DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS
PARCEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO GRANDE DO
NORTE, RN - 2640, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LC LOTERICA LTDA, código
170231127, CNPJ nº 17.200.305/0001-40, localizada na RUA SAO PEDRO, 27, BAIRRO
CENTRO, BODO/RN - CEP 59528-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO
SUPERINTENDENTE DE REDE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984100/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMO R ÉS - M G ,
CNPJ 18.398.966/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS - MG.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001244, de 05/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2029 - Rogerio Silva Cardoso e Ed Wander Pinto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983935/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARGIRITA-MG, CNPJ
17.730.011/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E READEQUAÇÃO DO SEU ACESSO, NO MUNICÍPIO DE
ARGIRITA/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 517.860,72; dos recursos: R$
498.172,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000278, de 04/11/2025, e R$
19.688,72 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/11/2025 Sergio Werneck Rodrigues
e Victor Miranda Cortacio Simas.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de
Governo Natal/RN, situada a Rua Câmara Cascudo, 280 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59025-280,
vem por meio deste edital notificar a Sra. Maria Madalena Paulo Torres, Ex-Secretária do Fundo
Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes, que encontra-se em local incerto e não sabido, tendo
em vista a não execução total ou parcial do objeto do Contrato de Repasse nº 900859/2020 -
Operação 1071663-71, firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes,
comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições
como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas
Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem
como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento
contratual. 2 Assim, pela presente notificamos Maria Madalena Paulo Torres, ***.657.044-**,
Ex-Secretária, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a
documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva de Governo
Natal/RN (GIGOV/NA) - Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 - Natal
(gigovna@caixa.gov.br). 2.1Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada,
deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0763.3709.574201274-4 ou por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados
do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no
sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir:
Contrato
de
Repasse
nº.
900859/2020/MS,
assinado
em
30/10/2020
Irregularidade: manifestação do corpo de bombeiros e dos demais órgãos competentes, caso
necessário, para funcionamento do hospital. R$ 69.972,00 em 16/04/2024, R$ 56.537,38 em
22/08/2024, R$ 54.928,02 em 05/11/2024, R$ 65.813,63 em 11/02/2025, R$ 102.608,97 em
21/08/2025. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
28/10/2025: R$ 385.107,23. 3Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será
instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral
da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União
para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024.
4Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa
Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente
comunicação.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de
Governo Natal/RN, situada a Rua Câmara Cascudo, 280 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59025-280,
vem por meio deste edital notificar a Sra. Maria Madalena Paulo Torres, Ex-Secretária do Fundo
Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes, que encontra-se em local incerto e não sabido, tendo
em vista a não execução total ou parcial do objeto do Contrato de Repasse nº 900859/2020 -
Operação 1071663-71, firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes,
comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições
como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas
Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem
como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento
contratual. 2 Assim, pela presente notificamos Maria Madalena Paulo Torres, ***.657.044-**,
Ex-Secretária, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a
documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva de Governo
Natal/RN (GIGOV/NA) - Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 - Natal
(gigovna@caixa.gov.br). 2.1Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada,
deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0763.3709.574201274-4 ou por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados
do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no
sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir:
Contrato
de
Repasse
nº.
900859/2020/MS,
assinado
em
30/10/2020
Irregularidade: manifestação do corpo de bombeiros e dos demais órgãos competentes, caso
necessário, para funcionamento do hospital. R$ 69.972,00 em 16/04/2024, R$ 56.537,38 em
22/08/2024, R$ 54.928,02 em 05/11/2024, R$ 65.813,63 em 11/02/2025, R$ 102.608,97 em
21/08/2025. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
28/10/2025: R$ 385.107,23. 3Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será
instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral
da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União
para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024.
4Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa
Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente
comunicação.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 983876/2025, processo Caixa nº 1101597-36, firmado pelo
MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO, CNPJ 01.795.483/0001-20, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
VIAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS -TO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2025,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000,
NE
2025NE001229,
de
03/11/2025,
e
R$
39.981,00
de
contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 14/11/2025 Denise de Souza dos Santos e Josemar
Carlos Casarin.
Contrato de Repasse nº 984105/2025, processo Caixa nº 1102076-91, firmado pelo
MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS NA ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00;
dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001249, de
05/11/2025, e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 14/11/2025 Denise de
Souza dos Santos e Fabion Gomes de Sousa.
Contrato de Repasse nº 983211/2025, processo Caixa nº 1104520-42, firmado pelo
MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35, junto à União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ,
NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000471, de 24/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/11/2028
- 14/11/2025 Denise de Souza dos Santos e Fabion Gomes de Sousa
Contrato de Repasse nº 983199/2025, Processo Caixa 1104517-86 - firmado pelo
MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO, CNPJ 26.753.137/0001-00, junto à União Fe d e r a l
por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA CONFUSÃO/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 395.879,25; dos
recursos: R$ 395.472,25, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000511, de
28/10/2025, e R$ 407,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2028 -14/11/2025 Denise de
Souza dos Santos e Thiago Soares Carlos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 981514/2025, firmado pelo Município de Estrela-RS, CNPJ
87.246.120/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação Asfáltica (Recapeamento) em Via Urbana do Município de Estrela/RS;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001015, de 03/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 14/11/2028 - 17/11/2025 Iuri Jadovski e Carine Isabel Schwingel.
Contrato de Repasse nº 984110/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS,
CNPJ 90.836.701/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA NO MUNICÍPIO
DE PALMARES DO SUL/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 404.658,00; dos
recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001254, de
05/11/2025, e R$ 14.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura:
17/11/2025. Iuri Jadovski e Regis Bauermann.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 984875 /2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TIMON-MA,
CNPJ 06.115.307/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
MACRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TIMON/MA; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 50.000.000,00; dos recursos: R$ 2.500.000,00, correrão
à conta
da União
no exercício
de 2025,
UG 00001,
Programa de
Trabalho
17512231800TK0001,
NE
2025NE00132,
e
R$
47.500.000,00
nos
exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/09/2030. Assinatura 17/11/2025
Carlos André Corrêa Cardoso e RAFAEL DE BRITO SOUSA.
Termo de Compromisso nº 984877/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA ,
CNPJ 06.158.455/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
MANEJO SUSTENTÁVEL
DE ÁGUAS PLUVIAIS
NO MUNIC?PIO
DE IMPERATRIZ/MA;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 19.800.000,00; dos
recursos: R$ 990.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560006,
Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE001327, e R$ 18.810.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2025 -14/11/2029
- Carlos André Corrêa Cardoso e RILDO DE OLIVEIRA AMARAL.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984574/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO-MA,
CNPJ 41.611.716/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DO
ESPAÇO
ESPORTIVO
COMUNITÁRIO,
NO
MUNICÍPIO
DE
BEQUIMÃO/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.463.000,00; dos recursos:
R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão
001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000637, de 12/11/2025, e
R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 17/11/2027 - 17/11/2025 Carlos André Corrêa
Cardoso e ANTONIO JOSÉ MARTINS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 905822/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Embu
Guaçu/SP,
CNPJ
46.523.148/0001-01;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial nº 424/16, Instrução Normativa MPDG 002/18 e Portaria Conjunta nº
33/2023. Data da rescisão 30 de setembro de 2025.
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