DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cardoso, neste ato representada por sua presidente, senhora Rosely Maria de Melo,
brasileira, divorciada, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***5228 SSP/GO e do CPF
nº ***.159.761-**. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em
vista o que
consta do Processo n°54000.153486/2025-73 e
em observância às
disposições da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com o objetivo de disponibilizar
equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e
acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás,
conforme plano de trabalho.
Goiania/GO, 18 de novembro de 2025
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO ESTADO DO MATO GROSSO, em razão da reprovação
parcial da prestação de contas final do Convênio nº 596538, firmado entre esta Autarquia
e a ASSOCIAÇÃO DE PEQ. PROD. RURAIS DAS COMUNIDADES PALMEIRAS E BELO
HORIZONTE - CONFRESA/MT, e em conformidade com a legislação aplicável,
NOTIFICA o Sr. CARLOS MARTINS DOS SANTOS, CPF nº x69.xxx.xxx-53,
Presidente da ASSOCIAÇÃO DE PEQ. PROD. RURAIS DAS COMUNIDADES PALMEIRAS E BE LO
HORIZONTE à época e responsável pela execução e prestação de contas do referido
convênio, para que, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da publicação deste Ed i t a l ,
apresente comprovante de pagamento do débito no valor de R$ 1.458.357,39 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove
centavos), referente ao valor principal, acrescido de juros e atualização monetária,
conforme o Relatório de Débito (Documento SEI nº 26031488), nos autos do Processo nº
54240.005214/2006-72.
O recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU , em favor do Tesouro Nacional.
O notificado, ou seu procurador legalmente constituído, poderá ter acesso aos
autos do processo eletrônico junto à Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, ou
presencialmente na sede da Superintendência Regional do INCRA no Mato Grosso, situada
à Rua Estevão de Mendonça, esquina com Av. Getúlio Vargas, nº 830 - Ed. Green Tower
(Torre Sul) - Bairro Quilombo - Cuiabá/MT.
Fundamento da notificação por edital: o responsável encontra-se em local
incerto e não sabido, uma vez que as tentativas de entrega das notificações foram
frustradas, conforme registros dos Documentos SEI nº 26126552, 26259938 e 26259940
(referentes às notificações SEI nº 26040635, 26040670 e 26041644).
Este Edital serve como notificação oficial, com base no art. 26 da Lei nº
9.784/1999 e no art. 28 da IN/STN nº 01/1997 (com alterações), para que o responsável
efetue o pagamento do débito ou regularize a situação no prazo estipulado, contados a
partir do 5º ( quinto) dia da publicação deste Edital.
Os interessados poderão consultar os autos no horário de expediente, ou por
meio de acesso eletrônico, junto à Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO ESTADO DO MATO GROSSO, em razão da reprovação
parcial da prestação de contas final do Convênio nº 596538, celebrado entre a
SR/INCRA/MT e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES
PALMEIRAS E BELO HORIZONTE - CONFRESA/MT, e em conformidade com a legislação
aplicável,
NOTIFICA 
a
ASSOCIAÇÃO 
DE 
PEQUENOS 
PRODUTORES
RURAIS 
DAS
COMUNIDADES PALMEIRAS E BELO HORIZONTE, CNPJ nº 00.895.611/0001-45, representada
pelo Presidente, Sr. CARLOS MARTINS DOS SANTOS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
a contar da publicação deste Edital, apresente comprovante de pagamento do débito no
valor de R$ 1.458.357,39 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente ao valor principal, acrescido de
juros e atualização monetária, conforme o Relatório de Débito (Documento SEI nº
26031488), nos autos do Processo nº 54240.005214/2006-72.
O recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU , em favor do Tesouro Nacional.
O notificado, ou seu procurador, poderá ter acesso aos autos do processo
eletrônico junto à Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, ou presencialmente na
sede da Superintendência Regional do INCRA no Mato Grosso, situada à Rua Estevão de
Mendonça, esquina com Av. Getúlio Vargas, nº 830 - Ed. Green Tower (Torre Sul) - Bairro
Quilombo - Cuiabá/MT.
Fundamento da notificação por edital: a entidade encontra-se em local incerto
e não sabido, tendo em vista que as tentativas de entrega das notificações restaram
frustradas, conforme Documentos SEI nº 26126552, 26259938 e 26259940 (referentes às
notificações SEI nº 26040635, 26040670 e 26041644).
Este Edital serve como notificação oficial, com base no art. 26 da Lei nº
9.784/1999 e no art. 28 da IN/STN nº 01/1997 (com alterações), para que a responsável
efetue o pagamento do débito ou regularize a situação no prazo estipulado, contados a
partir do 5º (quinto) dia da publicação deste Edital.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 373073
Número do Contrato: 1162/2021.
Nº Processo: 54000.081836/2020-88.
Contratante: SUPERINTEND.
REGIONAL DE MAT0
GROSSO -
SR(MT). Contratado:
03.984.242/0001-55 - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA. Objeto:
Repactuação do valor mensal do contrato nº 1162/2021, que passou de r$ 33.621,65
(trinta e três mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), para r$
35.645,41 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um
centavos), e o valor anual passou de r$ 403.459,80 (quatrocentos e três mil quatrocentos
e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para r$ 427.744,92 (quatrocentos e vinte e
sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).. Vigência:
21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.744,92. Data de
Assinatura: 13/11/2025. Joel Machado De Azevedo. Superintendente Regional.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Federação dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do
Norte - FETARN. CNPJ: 08.428.138/0001-06. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.052149/2025-60. Assinatura:
Natal/RN, 04 de setembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago -
Superintendente Regional do INCRA/RN e Erivan do Carmo Silva - Presidente da FETARN.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Poço Branco/RN. CNPJ: 08.311.904/0001-40. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo:
54000.108283/2025-22. Assinatura: Natal/RN, 14 de novembro de 2025. Signatários: Adans
Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Edi Carlos Alexandre de
Souza Oliveira - Prefeito de Poço Branco/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(29)MSF - E O
MUNICÍPIO DE SENTO SÉ/BA,Processo nº 54000.119685/2025-52. Objeto: execução de
atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a
capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar (MDA),
conforme especificações
estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.Data de Assinatura: 08/10/2025. Signatarios: José
Cláudio da Silva, Superintendente Regional, e Giselda Carvalho dos Santos, Prefeito.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.000520/2023-82. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 32075206. Cedente:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Cessionário: Governo
do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.176/0001-76. Objeto: prorrogação da cessão de uso
gratuito do imóvel desta Companhia, em caráter excepcional, localizado na Rua Santo
Antônio Zeferino dos Santos, Loteamento Tabapuan, lote 31, quadra 379, Bairro Jacintinho,
Maceió/AL, CEP. 57.042-030, registrado sob a matrícula nº. 20428. Prazo de vigência:
14/11/2025 à 14/11/2027. Data da assinatura: 14/11/2025. Assina pela Cedente: Elizeu
José Rêgo, Superintendente Regional. Assina pela Cessionária: Paulo Suruagy do Amaral
Dantas, Governador do Estado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 90.010/2025
Processo: 21440.002475/2025-98. Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico
CONAB SUREG BA Nº 90.010/2025, objetivando a contratação de prestação de serviços de
empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços comum de vigilância
patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem
executados na sede administrativa da Superintendência Regional da CONAB no Estado da
Bahia, a empresa NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ 10.369.790/0001-30, pelo
valor negociado de R$ 286.464,48 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta
e quatro reais e quarenta e oito centavos).
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21441.000569/2025-12. 3º
Contrato nº 47987901/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0108-10, Contratado: R & R
DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.192.141/0001-28. Objeto: O objeto é a
contratação de empresa especializada para executar o serviço de desinfestação
(Desinsetização, Dedetização, Descumpinização, Desbaratização e Desratização) em toda
área da sede da Sureg/CE e do Antigo SM-Fortaleza . Valor do Contrato: R$ 8.200,00 (oito
mil e duzentos reais). Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações da
Conab. 
Prazo 
de 
vigência: 
17/11/2025 
a 
17/11/2026. 
Data 
da 
Assinatura:
17/11/2025.Programa de Trabalho: PTRES - Crédito: 2025NC004829 - Natureza da Despesa:
339039. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente
Regional e Priscilla Araújo Lopes, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Roberth Felix Maia - Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21212.000662/2020-16. Termo Aditivo nº 05. Contrato Administrativo nº 06/2021.
Contratante: 
Companhia
Nacional 
de 
Abastecimento,
CNPJ: 
26.461.699/0003-42,
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. CNPJ: 60.600.839/0001-55. Objeto:
Reajuste da contribuição institucional pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado no período
apurado no percentual de 5,319636%. Natureza de Despesa:33.90.39.XX, do PTRESS 229503,
na Ação Orçamentária de Administração da Unidade, com fonte de recurso1000, do Plano
Interno MENOR APRE. Nota de Empenho 2025NE000711. Valor do contrato: R$131.672,88
(cento e trinta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: 24/05/2025 a 23/05/2026. Data da Assinatura: 04/11/2025. Assinam pela
contratante: Diogo Néia Eberhardt - Superintendente Regional, Substituto e Arielly de Sousa
Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Mônica Batista
Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo - Superintendentes e Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21220.001350/2024-54. Termo Aditivo N°01 ao Contrato Administrativo
Nº42/2024,
formalizado
entre
a Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0386-68 e Empresa Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde LT DA
, CNPJ: 08.916.265/0001-46 , referente a prestação de serviços em auditoria em contas
médicas do SAS. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses
a contar de 09/12/2025 a 09/12/2026. Nota de Empenho: 2025NE000469. Fundamento
Legal: Previsão em Cláusula Segunda do contrato original e Art. 488 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab - RLC NOC10.901. Data de Assinatura: 01/11/2025.
Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e
Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração . Assina pela
Contratada: Fernando Cézar Murta Moreira - Representante Legal.

                            

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