DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 7/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2020.
N.º Processo: 52600.005412/2020-22.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto:
Reajuste de aproximadamente 4,42% (IPCA-IBGE) do valor atualizado dos materiais de
consumo, equipamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs), considerando o
período de Outubro/2023 a Setembro/2024, em consonância com o subitem 3.1. e 3.2. Da
Nota Técnica n.º 24/2025/Contr-BSB/Brasília-Inmetro (SEI 2251890), com base no art. 65, §
8.°, da Lei 8.666/1993. Vigência: Até 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
139.661,26. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E BAONCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OBJETO:
Contrato de Empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no valor
total de US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos
da América), no âmbito do PRO-AMAZÔNIA -Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito para
MPMEs e Pequenos Empreendedores, com garantia da República Federativa do Brasil.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir. 20/2025 - BNDES, de 23/01/2025.
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2025.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977383, Nº Processo: 00135221002202571,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA DO
MENOR SAO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32011876000120, Objeto: Oferecer formação
profissional gratuita para adolescentes de Nova Iguaçu e região, visando ampliar suas
perspectivas de futuro, fortalecer a cidadania e promover o acesso a oportunidades no
mundo do trabalho., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 100.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 259018, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/10/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 935987. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
04142491000166. O prazo de vigência, estipulado na Cláusula Quarta ao Convênio original, fica
prorrogado até 10 de novembro de 2026, último dia para a execução de seu objeto. Findo este
prazo, tem a CONVENENTE o praz. Valor Total: R$ 324.790,00, Valor de Contrapartida: R$
1.790,00, Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 10/11/2022. Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente:
NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, CPF nº ***.493.575-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.227023/2025-09.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 22/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Coremas/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à
atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/10/2025. ASSINA: Edilson Pereira de
Oliveira, Prefeito da Prefeitura do Município de Coremas/PB.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº
964015/2024. Processo: 00135.204595/2024-21. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG,
inscrita no CNPJ sob nº 68.630.623/0001-81, Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 400.00,00 (quatrocentos mil
reais). Vigência do TA: 15/12/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 15/11/2025.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a
Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portador da matrícula funcional 3992004,
Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG,
Senhor, HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor em exercício.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº 964074.
Processo: 00135.204615/2024-63. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ABONG, inscrita no CNPJ
sob nº 68.630.623/0001-81. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Fomento original. Valor: R$110.000,00 Vigência do TA: 15/12/2025 a 30/06/2026. Data
de Assinatura: 15/11/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula
funcional
3992004;
Convenente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE
ORGANIZAÇÕES
NÃO-
GOVERNAMENTAIS (ABONG), o Senhor HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor Executivo.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 976812
Processo: 00135.216079/2025-20
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação
Nubia Rafaela
Nogueira
ALGBTI,
CNPJ nº
28.526.376/0001-53.
Objeto:
"Promoção de formação cidadã, acesso à justiça, à saúde sexual e fortalecimento de
lideranças LGBTQIA+ na região do Norte Pioneiro do Paraná" visando a consecução de
finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
40110012, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 258934, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000013, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, Senhor Diego Souza da Silva, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 981600
Processo: 00135.216078/2025-85
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Grupo Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, CNPJ nº 68.604.560/0001-99.
Objeto: Promover a cidadania plena, a inclusão social e o enfrentamento à LGBT f o b i a
por meio da qualificação profissional, do incentivo à prática esportiva inclusiva e do
fortalecimento de vínculos culturais e comunitários da população LGBTI+. Conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
37050011, de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 258918, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000055, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Grupo
Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, Senhora Rafaelly Wiest da Silva, Presidente.