DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.7 Após a conclusão dos trabalhos, o presidente da Comissão Examinadora
proclamará o resultado preliminar do concurso, o qual será divulgado no endereço
eletrônico informado no item 2.3 deste Edital.
8.8 O resultado final do concurso será divulgado por meio de edital contendo
três listas distintas de classificação por área de conhecimento:
a) a lista da ampla concorrência;
b) a lista de pessoas com deficiência (PCD);
c) a lista de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou quilombolas
(PNIQ).
8.8.1 Serão considerados aprovados os candidatos classificados até os limites
estabelecidos no art. 39 e no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
aplicados individualmente a cada área de conhecimento. Para fins de exemplificação:
a) para áreas com 1 vaga: até 5 candidatos aprovados;
b) para áreas com 2 vagas: até 8 candidatos aprovados;
c) para áreas com 3 vagas: até 11 candidatos aprovados;
d) para áreas com 4 vagas: até 14 candidatos aprovados.
8.8.2 Os candidatos que não estiverem classificados dentro desses limites
serão automaticamente considerados não aprovados no concurso.
9. Da Vista das Provas e Dos Recursos
9.1 O candidato poderá solicitar vista de suas provas a partir da publicação,
na página da Universidade, das notas ou da classificação preliminar da primeira ou da
segunda fase do concurso.
9.2 Os pedidos de recurso ou reconsideração deverão versar sobre as notas
das provas ou sobre os procedimentos de realização do concurso. Deverão ser
devidamente motivados e fundamentados, com indicação expressa das inconformidades
apontadas.
9.2.1 Nos casos em que o recurso ao resultado da primeira fase, julgado pela
Comissão Examinadora, for deferido e modificar a situação de candidato reprovado para
aprovado e classificado para a segunda fase, este será incluído no Cronograma Final nas
últimas posições, em ordem alfabética, para a realização das demais modalidades de
avaliação.
9.3 As
disposições relativas ao
processo de
elaboração, apresentação,
julgamento, decisão e divulgação do resultado dos recursos encontram-se na Resolução
nº 93/2021 do CONSUN/UFRGS e na página do concurso, na seção "Orientações ao
Candidato".
9.4 O pedido de vista ou recurso deverá ser protocolado por meio de
processo administrativo, via peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3 deste
Edital, com data de petição dentro do prazo previsto para recurso.
10. Das Disposições Finais
10.1 As provas do concurso terão início em prazo não inferior a 30 (trinta)
dias, contados da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União,
conforme previsto na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021.
10.2 Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do concurso,
de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso.
10.3 A abertura de processos administrativos junto à UFRGS, relativos ao
concurso público objeto deste Edital (isenção da taxa de inscrição, solicitação de
atendimento especial, reserva de vagas para pessoa com deficiência, cancelamento de
inscrição para reserva de vagas, recursos, pedido de vista e reposicionamento de
candidato aprovado
para o final da
lista de aprovados), deverá
ser realizada
exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico, mediante cadastro como usuário
externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFRGS.
10.3.1 Para a liberação do cadastro como usuário externo, o candidato deverá
seguir as instruções disponíveis na página eletrônica: https://www.ufrgs.br/conecte-
se/?page_id=1536. A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10
(dez) dias da data em que o candidato desejar utilizar o sistema para protocolar seu
processo.
10.3.2 O cadastro como usuário externo é realizado uma única vez e
permanecerá ativo até que o próprio usuário solicite sua desativação.
10.3.3 É de inteira responsabilidade do candidato realizar o procedimento
indicado nos subitens 10.3 e 10.3.1.
10.4 O candidato aprovado que desejar ser reposicionado para o final da lista
de aprovados deverá apresentar solicitação por meio de processo administrativo com
peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3, a qualquer momento antes da
nomeação ou, se nomeado, durante o prazo legal para a posse.
10.4.1 Uma vez solicitado, o reposicionamento será considerado irreversível e
o candidato será alocado no final de todas as listas em que constar como aprovado.
10.5 A lotação do candidato nomeado em decorrência de aprovação neste
concurso
público dar-se-á,
preferencialmente,
no
Departamento responsável pela
realização do certame.
10.5.1 É facultado à UFRGS, respeitada a ordem de classificação e o prazo de
validade do Edital de Resultado Final do Concurso, propor aos candidatos aprovados a
nomeação para lotação em outros campi, unidades acadêmicas ou Instituições Federais
de Ensino, desde que haja vaga na área de conhecimento em que se deu a
aprovação.
10.6 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais
complementares que vierem a ser publicados pela UFRGS referentes a este concurso.
10.7 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável uma
única vez por igual período, a critério da Universidade, contado a partir da data de
publicação do resultado final no Diário Oficial da União.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
EDITAL Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 41/2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do
Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Edital RF Nº. 01/2024, de 23 de Janeiro
de 2024, publicado no D.O.U. em 24 de Janeiro de 2024, processo nº 23078.517435/2022-
12, realizado na área de Ciências Exatas e da Terra, Subárea: Ciências da Computação, do
Departamento de Ciências Exatas e da Natureza do Colégio de Aplicação, terá seu prazo de
validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 24 de Janeiro de 2026.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
EDITAL Nº 42, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 42/2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do
Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério
Superior, Classe A, Edital RF Nº. 04/2024, de 8 de Fevereiro de 2024, publicado no D.O.U.
em 9 de Fevereiro de 2024, processo nº 23078.597699/2022-33, realizado na área de
Comunicação, Subárea: Comunicação e Cidadania, do Departamento de Comunicação da
Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, terá seu prazo de validade prorrogado por
02 (dois) anos, a contar de 9 de Fevereiro de 2026.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
EDITAL Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 40/2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do
Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério
Superior, Classe A, Edital RF Nº. 06/2024, de 8 de Fevereiro de 2024, publicado no D.O.U.
em 9 de Fevereiro de 2024, processo nº 23078.597737/2022-58, realizado na área de
Jornalismo, Subárea: Telejornalismo, do Departamento de Comunicação da Faculdade de
Biblioteconomia e Comunicação, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos,
a contar de 9 de Fevereiro de 2026.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
EDITAL Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 39/2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final
do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de
Magistério Superior, Classe A, Edital RF Nº. 39/2023, de 19 de Dezembro de 2023,
publicado no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2023, processo nº 23078.567693/2022-31,
realizado na área de Língua Espanhola e Tradução, do Departamento de Línguas
Modernas do Instituto de Letras, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois)
anos, a contar de 20 de Dezembro de 2025.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
EDITAL Nº 43, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 43/2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso
Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior,
Classe A, Edital RF Nº. 02/2024, de 6 de Fevereiro de 2024, publicado no D.O.U. em 7 de
Fevereiro de 2024, processo nº 23078.593187/2022-06, realizado na área de Marketing, do
Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, terá seu prazo de
validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 7 de Fevereiro de 2026.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 1.089, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 23079.057214/2018-87
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Angela
Marcia Santos Costa Toledo, SIAPE 3XXXXX0, CPF nº627.XXX.XXX-87, para apresentar, se
assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao
erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.057214/2018-87, nos
termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo
máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A)
o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de
Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
MARLON DA SILVA LIMA
Assistente em Administração
AVISO DE ANULAÇÃO
Nº Processo: 23079.262251/2025-34
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) solicita tornar sem efeito
a publicação do Termo de Cooperação Nº 0050.0132531.25.9, publicado no Diário Oficial
da União, Edição 219, Seção 3, página 75 em 17/11/2025.
ANDRÉ JARDIM RODRIGUES
Assistente em Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 23079.200603/2025-68.
Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.
PARQUE-26840.
Contratante: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - TECHNIPFMC, CNPJ: 48.122.295/0027-34.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Dilatar o prazo por mais 3 meses, bem como acrescentar ao valor total o valor de R$ 175.208,78.
Data de Assinatura: 15/11/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº Processo: 23079.252815/2024-40.
Instrumento Jurídico: Acordo de Parceria.
Partícipes: ExxonMobil Exploração
Brasil Ltda., CNPJ: 04.033.958/0001-30,
e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado "BlueCarbon: Tecnologia Microbiana na
Potencialização da Captura de Carbono em Ecossistemas Costeiros".
Valor Total: R$ 28,701,148.77.
Vigência: 48 meses.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº Processo: 23079.260899/2025-76
Instrumento Jurídico: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0050.0132404.25.9
Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001- 01,
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
DE JANEIRO
(UFRJ),
CNPJ
33.663.683/0001-16
e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/UFPE, CNPJ 24.134.488/0001-08
Interveniente:
FUNDAÇÃO
COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS
E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75 e FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UFPE/FADE, CNPJ 11.735.586/0001-59
Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado "Processo integrado para reciclagem química
de polímeros provenientes do descomissionamento de equipamentos offshore visando
economia circular".
Valor Total: R$ 5.117.722,30 (cinco milhões cento e dezessete mil setecentos e vinte e dois
reais e trinta centavos).
Vigência: 1.095 (mil e noventa e cinco) dias corridos.
Data de Assinatura: 17/11/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
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