DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/2383, de intervenção predial
no imóvel utilizado pela Agência Teresina Dirceu - PI, firmado com a empresa A D ÉQ U A
MÓVEIS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 20 dias, de 1º/10/2025
a 20/10/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco; Período de execução: O prazo de execução dos serviços
será de 55 dias; Data de assinatura: 20/10/2025;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/1926, de substituição de
equipamentos de ar-condicionado nas diversas agências localizadas nos estados do ES E MG,
firmado com a empresa REFRIGEAR CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo
de execução em 40 dias, de 15/10/2025 a 23/11/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de execução:
O prazo de execução dos serviços será de 130 dias; Data de assinatura: 22/10/2025;
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025/90126
A Comissão Especial de Chamamento, divulga o edital 2025-90126 que tem por
objeto a Locação de imóvel comercial destinados à relocalização da Agência Ceará-Mirim
(RN) e da Unidades de Microfinanças, seguindo o modelo "built to suit" e comunica que
receberá a documentação de Habilitação e Propostas de Preço, na Av. Dr. Silas Munguba,
5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia
02/12/2025, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO. O edital encontra-se
na página do
Banco, na internet, no
caminho: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas. Informações e esclarecimentos
devem ser encaminhados para o endereço eletrônico licitacoes@bnb.gov.br
JOÃO BATISTA CALIXTO JÚNIOR
Presidente da Comissão
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2900 de 1º/10/2025; Objeto: Aquisição de
200 maletas de vinho com taça de cristal personalizada com logomarca do Banco do
Nordeste; Fornecedor: GIGANTE CONFECÇÕES E PERSONALIZADOS LTDA.; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 10/11/2025; Valor total: R$
18.484,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2774 de 1º/10/2025; Objeto: Manutenção
em subestação e quadros elétricos no imóvel utilizado pela Agência São Raimundo Nonato
- PI; Fornecedor: SOARES ROCHA ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso
I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 30 dias; Valor total: R$
8.658,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2688 de 02/10/2025; Objeto: Ministrar o
treinamento In Company "Programa de Controladoria e Finanças I"; Fornecedor:
FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da realização será firmada após a assinatura
do Instrumento Contratual; Valor total: R$ 45.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2729 de 02/10/2025; Objeto: Registro de
Preços para eventual aquisição de pisos de borracha, de vinílico e acessórios, para uso na
manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV,
Fortaleza - CE; Fornecedor: HOMEDECOR DISTRIBUIDORA LTDA.; Fundamento legal: Edital
de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90060, Ata de Registro de Preços nº
2025/021, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de
entrega: Até 12/10/2025; Valor total: R$ 8.575,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2937 de 02/10/2025; Objeto: Manutenção
predial no Edifício Margarida Center, localizado em Maceió Jatiúca - AL; Fornecedor: D F
SANTANA ENGENHARIA & PROJETOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Valor total: R$ 127.541,22;
Espécie: 
Autorização 
de 
Fornecimento 
n.º
2025/2948 
de 
1º/10/2025; 
Objeto:
Desmobilização do prédio outrora utilizado pela Agência Guarabira - PB; Fornecedor:
ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 20 dias; Valor total: R$ 85.653,60;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2696 de 02/10/2025; Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de aparelho de ar-condicionado split hi-wall e piso-teto,
Item 4 - Aparelho split hi-wall inverter 30.000 BTUs/h, 220v, monofásico; Fornecedor:
VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA.; Fundamento legal:
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90128, Ata de Registro de
Preços nº 2025/007, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco;
Prazo de entrega: Até 1º/11/2025; Valor total: R$ 4.596,45;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2949 de 03/10/2025; Objeto: Pintura do
imóvel utilizado pela Agência Dias D'Ávila - BA; Fornecedor: FIBRATEC INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 50.936,76;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2775 de 03/10/2025; Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de aparelho de ar-condicionado split hi-wall e piso-teto,
Item 2 - Aparelho split hi-wall inverter 18.000 BTUs/h, 220v, monofásico e Item 3 -
Aparelho split hi-wall inverter 24.000 BTUs/h, 220v, monofásico; Fornecedor: J R
MACHADO IMP. E EXP. LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 2024/90128, Ata de Registro de Preços nº 2025/008, Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 02/11/2025; Valor
total: R$ 35.770,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2827 de 06/10/2025; Objeto: Registro de
Preços para eventuais aquisições de compensados e acessórios, para uso na manutenção
das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE;
Fornecedor: MAVI CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 2025/90042, Ata de Registro de Preços nº 2025/022, Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até
16/10/2025; Valor total: R$ 60.755,90;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3016 de 06/10/2025; Objeto: Contratação
de serviços de assessoria para regularização do Edifício Prof. Miguel Calmon, localizado em
Salvador - BA; Fornecedor: RODRIGUES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco -
Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: O prazo de execução dos
serviços será de 180 dias; Valor total: R$ 34.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3015 de 06/10/2025; Objeto: Show musical
do cantor e compositor Chico César em programação alusiva ao primeiro aniversário do
Banco do Nordeste Cultural Mossoró; Fornecedor: CHITA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Prazo de execução: 11/10/2025; Valor
total: R$ 50.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/2698 de 08/10/2025; Objeto: Registro de
Preços para eventuais aquisições de tintas e acessórios, para uso na manutenção das
edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE;
Fornecedor: PUMA LICITAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 2025/90011, Ata de Registro de Preços nº 2025/014, Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contraos do Banco; Prazo de entrega: Até
18/10/2025; Valor total: R$ 25.357,36;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos e solução
integrada em sistemas de transmissão de Rádio FM, incluindo, quando necessário, teste e
aceitação em fábrica, entrega, instalação, configuração, ativação, comissionamento,
treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão do sinal de rádio da
RNCP/EBC e demais emissoras públicas, conforme condições e exigências estabelecidas no
instrumento convocatório. Total de Itens Licitados: 00077 Novo Edital: 19/11/2025 das
08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K,
Sobreloja, Sl 122 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/12/2025, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
FABRICIO BARBOSA DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/11/2025) 201057-00001-2025NE800600
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no
Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, c/c o inciso XI do artigo 76 do Anexo XIII da
PORTARIA MGI Nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, torna pública a Sanção Administrativa
aplicada à empresa VP 6 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 49.178.725/0001-63, de Impedimento de
licitar e contratar com a União, pelo prazo de 52 (cinquenta e dois) dias, prevista no
subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156
da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do referido pregão tipificada no
inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 07/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO
nº 2148/2025/MGI, de 24 de setembro de 2025, após regular Processo Administrativo
Sancionador nº 19973.021388/2024-99.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.036476/2024-68 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: CONSTANTINOS & SANTOS LTDA OBJETO: RIP: 0615.00109.500-1;
Localização: Área Avenida Rio Jari, nº S/N, Área Portuária, Santana, Amapá ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 2.571,20 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$
78.035,92 FINALIDADE:
Regularização de Instalação náutica localizada em águas públicas de domínio da União,
composto por uma balsa e um flutuante, situado no município de Santana/AP, destinado
às atividades de embarque e desembarque de cargas e passageiros, denominado 'Porto do
Grego'. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE
ASSINATURA: 18.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10465.000535/9485- INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO CALVO OBJETO: RIP: 2845.00005.500-1;
Localização:
Rua
Varadouro, nº
S/N.º,
Centro,
Porto
Calvo, Alagoas
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.050,61 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 203,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
341.127,32 FINALIDADE: funcionamento de Espaço Cultural, Centro de Atendimento ao Turista
e a Secretaria Municipal de Turismo FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.11.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04982.006452/2013-72 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CORURIPE OBJETO: RIP: 2745.00014.500-4; Localização:
Rodovia
AL-101
Sul,
nº
S/N.º,
Alto Do
Cruzeiro,
Coruripe,
Alagoas
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 2.002,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 466,66 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.993.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do
Centro Administrativo da Prefeitura
Municipal de Coruripe FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
04982.001621/2013-88 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO OBJETO: RIP:
2785.00411.500-1; Localização: Avenida DA PAZ, nº 2048, CENTRO, Maceió, Alagoas ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 839,41 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 640,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
3.300.000,00 FINALIDADE: Funcionamento da instalação de Apoio Administrativo -Anexo 04
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 18.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
00350.001723/2023-51 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3903.00032.500-5;
Localização: Área -, nº S/N, -, Sento Sé, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.090.423,46 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.025.933,95 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas
públicas da União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e
Aquicultura, para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396,
de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 18.11.2025

                            

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