DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicação para ajustes nos critérios de seleção e local de residência do consultor
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*)Republicado por ter saído no DOU de 21/08/2025 | Edição: 158 | Seção: 3 | Página:
32, com incorreções.
EDITAL Nº 280/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de
estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo
de subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses
programas e proposição de conteúdos e metodologias para ações de capacitação
adaptados 
às 
necessidades 
e 
realidades 
estaduais 
e 
ou 
territoriais. 
[Santa
Catarina/SC]"
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou
Ciências Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Ciência
e Tecnologia de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração
Pública, ou Sociologia, ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou
Serviço Social; Experiência profissional mínima de 4 anos em de participação ou
condução de projetos ou programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política
pública nas temáticas da segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva
rural; Residir no estado de Santa Catarina/SC. Será considerado local de residência o
informado pelo candidato em seu currículo. Currículos sem a informação do local de
residência serão desconsiderados.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional,
ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com monografia enfocando os
temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Mestrado
em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou
Ciências Sociais com dissertação enfocando os temas da Segurança Alimentar e
Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou
Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Doutorado em Segurança Alimentar
e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou
Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com tese
enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou
Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica,
ou Nutrição; Experiência profissional com Extensão Rural com agricultores familiares e/ou
Povos e Comunidades Tradicionais; ou com gestão de políticas públicas na área de
segurança alimentar e nutricional; ou com gestão de políticas públicas na área de
inclusão
socioprodutiva de
agricultores familiares
e/ou
Povos e
Comunidades
Tradicionais; ou com capacitação na área de segurança alimentar e nutricional; ou com
capacitação na área inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e/ou Povos e
Comunidades Tradicionais; Elaboração de pelo menos 1 (uma) publicação de documento
nas áreas de segurança alimentar e nutricional, inclusão socioprodutiva, ou política
pública nos últimos 5 (cinco) anos.
O 
termo
de 
referência 
completo
está 
disponível
no 
sítio:
https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 16/11/2025 a 23/11/2025, os interessados
deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do
Instituto 
Interamericano 
de 
Cooperação 
para
a 
Agricultura 
- 
IICA
(https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações
do Termo de Referência. .
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO,
se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra
atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de
origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das
atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos
em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios
exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicação para ajustes nos critérios de seleção e local de residência do consultor
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*)Republicado por ter saído no DOU de 21/08/2025 | Edição: 158 | Seção: 3 | Página:
32, com incorreções.
EDITAL Nº 282/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de
estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo de
subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e
proposição de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às
necessidades e realidades estaduais e ou territoriais [Amazonas (Yanomami)]".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou Ciências
Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Ciência e
Tecnologia de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração
Pública, ou Sociologia, ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou
Serviço Social; Experiência profissional mínima de 4 anos em participação ou condução de
projetos ou programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política pública nas
temáticas da segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva rural; Residir no
estado do Amazonas/AM, conforme consta no item "9" deste Termo de Referência e; Será
considerado local de residência o informado pelo candidato em seu currículo. Currículos
sem a informação do local de residência serão desconsiderados.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional,
ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com monografia enfocando os temas
da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Mestrado
em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências
Sociais com dissertação enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou
Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Doutorado em Segurança Alimentar e Nutricional, ou
Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou
Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com tese enfocando os temas da
Segurança
Alimentar
e Nutricional,
ou
Extensão
Rural,
ou Políticas
Públicas, ou
Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Experiência
profissional com Extensão Rural com agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades
Tradicionais; ou com gestão de políticas públicas na área de segurança alimentar e
nutricional; ou com gestão de políticas públicas na área de inclusão socioprodutiva de
agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com capacitação na área
de segurança alimentar e nutricional; ou com capacitação na área inclusão socioprodutiva
de agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; e Elaboração de pelo
menos 1 (uma) publicação de documento nas áreas de segurança alimentar e nutricional,
inclusão socioprodutiva, ou política pública nos últimos 5 (cinco) anos.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 16/11/2025 a 23/11/2025, os interessados
deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do
Instituto 
Interamericano
de 
Cooperação
para 
a
Agricultura 
-
IICA
(https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações
do Termo de Referência. .
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicação para ajustes nos critérios de seleção e local de residência do consultor
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*)Republicado por ter saído no DOU de 18/08/2025 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 21,
com incorreções.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de tratores e microtratores para
agricultura familiar, com vistas ao fortalecimento das ações promovidas no âmbito dos
Programas Fomento Rural e de Aquisição de Alimentos - PAA nos Estados, Distrito Federal
e Municípios.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIDEC - 18/11/2025) 550005-00001-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000010/2025 ao Instrumento código 919486.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE
ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, CNPJ nº 49238155000150. Aditivo de
aporte de Recurso. Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
24/12/2021 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS,
CPF nº ***.054.315-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2025 ao Instrumento código 919484.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Solicitação de aditivo de
aporte de recurso ao Convênio nº 919484 no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), para continuidade da execução do PAA-Leite no Estado de Alagoas. Valor Total: R$
6.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250.000,00, Vigência: 24/12/2021 a 31/03/2026.
Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF
nº ***.363.848-**, Convenente: MARCELO MELO SILVA, CPF nº ***.350.074-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2025 ao Instrumento código 919468.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. Solicitação de acréscimo de
valor. Valor Total: R$ 15.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000.000,00, Vigência:
24/12/2021 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: MOISES BRAZ RIC A R D O,
CPF nº ***.071.733-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO N.º 27/2025 - UASG 183023
N.º Processo: 52600.008033/2025-07.
Pregão N.º 90016/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUA L I DA D E
E TECNOLOGIA.
Contratado: 73.224.875/0001-40 - AQUI TEM COMERCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE E
EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme
especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2027. Valor Total: R$ 164.682,50. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).