DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 972994, Processo n. º
71000.056269/2024-74.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote - CNPJ: 31.315.120/0001-01.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2024 a 03/07/2026.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976417, Processo n. º
71000.059382/2025-92.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Clube Atlético Santacruzense - CNPJ: 03.549.667/0001-36.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 05/09/2025 a 04/04/2027.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976593. Processo n. º 71000.056249/2025-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Fênix Vida e Luz - CNPJ: 23.141.684/0001-47.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte no Estado de São Paulo.
Valor Total: R$ 293.999,70.
Vigência: 17/11/2025 a 17/09/2027.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: BRUNA RODRIGUES BELLO - Presidente do Instituto Fênix Vida e Luz.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976534. Processo n. º 71000.056956/2025-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Desenvolvimento Socioambiental - IDS - CNPJ: 01.832.903/0001-00.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gol Social no Município do Rio Janeiro.
Valor Total: R$ 4.899.999,92.
Vigência: 17/11/2025 a 17/05/2027.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ALEXANDRE INÁCIO DA SILVA - Diretor-Executivo do Instituto de
Desenvolvimento Socioambiental - IDS.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976848. Processo n. º 71000.058374/2025-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Marcelino José de Oliveira - CNPJ: 10.305.917/0001-58.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Cívico Cidadão no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 184.150,00.
Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA - Presidente do Instituto Marcelino José de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976847. Processo n. º 71000.058530/2025-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Vida Sul Fluminense, no
Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 489.999,94.
Vigência: 17/11/2025 a 17/03/2027.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976388. Processo n. º 71000.058687/2025-87.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social e Esportivo Geloboll - CNPJ: 43.405.951/0001-53.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social e Esportivo Geloboll, no
Município de Cariacica/ES.
Valor Total: R$ 196.000,00.
Vigência: 17/11/2025 a 17/03/2027.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: DIEGO FERNANDES PIRES - Presidente do Instituto Social e Esportivo Geloboll.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976200. Processo n. º 71000.058784/2025-70.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Futuro Certo - I.F.C - CNPJ: 55.152.402/0001-01.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Digital Gamers Academy - DGA, na
Cidade de Brazlândia/DF.
Valor Total: R$ 294.000,00.
Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
MARCELO DE SOUZA CAMARA CORTES - Presidente do Instituto Futuro Certo - I.F.C.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976643. Processo n. º 71000.069810/2025-95.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: IGAP Brasil - Instituto Brasileiro de Gestão Aplicada - CNPJ: 07.882.181/0001-76.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte é Vida, no Estado da Bahia.
Valor Total: R$ 98.000,00.
Vigência: 17/11/2025 a 17/01/2027.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
ADELMO ALVES DE BRITO - Presidente do IGAP Brasil - Instituto Brasileiro de Gestão Aplicada.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 982619. Processo n. º 71000.096957/2025-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Evolui - IE - CNPJ: 09.554.714/0001-16.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Circuito de Esporte e Lazer na Cidade, em Ceilândia/DF.
Valor Total: R$ 351.600,00.
Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026.
Data da Assinatura: 17/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: OCIMAR DIOGENES FEITOSA - Presidente do Instituto Evolui - IE.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n.º 979758/2025, Processo n.º 71000.059181/2025-95.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIACAO
SANTO
ANDRE DE
TAEKWONDO. CNPJ
29.632.159/0001-00.
Objeto: "Promoção
e
desenvolvimento do Taekwondo para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo".
Valor: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044. Vigência:
18/11/2025 a 18/11/2026. Data da Assinatura: 18/11/2025. Signatários: Concedente:
Secretário Nacional de Paradesporto-Substituto, BRENO PINTO ALVES, nomeado pela
Portaria nº 52, de 11 de abril de 2025, matrícula funcional nº 3331950, Convenente:
EMERSON FARIA DA SILVA, Presidente da ASSOCIACAO SANTO ANDRE DE TAEKWONDO.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Alteração nº 3 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 19 de fevereiro de
2019, para o financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado do
Pará". PARTES: O Estado do Pará/PA e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101797/2018-
41. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr.
Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pela CAF, seu Representante no Brasil, a Sra.
ESTEFANÍA EUGENIA LATERZA DE LOS RÍOS; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional,
MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 965/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 965/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Itabirito/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.561-28, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à construção de
captação de água bruta, Estação de Tratamento de Água - ETA da Mata, reservatório e
adutora de interligação ao sistema de abastecimento da cidade de Itabirito.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 44.804.340,68 (quarenta e quatro
milhões de reais, oitocentos e quatro mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e oito
centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002592/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de
novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÉLIO DA MATA
SANTOS; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 943/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 943/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Santa Branca/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00038-9, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinado ao financiamento do Projeto de investimentos
nas áreas de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Educação, Cultura e Lazer e
Segurança Pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal e o
Banco Santander Brasil. VALOR: R$ 20.500.000,00 (vinte milhões, quinhentos mil reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.004734/2024-96. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de novembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ADRIANO MARCHESANI LEVORIN;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER AS SILVEIRA PALHANO; pelo Santander, a
Sr. Head Gestão Coml e Atendimento Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra.
Especialista Gestão Coml e Atendimento Governos, KARINA LUANA LUCILA; e pela CAIXA, o
Sr. Superintendente de Governo, FELIPPE DA SILVA MELLO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 974/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 974/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
São Roque de Canaã/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0645444-27, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal, destinada à I - Inclusão Digital e
Conectividade; II - Eficiência Energética; III - Pavimentação e Calçamento; IV - Outros Tipos
de Investimentos. Programa FINISA - Financiamento para Infraestrutura e Saneamento.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do
Estado do Espírito Santo - BANESTES. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.003549/2025-65. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de novembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO
CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCOS GERALDO GUERRA; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pelo BANESTES, o Sr. Diretor
Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE, e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI
CARDOSO; e pela CAIXA, a Sra. CAMILA MARIA ARAGÃO DE MELO RIBEIRO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 964/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 964/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.561-28, firmado entre o Município
de Itabirito/MG e a Caixa Econômica Federal -CAIXA, cujos recursos serão destinados à
construção de captação de água bruta, Estação de Tratamento de Água - ETA da Mata,
reservatório e adutora de interligação ao sistema de abastecimento da cidade de Itabirito.
VALOR: R$ 44.804.340,68 (quarenta e quatro milhões de reais, oitocentos e quatro mil,
trezentos
e quarenta
reais e
sessenta e
oito centavos).
PROCESSO SEI
Nº
17944.002592/2025-11. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
17
de 
novembro 
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MÁRCIA HENR I Q U ES
RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÉLIO DA MATA SANTOS; e pela CAIXA,
o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCELO MARTINS PEREIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 944/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 944/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00038-9, firmado entre o Município de Santa
Branca/SP e o Banco do Brasil S.A., destinado ao financiamento do Projeto de
investimentos nas áreas de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Educação, Cultura e
Lazer e Segurança Pública. INTERVENIENTE: O Município de Santa Branca/SP. VALOR: R$
20.500.000,00 (vinte milhões, quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004734/2024-
96. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo
Município, o Sr. Prefeito, ADRIANO MARCHESANI LEVORIN; e pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO.