERTO DO NASCIMENTO BESSA CF (IM)
Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de
Documentos
GILBERTO SANTOS KERR VICE-ALMIRANTE (RM1)
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPAD),
designado pela Portaria nº 3 de 31 / 03 /2023, do Centro de Instrução e Adestramento
Almirante Newton Braga, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº
01/2024, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos (CPAD), designado pela Portaria nº 74 de 22/04/2025, do Estado-Maior da
Armada, publicada no Boletim do Comando da Marinha nº 4 de 30/04/2025, faz saber a
quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data
de publicação deste edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Centro de
Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga, eliminará um total de 0,050 metro
linear de documentos referentes ao período de 2014-2018 do Centro de Instrução e
Adestramento Almirante Newton Braga, relativos aos seguintes assuntos: 004.12 Análise
dos instrumentos administrativos; 012 Habilitação jurídica e regularização fiscal; 013.1
Operacionalização; 023.185 Imposto de renda; 024.12 Inscrição e frequência; 024.2
Participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades; 024.4 Participação em
estágios promovidos por outros órgãos e entidades; 044.4 Controle de uso; 044.5
Estacionamento. Garagem; 061.1 Adoção e controle dos procedimentos de protocolo;
065.3 Promoção, Divulgação e distribuição; 073.4 Serviço de transmissão de dados, voz e
imagem; 089.4 Delegação de competência; 919.1 Participação em eventos promovidos e
realizados por outras instituições e 991 Gestão de comunicações eventuais; 992
Relacionamento com associações culturais, de amigos e de servidores.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Organização Militar produtora do documento, a retirada ou cópias de documentos, avulsos
ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
MARIO ROBERTO DO NASCIMENTO BESSA CF (IM)
Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos
GILBERTO SANTOS KERR VICE-ALMIRANTE (RM1)
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000993/2025-13.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA .
Contratado: 04.228.626/0001-00 - ISM GOMES DE MATTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de fornecimento de alimentação pronta para consumo, acondicionadas
em embalagens tipo marmita e servidas prontas para consumo, para benefícios da operação
acolhida, a serem executadas sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a
09/10/2026. Valor Total: R$ 5.096.057,00. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000270/2025-14.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA .
Contratado: 04.228.626/0001-00 - ISM GOMES DE MATTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de fornecimento de alimentação pronta para consumo, acondicionadas
em embalagens tipo marmita e servidas prontas para consumo, para benefícios da operação
acolhida, a serem executadas sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2026. Valor Total: R$ 6.035.676,50. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 110794
Nº Processo: 60301001313202406. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, em
prol da Operação Acolhida.. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 221., Mecejana - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de
19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERT MACIEL DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/11/2025) 110794-00001-2025NE000001
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EDITAL DE NOTIFICACÃO E INTIMAÇÃO
A Sra ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA, representante da empresa
ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA, inscrita no CNPJ N° 57.89.657/0001-66, por se
encontrar em endereço incerto e/ou não sabido, tendo em vista as informações
apresentadas pelos Correios, por meio das quais restou comprovado que a empresa não foi
localizada, NOTIFICO do Registro no Sistema de Cadastramento Unificado - SI C A F.
Em atenção ao disposto no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril
de 2018, da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão, e considerando a conclusão do Processo Administrativo Sancionador nº
60550.007387/2025-97, informamos que foi aplicada à empresa ADRIANA MARQUES DA
SILVA MIRANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.189.657/0001-66, a penalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA DA UNIÃO, pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme decisão constante no
Despacho 
Decisório 
no
59/SCONTR
HFA/SDALC 
HFA/DCAF 
HFA/CMDO 
LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, 08 de setembro de 2025. Nos termos do referido artigo, a
penalidade foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, para que produza seus efeitos no âmbito da Administração Pública
Federal. O registro no SICAF tem por finalidade garantir a transparência e a efetividade das
sanções administrativas aplicadas, nos moldes da legislação vigente, notadamente o
disposto no art. 5° da Lei 14.133/2021, conforme aplicável.
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - CEL INF
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICACÃO E INTIMAÇÃO
A Sra ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA, representante da empresa
ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA, inscrita no CNPJ N° 57.89.657/0001-66, por se
encontrar em endereço incerto e/ou não sabido, tendo em vista as informações
apresentadas pelos Correios, por meio das quais restou comprovado que a empresa não foi
localizada, NOTIFICO do Registro no Sistema de Cadastramento Unificado - SI C A F.
Em atenção ao disposto no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril
de 2018, da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão, e considerando a conclusão do Processo Administrativo Sancionador nº
60550.009222/2025-50, informamos que foi aplicada à empresa ADRIANA MARQUES DA
SILVA MIRANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.189.657/0001-66, a penalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA DA UNIÃO, pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme decisão constante no
Despacho 
Decisório 
no
73/SCONTR
HFA/SDALC 
HFA/DCAF 
HFA/CMDO 
LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 10 de outubro de 2025. Nos termos do referido artigo, a
penalidade foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, para que produza seus efeitos no âmbito da Administração Pública
Federal. O registro no SICAF tem por finalidade garantir a transparência e a efetividade das
sanções administrativas aplicadas, nos moldes da legislação vigente, notadamente o
disposto no art. 5° da Lei 14.133/2021, conforme aplicável.
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - CEL INF
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 110404
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 60220.000554/2019-62.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional,
o prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de
20/11/2025 
até 
19/11/2026 
e/ou 
até 
a 
conclusão 
do 
processo 
licitatório
(60220.000065/2025-59) em trâmite.. Vigência: 20/11/2025 a 19/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.311.522,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
AVISO DE PENALIDADE Nº 4/2025
A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo
Diretor do Departamento de Administração Interna, torna público a aplicação das Sanções
Administrativas
de 
Impedimento
de 
licitar
e 
de
contratar 
com
a 
União
e
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do subitem 10.2.4
da Cláusula Décima do Contrato nº 014/2022-MD c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002; e
Multa compensatória no valor de R$ 58.115,33 (cinquenta e oito mil, cento e quinze reais
e trinta e três centavos), nos termos do subitem 10.2.2.2 do Contrato nº 014/2022-MD c/c
art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993, à empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇAO E SERVI ÇO S
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, após regular Processo Administrativo
Sancionador autuado sob o nº 60583.001281/2024-11, nos termos do Despacho Decisório
nº 80/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 24 de outubro de 2025.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
930533. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTOR ES
FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SIMONESIA-MG, CNPJ nº 05453827000174. Prorrogar o
prazo de vigência do instrumento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura:
21/11/2022.
Signatários: Concedente:
ANA TERRA
REIS,
CPF nº
***.394.738-**,
Convenente: JOAO BATISTA ROCHA, CPF nº ***.885.836-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento
código 827714. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS,
CNPJ
nº 24851511000185.
Prorrogar o
prazo
de vigência
do instrumento
para
31/01/2028. Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00,
Vigência: 31/12/2025 a 31/01/2028. Data de Assinatura: 26/04/2016. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOSE EDUARDO DE
SIQUEIRA CAMPOS, CPF nº ***.776.581-**.