DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicação para ajustes nos critérios de seleção e local de residência do consultor
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*)Republicado por ter saído no DOU de 18/08/2025 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página:
19, com incorreções.
EDITAL Nº 267/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de
estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e sua articulação
com outras políticas públicas nos estados do Nordeste, com o objetivo de subsidiar o
planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e proposição
de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às necessidades e
realidades estaduais e ou territoriais. (Ceará/CE)"
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou Ciências
Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Ciência e
Tecnologia de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração
Pública, ou Sociologia, ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou
Serviço Social; Experiência profissional mínima de 4 anos em participação ou condução de
projetos ou programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política pública nas
temáticas da segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva rural; Residir no
estado do Ceará/CE. Será considerado local de residência o informado pelo candidato em
seu currículo. Currículos sem a informação do local de residência serão desconsiderados.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional ,
ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com monografia enfocando os temas
da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Mestrado
em em Segurança Alimentar e Nutricional , ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências
Sociais com dissertação enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou
Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Doutorado em Segurança Alimentar e Nutricional , ou
Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com tese enfocando os temas da
Segurança
Alimentar
e Nutricional,
ou
Extensão
Rural,
ou Políticas
Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Experiência
profissional em Extensão Rural com agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades
Tradicionais; ou com gestão de políticas públicas na área de segurança alimentar e
nutricional; ou com gestão de políticas públicas na área de inclusão socioprodutiva de
agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com educação na área
de segurança alimentar e nutricional; ou com educação na área inclusão socioprodutiva de
agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; Elaboração de pelo menos
1 (uma) publicação de documento nas áreas de segurança alimentar e nutricional, inclusão
socioprodutiva, ou política pública nos últimos 5 (cinco) anos.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 16/11/2025 a 23/11/2025, os interessados
deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do
Instituto 
Interamericano
de 
Cooperação
para 
a
Agricultura 
-
IICA
(https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações
do Termo de Referência. .
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicação para ajustes nos critérios de seleção e local de residência do consultor
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*)Republicado por ter saído no DOU de 18/08/2025 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 19,
com incorreções.
EDITAL Nº 268/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de
estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e sua articulação
com outras políticas públicas nos estados do Nordeste, com o objetivo de subsidiar o
planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e proposição
de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às necessidades e
realidades estaduais e ou territoriais. (Maranhão/MA)"
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou Ciências
Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Ciência e
Tecnologia de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração
Pública, ou Sociologia, ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou
Serviço Social; Experiência profissional mínima de 4 anos em participação ou condução de
projetos ou programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política pública nas
temáticas da segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva rural; Residir no
estado do Maranhão/MA: será considerado local de residência o informado pelo candidato
em
seu currículo.
Currículos sem
a informação
do local
de residência
serão
desconsiderados.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional,
ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com monografia enfocando os temas
da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Mestrado
em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências
Sociais com dissertação enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou
Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Doutorado em Segurança Alimentar e Nutricional, ou
Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com tese enfocando os temas da
Segurança
Alimentar
e Nutricional,
ou
Extensão
Rural,
ou Políticas
Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Experiência
profissional com Extensão Rural com agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades
Tradicionais; ou com gestão de políticas públicas na área de segurança alimentar e
nutricional; ou com gestão de políticas públicas na área de inclusão socioprodutiva de
agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com capacitação na área
de segurança alimentar e nutricional; ou com capacitação na área inclusão socioprodutiva
de agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; Elaboração de pelo
menos 1 (uma) publicação de documento nas áreas de segurança alimentar e nutricional,
inclusão socioprodutiva, ou política pública nos últimos 5 (cinco) anos.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 16/11/2025 a 23/11/2025, os interessados
deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do
Instituto 
Interamericano
de 
Cooperação
para 
a
Agricultura 
-
IICA
(https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações
do Termo de Referência. .
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicação para ajustes nos critérios de seleção e local de residência do consultor
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*)Republicado por ter saído no DOU de 18/08/2025 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 19,
com incorreções.
EDITAL Nº 269/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de estudos
sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e sua articulação com outras
políticas públicas nos estados do Nordeste, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a
execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e proposição de conteúdos e
metodologias para ações de capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou
territoriais [Piauí/PI]".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou Ciências
Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Ciência e Tecnologia
de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração Pública, ou
Sociologia, Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou Serviço Social;
Experiência profissional mínima de 4 anos em participação ou condução de projetos ou
programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política pública nas temáticas da segurança
alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva rural. Residir no estado do Piauí/PI.Será
considerado local de residência o informado pelo candidato em seu currículo. Currículos sem a
informação do local de residência serão desconsiderados.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional, ou
Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com monografia enfocando os temas da
Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Mestrado em
Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências
Sociais com dissertação enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão
Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura
Orgânica, ou Nutrição; Doutorado em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou
Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou
Nutrição, ou Ciências Sociais com tese enfocando os temas da Segurança Alimentar e
Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou
Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Experiência profissional com Extensão
Rural com agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com gestão de
políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional; ou com gestão de políticas
públicas na área de inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e/ou Povos e
Comunidades Tradicionais; ou com capacitação na área de segurança alimentar e nutricional;
ou com capacitação na área inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e/ou Povos e
Comunidades Tradicionais; Elaboração de pelo menos 1 (uma) publicação de documento nas
áreas de segurança alimentar e nutricional, inclusão socioprodutiva, ou política pública nos
últimos 5 (cinco) anos.
O
termo 
de
referência 
completo
está
disponível 
no
sítio:
https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 16/11/2025 e 23/11/2025, os interessados deverão
anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (https://iica.int/pt/node/75) em
"Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações do Termo de Referência. .
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional,
ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada,
ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica
Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de
janeiro de 2017.
(*) Republicação para ajustes nos critérios de seleção e local de residência do consultor
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*)Republicado por ter saído no DOU de 18/08/2025 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 19, com
incorreções.
EDITAL Nº 270/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de
estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo de
subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e
proposição de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às
necessidades e realidades estaduais e ou territoriais [Mato Grosso do Sul/MS]".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou Ciências
Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Ciência e
Tecnologia de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração
Pública, ou Sociologia, ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou
Serviço Social; Experiência profissional mínima de 4 anos em participação ou condução de
projetos ou programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política pública nas temáticas
da segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva rural. Residir no estado do
Mato Grosso do sul/MS. Será considerado local de residência o informado pelo candidato em
seu currículo. Currículos sem a informação do local de residência serão desconsiderados.