DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
previsto. Enviamos para os e-mails acima a Guia de Recolhimento da União (GRU) para
pagamento da multa aplicada, cujo não pagamento poderá implicar em inscrição em
dívida ativa, restrições cadastrais no SICAF e CGU-PJ, além das sanções previstas na
legislação pertinente. Anexamos cópia integral do processo de apuração de
responsabilidade para análise das considerações expostas. Solicitamos o envio do
comprovante de pagamento para juntada aos autos do processo, inclusive via e-mail
(comat@academico.ufs.br).
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS
Coordenadora de Recursos Materiais
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 154419
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 23101.007161/2024-77.
Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TOCANTINS. Contratado: 37.243.144/0001-89 - CONSTRUTORA PORTOBELLO LTDA. Objeto:
Acréscimo qualitativo, consistente na adição dos itens 1.8, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.6, 4.1.8,
4.1.9, 4.1.10, 4.1.11, 4.1.12, 4.1.14, 4.2.1, 4.2.2, 4.2.4, 4.2.5, 4.3.1, 4.3.2, 4.3.5, 4.3.9,
4.3.10, 4.3.11, 4.3.12, 4.3.13, 5.1.1, 5.1.9, 5.1.11, 5.3.1.1, 5.3.3.1, 6.4, 7.4, 8.6, 8.7, 9.1,
11.1, 12.1, 12.2, 12.3, 12.5, 13.2, 13.10, 15.1, 15.5, 15.6, 15.7, 15.8, 15.9, 20.1.3, 20.1.4,
20.1.7, 20.1.11, 20.1.12, 20.1.13, 20.1.14, 20.1.15, 20.1.16, 20.1.17, 20.1.18, 20.1.19,
20.1.20, 20.4.6, 20.6.1, 20.6.2, 20.6.3, 20.6.4, 20.6.5, 20.6.6, 20.6.7, 20.6.8, 20.6.9, 20.6.10,
20.6.11, 20.6.12, 20.6.13, 20.6.14, 20.6.15, 20.6.16, 20.6.17, 20.6.18, 20.6.19, 20.6.20,
20.6.21, 25.2, 25.3, 25.7, 25.8, 27.1.1, 27.1.2, 27.1.3, 27.3.2, 28.3, 28.9, 28.10, 28.11, 28.12,
28.13, 28.14, 28.15, 28.15, 28.16, o que equivale a 24,28% (vinte e quatro inteiros e vinte
e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 02/2025 e supressão
qualitativa, consistente na redução do item 8.7, o que equivale a 0,01% (um centésimo por
cento) do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 12/11/2025 a 17/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.449.971,12. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 154419
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 23101.000685/2025-18.
Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Acréscimo quantitativo
consistente na inclusão de 1 (unidade) na apólice de seguro, o que equivale a 2,489% (dois
inteiros e quatrocentos e oitenta e nove milésimos por cento) do valor inicial atualizado do
contrato nº 11/2025, cujo objeto é a contratação de serviço securitário para a frota
automotiva da uft, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133, de
2021.. Vigência: 14/11/2025 a 13/06/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
703.289,74. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2025 - UASG 154419
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 23101.006799/2024-91.
Contratante: 
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO 
TOCANTINS. 
Contratado:
14.092.519/0001-51 - MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuar o
valor dos postos de trabalho de motoristas, motociclistas, encarregados e tratoristas,
concedido por meio do convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sintecap/to,
registrada pelo número to000024/2025 em 13/03/2025; cct 2025/2025 sintecap/to,
registrada pelo número to000041/2025 em 03/04/2025; cct 2025/2025 sintromet/to,
registrada pelo número to000100/2025 em 13/08/2025 e; cct 2025/2025 sintromet/to
registrada pelo número to000094/2025 em 13/08/2025, sendo o valor de r$ 109.763,84
(cento e nove mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) apurado
de crédito para a contratada. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2030. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 14.026.261,20. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 23101.009093/2025-61
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade
Federal do Tocantins e Campo Agro Tocantins Com e Rep. Agrícolas Ltda
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular
obrigatório e não obrigatório– – junto à unidade concedente
DATA DA ASSINATURA:13/11/2025
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da
Universidade Federal do Tocantins - UFT e Pabyanne Machado Alencar - Sócio
Administrador
PROCESSO: 23101.009076/2025-24
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade
Federal do Tocantins e V Projetos Tecnicos LTDA
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular
obrigatório e não obrigatório– – junto à unidade concedente
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da
Universidade Federal do Tocantins - UFT E João Vitor Carvalho Reis - Sócio
PROCESSO: 23101.009072/2025-46
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade
Federal do Tocantins e Meta Consultoria Agrícola LTDA
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular
obrigatório e não obrigatório– – junto à unidade concedente
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da
Universidade Federal do Tocantins - UFT e Diego Sichocki - Sócio
PROCESSO: 23101.008980/2025-12
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade
Federal do Tocantins e Pedro Francisco Torres Ferreira de Sena
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular
obrigatório – junto à unidade concedente
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal
do Tocantins - UFT e Pedro Francisco Torres Ferreira de Sena - Engenheiro Agronomo
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2025
Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São
Francisco, 
CNPJ: 
05.440.725/0001-14. 
Contratado: 
DIÓGENES 
CANDIDO 
MENDES
MARANHÃO, CPF: ***.918.194-**. Objeto: serviços de docência na área de TREINAMENTO
ESPORTIVO,
MUSCULAÇÃO,
com zelo,
eficiência
e
lealdade,
de acordo
com
os
regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do
Contrato nº 98/2025. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 13/11/2025
até 13/05/2026. Data da assinatura: 13/11/2025.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 261/2025 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.908472/2025-97.
Não se Aplica Nº 261/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 84.430.149/0001-09 - DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. Objeto: Em por objeto a
cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o "consumo de
extratos naturais e biomarcadores de saúde em mulheres da perimenopausa: potencial
funcional de compostos bioativos"..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/11/2025 a 18/06/2026. Valor Total: R$
13.200,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025 - UASG 154051
Nº 
Processo: 
23114917394202511. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada com fornecimento total de materiais e mão de obra pra execução do Serviço
de Reforma da Sinalização Viária- Repintura- Campus da Universidade Federal de Viçosa em
Viçosa-Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 11h59 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.p.h.rolfs - S/n, Campus Universitário - Viçosa/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/154051-3-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIA VENTURA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 18/11/2025) 154051-15268-2025NE111111
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria Nº 161/2022. PARTES: UFV/
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO /SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS.
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. PRAZO: O prazo de vigência contratual fica
prorrogado por 36 (trinta e seis) meses, sendo de 29 de novembro de 2025, com término
final em 29 de novembro de 2028. PROCESSO 23114.909321/2022-11. DATA DA
ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINAM: Pela UFV, o Srº. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, o Srº Albino Mercado Junior, Diretor de Engenharia
e Tecnologia. Pela SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS, o Sr. Gumercindo Souza Lima,
Diretor-Presidente. FABRÍCIO TADEU DA SILVA Diretor Governança Institucional da DGI/UFV
SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
EDITAL Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 59/2025
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV, nos termos do Decreto nº
7.485/2011 e suas alterações, da Lei nº 12.772/2012, da Lei 8.112/1990 e suas
alterações, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução Consu nº 03/2023 e demais
legislações e regulamentações pertinentes, torna pública a abertura das inscrições,
exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br, no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para o
Concurso Público destinado ao provimento de 01 docente da Carreira do Magistério
Superior, Professor Classe A - com denominação Assistente A, nível I, em regime de
Trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com lotação no Departamento de Física, do Centro
de Ciências Exatas e Tecnológicas, para a área de Física/Física Experimental, com a
seguinte titulação: Graduação em Física - Bacharelado ou Física - Licenciatura ou
Engenharia Física e Doutorado em Física ou áreas afins. O prazo de validade deste
concurso será de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da homologação de seu
resultado no Diário Oficial da União, podendo, a critério da Administração, ser
prorrogado por igual período.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. A seleção de que trata este Edital consistirá de avaliação em uma etapa
e em quatro fases (Conhecimento, Didática, Defesa de Projeto e Títulos), observadas as
determinações nos termos do Decreto nº 7.485, de 28 de novembro de 2011, e suas
alterações; da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e suas alterações; e o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019; na Resolução Consu nº 03/2023; e demais legislações e regulamentações
pertinentes;
2. DAS ATRIBUIÇÕES, DO INGRESSO E DA REMUNERAÇÃO.
2.1. São consideradas atividades acadêmicas próprias de pessoal docente do
Ensino Superior
aquelas pertinentes ao
ensino, à
pesquisa e à
extensão que,
indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e à
transmissão do saber e da cultura.
2.2. O ingresso na carreira de magistério superior far-se-á no primeiro nível
de vencimento da Classe A, observando o que está disposto no artigo 8º da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012. Os nomeados e empossados exercerão a docência
na UFV recebendo o vencimento básico inicial de R$ 6.180,86 (seis mil, cento e oitenta
reais e oitenta e seis centavos) e a retribuição por titulação de R$ 7.107,99 (sete mil,
cento e sete reais e noventa nove centavos).
3. DAS INSCRIÇÕES.
3.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os dados cadastrais
informados no ato de sua inscrição. A UFV não se responsabiliza por quaisquer atos ou
fatos
decorrentes 
de
informações 
e/ou
endereços
incorretos 
fornecidos
pelo
candidato.
3.2. A taxa de inscrição será de R$ 120,75 (cento e vinte reais e setenta e
cinco centavos) e os candidatos poderão solicitar, no ato da inscrição, a isenção do
pagamento, seguindo as orientações contidas no requerimento de inscrição. De acordo
com inciso I, do artigo 1°, da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderão solicitar
a isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que "pertençam a família
inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad-Único), do Governo Federal, cuja
renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional";
estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cad-
Único, de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; ou forem doadores de
medula óssea, conforme previsto no inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 13.656/2018.

                            

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